Category Archives: Temas que discutimos

Jantar benefit – Projecções – Conversa sobre as intersecções entre o transfeminismo e o anti-especismo

Na véspera da Concentração pela Abolição dos Matadouros 2017, no dia 2 de junho, organizaremos no GAIA, em Lisboa, um jantar benefit vegano, uma projecção de vídeos, assim como uma roda de conversa sobre as intersecções entre o transfeminismo e o anti-especismo.

Estas actividades serão não-mistas: excluem homens cishetero e serão apenas abertas a mulheres, cis e trans, pessoas queer, pessoas não-binárias e outras identidades e corporalidades dissidentes.

02.06.2017 | GAIA | Lisboa (actividades não-mistas)
20h00 | Jantar benefit vegano*
21h30 | Projecção do teaser do MUTA – documentário transfeminista-antiespecista (Estado Espanhol)
22h00 | Roda de conversa :: Transfeminismo e Anti-especismo

* Contributo livre – sugestão: 3,50.
Jantar isento de glúten.

(i) Condições de acessibilidade:

Em termos de acessibilidade a pessoas com diversidade funcional, convém referir que a saída mais próxima do metro Santa Apolónia dispõe de elevadores para a superfície. Da saída do metro até ao Gaia (Santa Apolónia > Rua do Tabaco > Rua dos Remédios > Rua da Regueira) a distância é de cerca de 600 metros (500m planos + 100m a subir), o acesso é feito pela estrada ou pelos passeios (em calçada com piso muito irregular), que apresentam pouca largura e uma inclinação acentuada.
Infelizmente, o espaço desta actividade é de acessibilidade reduzida: embora esteja situado num rés-do-chão, não tem rampa nem as casas de banho estão preparadas para pessoas com diversidade funcional, sendo a largura dos mesmos convencional e não existindo barra lateral de apoio nem uma largura suficiente das portas que permita a manobralidade de cadeiras de rodas, por exemplo.

(ii) Lista Solidária com xs presxs políticxs:

Durante todas as acções da Rata Dentata, teremos disponíveis zines, panfletos e outros materiais sobre (anti)especismo, carnismo, libertação animal, anarco-queer, interseccionalidade, etc. Além disso, em todas as acções previstas, disponibilizaremos uma Lista Solidária que compilará informação sobre algumxs activistas que se encontram presxs actualmente, quer a nível nacional quer a nível internacional, bem como apresentará instruções sobre como lhes endereçar cartas de apoio. Queremos que esta lista seja usada para materializar formas de apoio mútuo e de solidariedade imprescindíveis à coesão e força da nossa Resistência, ao visibilizar e reconhecer devidamente xs presxs políticxs das várias causas por que todxs nos batemos.

Mais info:
Website: https://stopabattoirs.org/2017-edition
Fb page: https://www.facebook.com/ratadentata/
Fb event page: https://www.facebook.com/events/650712848446119/
Email: ratadentata@riseup.net
Blog: https://ratadentata.wordpress.com/

 

Morar Em Lisboa – Carta Aberta

AO GOVERNO, AOS DEPUTADOS, AO MUNICÍPIO, AOS CIDADÃOS!

É cada vez mais difícil morar em Lisboa. Ao longo dos últimos anos assistimos a uma alteração profunda das dinâmicas habitacionais nas áreas metropolitanas do país. Uma drástica subida dos valores do arrendamento de habitação que tem levado à expulsão de população das áreas mais centrais da cidade, em conjunção com uma queda abrupta da oferta e com um aumento exponencial dos valores para aquisição de casa própria, tornaram o acesso à habitação em Lisboa privilégio de poucos e direito praticamente inacessível às famílias portuguesas.

Nos últimos três/quatro anos, os preços da habitação para arrendamento aumentaram entre 13% e 36%, e para aquisição subiram até 46%, consoante as zonas da cidade, de que resulta, estima-se, uma taxa de esforço com a habitação situada entre 40% e 60% do rendimento familiar, quando os padrões comuns aconselham uma taxa de esforço até 30%.

Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta expressam a sua profunda preocupação com esta situação, fruto do processo de gentrificação, associado e acelerado pelo pico de projeção internacional e por uma grande intensificação do turismo e do alojamento para fins turísticos que Lisboa atravessa, com a consequente pressão e especulação fundiária e imobiliária.

