Category Archives: Solidariedade

31Janeiro pelos direitos povos indígenas do Brasil, em Portugal

No âmbito da mobilização pelos povos indígenas do Brasil “Sangue indígena, nenhuma gota mais” contra o etnocídio e ecocídio no Brasil foi redigido em Lisboa um manifesto intitulado Manifesto 31 de Janeiro, assinado por diversas organizações portuguesas e entregue na Embaixada do Brasil durante a manhã de 31 de Janeiro 2019.

Ao começo da tarde dezenas de pessoas reuniram-se em praça pública abrir discussão sobre a problemática indígena vivida no Brasil, para depois atravessarem a cidade sonoramente entre tambores e vozes que em alto e bom som gritavam “Sangue indígena, nenhuma gota mais!” e “Demarcação Já!”. Em paralelo, os manifestantes abertamente falavam com a população nas ruas contextualizando a manifestação. O percurso pedestre dirigiu-se até ao Cais das Colunas, onde no meio de chuva intensa e vento se reuniram em círculo para compartilhar um momento de foco de intenção e canto colectivo pelos povos indígenas do Brasil.

Ainda em Lisboa, pelas 19h a Casa do Brasil encheu a ponto de não sobrar um lugar sentado para dar lugar a uma mostra de filmes indígenas e uma ampla conversa sobre raízes, actualidade e possíveis passos para apoiar a causa indígena do Brasil. Cantos Gavião e Akrãtikatêjê, feito pela Rita Costa, da Unifesspa, Marabá -Prêmio Proexpa. E o ainda até então inédito Xina Bena, de Dedê Maia, sobre os Kaxinawá do Acre, com narrativa do Txai Terri Valle de Aquino, personagem valoroso na antropologia praticada para demarcação de terras.

E em Coimbra pelas 20h teve lugar uma sessão de abertura com a investigadora Raimunda Monteiro. Seguiu-se a leitura da carta da APIB e do Manifesto 31 de Janeiro dos coletivos de solidariedade internacional. O encerramento ficou por conta de duas performances artísticas que retratavam as tragedias ambientais de Mariana e Brumadinho.


Fotografias de IndiasFernandes

31 Janeiro >> “Sangue Indígena, Nenhuma gota a mais”

Comunicado de imprensa: Vigília no centro de Lisboa contra etnocídio no Brasil e ameaças do governo Bolsonaro

Lisboa, 28 de janeiro de 2019 – A praça Luís de Camões, em Lisboa, será na próxima quinta-feira, 31 de janeiro, a partir das 14h, palco de uma vigília em solidariedade para com os indígenas brasileiros, contra o etnocídio em curso, e pela preservação da Floresta Amazónica e restantes ecossitemas Brasileiros.

Seguir-se-á uma caminhada até à Ribeira das Naus para um acto simbólico e à noite um debate com mostra de filmes indígenas na Casa do Brasil. No Porto, à mesma hora, terá lugar uma concentração e vigília na Praça da Liberdade e em Coimbra às 20h uma conversa aberta e espetáculo sobre o Mito Trikuna e a tragédia de Mariana.

Nesse dia, o movimento indígena brasileiro irá realizar vários actos de protesto e manifestações em simultâneo por todo o Brasil, numa iniciativa coordenada pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. E em várias partes do mundo estão a surgir gestos em solidariedade.

O mote é impactante: “Sangue Indígena, Nenhuma gota a mais”, e pretende chamar a atenção para o etnocídio em curso no Brasil. Um genocídio cultural que se tem estado a traduzir num crescente número de ataques e conflitos violentos em territórios indígenas, deixando um rasto de mortes. Muitos dos mortos são líderes indígenas e activistas ambientais.

Esta mobilização nacional e internacional surge como movimento de repúdio contra a Medida Provisória 870, assinada pelo actual presidente Jair Bolsonaro, que leva ao esvaziamento da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), à sua saída do Ministério da Justiça, bem como à transferência das suas atribuições, da demarcação e do licenciamento ambiental em terras indígenas para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

A demarcação de terras indígenas é um direito constitucional dos povos originários, reconhecido no Brasil desde 1988. No entanto mais de 400 territórios continuam por demarcar devido aos grandes interesses da indústria de exploração de minério, das madeireiras e do chamado agronegócio, levando a confrontos violentos entre os latifundiários e os indígenas, que acabam muitas vezes feridos ou mortos.

As florestas brasileiras são preciosas para manter a temperatura do planeta abaixo dos 1.5o C e as comunidades indígenas e tradicionais são uma peça chave para travar as alterações climáticas, pois através das suas tradições e culturas mantêm os ecossistemas em que habitam vivos e saudáveis.

Programa de 31 Janeiro, em Portugal

Lisboa:

11.30h> Entrega do Manifesto na Embaixada do Brasil
14h > Concentração na Praça Luís de Camões
17h > Caminhada até à Ribeira das Naus para um acto simbólico
19h > Mostra de filmes de temática indígena e debate – Casa do Brasil

Porto: 14h > Concentração/vigília na Praça da Liberdade

Coimbra: 20h > Conversa aberta com espetáculo no Ateneu de Coimbra

Amanhã, 25 janeiro: Oficinas de Memória com STOP DESPEJOS em Alfama

Esta sexta feira, 25/1 às 16h, fazemos a segunda parte das oficinas participativas, em colaboração com a STOP Despejos.

Ponto de encontro: Largo do Chafariz (à frente do museu do fado), depois seguimos para o Adicense, na Rua de São Pedro, das 15H30 ás 17H00.

Um encontro público, lanche partilhado e partilha de memórias sobre o bairro. Se mora ou frequenta Alfama, bem-vinda!

As oficinas de memória têm o objetivo de estabelecer diálogo entre os moradores e definir objetivos comunitários a partir de dinâmicas que resgatam a memória local. A experiência destas oficinas no Rio de Janeiro, na Vila Autódromo, constituiu um Museu das Remoções símbolo e instrumento da luta comunitária contra os despejos e remoções arbitrárias, que se tem propagado noutros contextos.

A finalidade é trabalhar significados e subjetividades que potenciem a resistência à gentrificação e a efetivação do direito à cidade.

Oficinas de Memória com STOP DESPEJOS em Janeiro em Alfama

As oficinas de memória têm o objetivo de estabelecer diálogo entre os moradores e definir objetivos comunitários a partir de dinâmicas que resgatam a memória local. A experiência destas oficinas no Rio de Janeiro, na Vila Autódromo, constituiu um Museu das Remoções símbolo e instrumento da luta comunitária contra os despejos e remoções arbitrárias, que se tem propagado noutros contextos.

Estas oficinas participativas, em colaboração com a STOP Despejos, têm duas partes:

15/1 às 15h, ponto de encontro Rua da Regueira, nº 40 (GAIA) – passeio em Alfama para convidarmos moradores a participar na 2ª sessão e recolha