Consideram que para este processo tem contribuído decisivamente a intervenção do Estado, pelo desenho e uso de instrumentos legais e financeiros destinados ao apoio do investimento privado no mercado imobiliário, em particular a “Lei do Arrendamento”, a “Lei dos Residentes Não Habituais” e dos “Visa Gold”.

O Novo Regime de Arrendamento, promulgado em 2012, imposto pela Troika e subordinado aos interesses da propriedade, veio liberalizar ainda mais o arrendamento, aumentar o poder dos senhorios, atualizar excessivamente as rendas e facilitar os despejos, levando à expulsão de muitos habitantes e ao encerramento de atividades económicas, sociais e culturais.

O “Regime Fiscal para Residentes Não Habituais” e o “Golden Visa Portugal” (Visto de Residência para os chamados Investidores) por sua vez, contribuíram significativamente para a intensificação da especulação imobiliária. O primeiro é destinado a cidadãos europeus comunitários com capacidade económica elevada. O segundo é destinado a cidadãos de outros países e autoriza-lhes residência para exercerem atividades de investimento, nomeadamente a transferência de capitais, criação de emprego e compra de imóveis. Em ambos os casos beneficia os cidadãos estrangeiros com grandes reduções e mesmo isenções de impostos, introduzindo desigualdade entre estes beneficiados pelas promoções e saldos fiscais e os residentes permanentes, portugueses ou estrangeiros, que não têm quaisquer benefícios fiscais.

Esta subida dos preços da habitação tem ocorrido em quase todo o país. Tal facto já alarmou o Fundo Monetário Internacional que alertou para o risco de nova bolha imobiliária e para mais endividamento público e privado. Sabemos que a Organização das Nações Unidas considera a habitação uma urgência global na luta contra as desigualdades e lançou a Nova Agenda Urbana. A função social da habitação e o direito à habitação, previsto na Constituição e na Lei são, para nós, questões da maior premência.

A nível da cidade de Lisboa a manter-se a oferta insuficiente e a excessiva subida nos preços na habitação – exponenciada no centro histórico e a alastrar por toda a cidade – continuaremos a assistir à perda de população, ao despovoamento, ao decréscimo dos jovens, ao fenecimento de múltiplas comunidades que dão cor e vida à cidade. A prática que está a ser seguida pelo Governo e pelo Município mostra-se contraditória, e mesmo inversa ao discurso oficial, porque não é concordante com as necessidades de uma cidade capital, que se pretende habitada, plural e diversificada, uma cidade para ser vivida por todos e não apenas aceleradamente consumida por alguns.

Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta, expressam a sua profunda preocupação com a atual política habitacional que está a aprofundar as desigualdades socio-territoriais, a expulsar um grande número de famílias para as periferias e a tornar o acesso à habitação nas áreas centrais das cidades um privilégio dos mais ricos, a gerar desequilíbrios urbanos e a potenciar conflitos sociais, que é negativa para o desenvolvimento económico por ser excessivamente dependente da especulação imobiliária e do turismo.

Reconhecemos e não questionamos a importância e o interesse estratégico da Indústria do Turismo para a economia do país e da cidade. Sublinhamos que a atividade turística não pode decorrer de uma situação meramente conjuntural, devendo ser planeada sob uma visão sustentável e integrada. Entendemos que o risco de uma carga turística desregrada, intensa e tendencialmente excessiva, e a exploração intensiva e não planeada de um território, são geradores de insustentabilidade e, a curto prazo, podem mesmo revelar-se destruidores.

Consideramos inadiável que se regre, se controle e se equilibre o uso temporário e de curto prazo da habitação para efeitos turísticos e se apoie e se dinamize o alojamento permanente.

Fazemos notar que noutras cidades, na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, se vivem situações idênticas mas onde os respectivos governantes tomaram já medidas diversas em defesa da vida das cidades e dos cidadãos.

Os Signatários consideram indispensável a adoção urgente de uma política nacional e municipal de habitação que favoreça e dinamize o arrendamento, público e privado, com direitos e deveres, com segurança e estabilidade, incentive a colocação no mercado de propriedades devolutas (incluindo o património do Estado e dos Municípios), estabeleça parcerias diversas com os setores privado e social, crie mecanismos de controlo das rendas através de uma política fiscal adequada tendo em conta a função social do arrendamento e dificulte e impeça os despejos sem assegurar o realojamento dos residentes.

Entendemos que é necessária uma nova política de habitação e de ordenamento do território, uma Lei de Bases da Habitação, uma política fiscal diferenciadora dos vários usos da habitação.

Declaramo-nos empenhados na intervenção cívica, na discussão e elaboração de propostas com vista a uma política pública transparente e colaborativa, acompanhada e participada pelos cidadãos, e a criar uma plataforma com vista a juntar vontades, ideias e dinâmicas.

Consideramos urgente lançar um outro paradigma de desenvolvimento de Lisboa como um território partilhado, socialmente diversificado, dando prioridade ao equilíbrio económico e social, à igualdade e coesão, ao acesso à habitação, à multiplicidade de usos, ao espaço público, à mobilidade, à conservação do património, à promoção da cultura e do desporto, à convivência cívica e à participação cidadã.

Consideramos urgente e imprescindível colocar e manter na primeira linha da agenda política nacional o tema da HABITAÇÃO.
Gentrificação: Processo de valorização imobiliária de uma zona urbana, geralmente acompanhada da deslocação dos residentes com menor poder económico para outro local e da entrada de residentes com maior poder económico.

Janeiro de 2017

 

Os signatários

ORGANIZAÇÕES
Academia Cidadã
ACCL – Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa
AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses, CRL
AMBA – Associação de Moradores do Bairro Alto
APPA – Associação do Património e da População de Alfama
APRUPP – Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Defesa do Património
Artéria – Humanizing Arquitecture
Associação Habita – pelo Direito à Habitação e à Cidade
Associação Renovar a Mouraria
Atelier Mob – Arquitectura Design e Urbanismo, Lda.
BADL – Bairros Associação de Desenvolvimento Local
Cooperativa Trabalhar com os 99%, Crl
FAZ – Fundo de Arquitectura Social
FrameColectivo
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
GESTUAL – Grupo de Estudos Sócio-Territoriais, Urbanos e de Acão Local da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa
Largo Residências
LeftHandRotation
Lusitano Clube
Movimento “Quem vai poder Morar em Lisboa”
Pátio Ambulante
Sociedade Boa União

Mesoamérica Resiste” uma aventura grafica – uma historia das nossas lutas – 14 de Janeiro – 16h – GAIA Alfama

“Mesoamérica Resiste”,
uma aventura grafica – uma historia das nossas lutas
Convidamos todas as pessoas para uma viagem dentro das experiências de lutas e resistências dos povos da América Central frente à grande série de “mega-projetos” e as suas consequências para a terra e os seus habitantes.
Esta aventura gráfica, trata-se  de uma apresentação de um mapa, concebido por um colectivo de desenhadores norte-americanos, em colaboração com os povos do território em questão. Este mapa, com interesse  tanto artístico como informativo e pedagógico, tem por ambição de representar uma descodificação crítica das relações entre as grandes infra-estruturas mundiais (corporativistas)  e os nossos destinos colectivos e comunitários.
Além de ser uma obra gráfica de grande impacto, trata-se de uma ferramenta criada para conectar os povos, as suas cosmogonias e reforçar a sua soberania.

Mais informaçaões em www.beehivecollective.org , disponíveis em inglês e
espanhol.
Uma pré-visualização do cartaz :
beehivecollective.org/posterViewer/?poster=mr&lang=es

O que é a Dívida Ecológica?

A dívida ecológica é a dívida acumulada pelos países do Norte em relação aos países do Sul por duas razões: em primeiro, pelas exportações de matéria –primas a preços muito baixos dos países originários para os países altamente industrializados, preços que não incluem os danos ambientais produzidos pela extracção e processamento, nem pela contaminação que tais explorações provocaram ( e continuam a provocar); em segundo, pela ocupação gratuita e barata do espaço ambiental ( a atmosfera, a água e a terra) resultante dos depósitos dos resíduos produzidos pelos países do Norte.

A dívida ecológica começa com o colonialismo e ainda prossegue sob as mais diversas formas. O conceito de dívida ecológica baseia-se na ideia de justiça ambiental: se todos os habitantes do planeta têm direito à mesma quantidade de recursos e à mesma porção de espaço ambiental, os que usam mais recursos ou ocupam mais espaço têm uma dívida em relação ao demais.

Autora do texto: Daniela Russi, da ODG – Observatório da Dívida na Globalização – http://www.debtwatch.org

Texto retirado da revista «Ecologista» nº 42, Invierno 2004/2005, editada pelos Ecologistas en Acción

Tradução para português de Pimenta Negra

 

Biopirataria

Outra parcela da Dívida Ecológica resulta da apropriação intelectual e da utilização do conhecimento ancestral relacionado com as sementes, o uso de plantas medicinais e outros conhecimentos sobre os quais se baseiam a biotecnologia e a indústria agrícola moderna. É o que se chama a biopirataria.

As características das distintas espécies de plantas e animais domésticos são o produto de uma história milenar de interacção entre elas, com o meio físico e com os seres humanos. As comunidades seleccionaram durante milhares de anos espécies para usá-las como alimento e para efeitos medicianis, e graças a essa interacção modificaram as caracterísitcas das espécies naturais, criando variedades diferentes com propriedades que só alguns grupos de pessoas conhecem. Este conhecimento é precioso para as empresas farmacêuticas, as empresas biotecnológicas e agrícolas, que os utilizam para obter enormes lucros, apesar de nada pagarem às populações locais que lhes propiciaram esses conhecimentos, e que são os verdadeiros proprietários desses conhecimentos.

Um exemplo de bipirataria produziu-se com a Nem – e que foi denunciado pela eco-feminista indiana Vandana Shiva. Esta árvore é usada há milhares de anos na Índia para obter produtos agroalimentares, farmacêuticos e cosméticos. Mas os produtos da Nem e o conhecimento sobre muitas das suas propriedades foram patenteados por certos investigadores e por algumas multinacionais dos países do Norte que obtiveram com isso enormes lucros que, no entanto, não aproveitam às populações indianas.

Dívida do Carbono

Os cientistas estão de acordo sobre o facto de que a acumulação dos gases gerados pelos uso dos combustíveis fósseis provocam um aquecimento do planeta, com consequências potencialmente desastrosas, como a subida do nível do mar, o derretimento dos glaciares, o aumento das áreas desérticas, a diminuição dos rendimentos agrícolas, a extinção das espécies animais e vegetais e o incremento de fenómenos meteorológicos violentos.

Estes efeitos recaem sobre todos os habitantes doplaneta. Mas os países do Sul são os mais afectados: em primeiro, porque são as regiões mais sujeitas a furacões, inundações e à desertificação; em segundo, porque os países pobres dispõem de menos recursos para se defenderes; e em terceiros, porque têm uma economia que se baseia em larga medida no sector primário, que será sempre o mais prejudicado.

Por outro lado, as causas do efeito estifa encontram-se principalmente no grande consumo dos combustíveis fósseis por parte dos países ricos. Por consequência, os países do Norte, cujo desenvolvimento económico e bem estar se baseia no uso intensivo das fontes energéticas responsáveis pela emissão de gazes com efeito de estufa, são devedores em relação aos países do Sul. Essa parte da dívida chama-se Dívida do Carbono.

O cálculo da dívida ecológica está sujeita a várias abordagens. Em 1º lugar porque não não consenso entre os cientistas acerca da quantidade de gazes de efeito estufa antropogénicos que seja aceitável, pela complexidade dos fenómenos atmosféricos envolvidos. Não se sabe em quanto será o aumento da temperatura terrestre em consequência do aumento da concentração dos gazes com efeito de estufa. Em 2º lugar o aumento da temperatura sobre a terra terá consequências muito imprevisíveis uma vez que as inter relações entre os diversos componentes dos ecossistemas podem amplificar os efeitos. Por último, como ainda não existe um mercado de carbono há que usar um preço fictício para estimar o valor monetário da Dívida do Carbono, valor que é pois discutível.

De qualquer forma têm sido feitos esforços para calcular a Dívida do Crabono, o que é útil para se ter uma ideia, ainda que aproximada, do seu montante e para se poder compará-la com o montante da dívida externa. Por exemplo, John Dillon, coordenador da Coligação Ecuménica para a Justiça Económica (ECEJ), em «Ecological Debt: South Tells North Time topay up», parte das recomendações do Grupo Intergovernamental sobre a Mudança Climática, que afirma que as emissões dos gazes com efeito de estufa terão de ser reduzidos em 60% em relação ao nível de 1990. Isto quer dizer que as emissões não poderão superar os 2,8 biliões de toneladas anuais de CO2 ( 0,4 toneladas per capita) e os países industrializados, que representam 20% da população mundial, terão direito a emitir apenas 0,56 biliões de toneladas. Ora como hoje emitem 3,5 biliões, a sua Dívida de carbono será a diferença entre esses dois números, isto é, 2,94 biliões de toneladas.

O valor sa Dívida de Carbono obtêm-se multiplicando esse número pelo preço de uma tonelada de CO2. Como ainda não existe ainda um mercado – e, além disso, o preço por tonelada de CO2, nos países que assinaram o Protocolo de Kioto dependerá da procura, e que depende da redução necessária – é necessário, por enquanto, fazer uma estimativa desse preço. A ECEJ utiliza 3 preços: 10 dólares por tonelada ( umpreço sugerido por alguns meios durante as negociações de Kioto), 12,5 dólares ( quantidade que o governo inglês supostamente pedirá para a quantidade de emissões que conseguirá reduzir, para além do objectivo a que se tinha proposto dos 8%), e 20 dólares ( o preço que o governo da Costa Rica, num projecto piloto de venda de bonos de aborção obtidos mediante a plantação de árvores). Usando esses preços, a Dívida do Carbono dos países do G7 é, respectivamente, de 15,5 , 19,3 , ou 30,9 biliões de dólares. Para se ter uma ideia da magnitude destas quantias, basta dizer que a dívida externa dos países pobres em 2001 somava a quantia de 2,3 biliões de dólares, segundo o Banco Mundia. Da comparação parece evidente que os países do Sul já pagaram há muito a sua dívida externa…

Pode-se ainda dizer que a lógica do conceito da Dívida Ecológica é diferente da que está na base do protocolo de Kioto. De facto, este Protocolo atribui quotas de redução das emissões partindo do nível das emissões de 1990: quem mais contaminasse em 1990 terá mais direito a contaminar no futuro. Pelo contrário, o conceito da Dívida ecológica implica que todos os habitantes da Terra tenham o direito à mesma quantidade de emissões, independentemente do local onde tenham nascido, assim como se segue a regra de que quem mais contamina é maior devedor em relação à humanidade.

Passivos Ambientais

O termo passivo deriva da linguagem económica. Na contabilidade de uma empresa o passivo é o conjunto de dívidas e ónus que reduzem o activo. Usado em termos ambientais, o termo refere-se ao conjunto de danos ambientais não compensados que as empresas transferem para a colectividade devido a incidentes ou devido ao seu normal funcionamento.

Quando uma empresa causa um dano à colectividade, a responsabilidade moral é clara, mas a sua responsabilidade jurídica depende do sistema legislativo.Frequentemente o contexto permissivo dos países do Sul levam as empresas a não considerar como custos – ou então, considerá-los como muito baixos – os danos ambientais que produzem, para alem de não se verem incentivadas a reduzi-los. Por isso é urgente a criação de uma legislação internacional sobre responsabilidade ambiental. A responsabilização constituiria um forte incentivo à redução dos danos ambientais, pois originaria uma internalização dos custos e dos riscos ambientais que provocarem, para além de ter como consequência a aceitação do princípio de que os recursos ambientais não são bens livres e gratuitos, mas têm um custo.

Tráfico de Resíduos

O sistema industrial produz uma grande quantidade de resíduos, com diferentes graus de toxicidade. Tratar desses resíduos torna-se dispendioso, e tais custos variam conforme as exigências normativas do países. Por essa razão, as empresas dos países do Norte acham rentável exportar tais resíduos tóxicos para os países onde a legislação ambiental é menos severa e, graças a essa menor severidade, desfazer-se desses resíduos.

Um exemplo é o transporte de resíduos eléctricos e electrónicos. Nos últimos anos, cerca de 80% dos aparelhos eléctricos e electrónicos recolhidos nos Estados Unidos para serem reciclados foram exportados para China, Índia e Paquistão, onde são tratdos sob condições altamente prejudiciais para a saúde humana através da incineração ao ar livre, criação de piscinas de ácidos, despejos incontrolados nas áreas rurais… Segundo um estudo da Agência de Protecção Ambiental norte-americana é 10 vezes mais económicos enviar um monitor para a Ásia do que ser reciclado nos Estados Unidos.

Quantificar a Dívida Ecológica?

Não se pode dar um valor monetário à Dívida Ecológica no seu conjunto. De facto, há dificuldades que se ligam a um grande número de danos ambientais produzidos desde a época do colonialismo até aos nossos dias que faz ser impossível o seu cálculo total.

Da mesma maneira, a complexidade das relações entre ecossistemas e a sociedade humana faz que seja difícil determinar com exactidão as consequências de uma dano ambiental. As interacções entre os elementos de dois sistemas podem amplificar em muito uma perturbação no equilíbrio inicial e levar a mudanças irreversíveis e imprevisíveis. A contaminação transmite-se e acumula-se ao longo da cadeia trófica e os factores que aumentam o risco são muitos, e às vezes interactuam entre eles, tendo efeitos a longo prazo. Por isso é que é muito difícil isolar o efeito de cada elemento contaminante e estabelecer uma relação linear de causa-efeito.

Por último, a avaliação monetária pode dar conta só de uma parte das perdas associadas com a Dívida Ecológica, mas ignora muitos outros aspectos dessas perdas. Por exemplo, os economistas usam vários métodos para estimar o valor económico de uma vida humana, usando por exemplo o custo-oportunidade de trabalho perdido ou o preço dos seguros de vida. Estes valores reflectem só uma parte das perdas associadas a uma morte, enquanto que muitos outros aspectos não podem ser expressos em termos monetários. Mais a mais, estas estimativas são sempre discutíveis. Porque dependem do rendimento.

Por todas estas razões é que não é possível compensar senão uma pequena parte da Dívida Ecológica. Em muitos casos as populações prejudicadas por uma empresas recusam discutir a quantia da indemnização. No entanto, ao nível empresarial e institucional é mais eficaz usar uma linguagem quantitativa e monetária. Por exemplo, comparar a Dívida Ecológica, expressa em valores monetários, com a dívida externa, pode ser muito útil para demonstrar como esta última já há muito que foi paga, e que são os países do Norte que devem aos do Sul, e não ao contrário. Por outro lado, a avaliação monetária dos danos ambientais é útil num contexto judicial: a compensação económica do dano pode ser a única maneira de que as vitimas serem ressarcidas, para além de constituir um poderoso acicate para as empresas tomarem precauções e reduzir os riscos de acidentes.

A quantificação monetária não é a única maneira de avaliar a Dívida Ecológica: podem-se ainda usar métodos de quantificação física. Alguns dos possíveis indicadores são os que se obtêm da análise dos fluxos de materiais, uma metodologia que consiste em somar todas as toneladas de matéria que entram e saem de um sistema económico. Acontece que um fluxo de materiais não é um indicador directo de contaminação ( um gramo de mercúrio contamina mais que uma tonelada de ferro), mas pode dar uma ideia da dimensão física de uma economia. Usando esta metodologia, podemos observar que, enquanto de um ponto de vista monetário, as importações europeias são aproximadamente iguais às exportações, em termos de peso a Europa importa aproximadamente quatro vezes mais do que aquilo que importa.

Isto quer dizer que as exportações europeias são muito mais caras que as importações, ou seja, que os ingressos obtidos pela venda de bens exportados pode ser utilizado para comprara quatro toneladas de bens importados. Por isso é que os países do Sul se vêm incentivados a vender uma quantidade crescente de bens primários, como combustíveis fósseis, metais, minerais, etc, que produzem muita contaminação e pouca riqueza, ao passo que os países do Norte se especializam em produtos mais elaborados, mais caros e menos contaminantes.

Concluindo, a Dívida Ecológica é um instrumento conceitual sintético e eficaz para tratar das relações injustas Norte-Sul, e um meio adequado para obter o reconhecimento do desequilíbrio no uso dos recursos naturais e na contaminação produzida, a prevenção, isto é, uma série de políticas ambientais e económicas que impeçam a produção de novas dívidas, assim como a reparação –monetária e política – e a compensação, na medida do possível, da dívida já criada e, finalmente, a abolição da dívida externa.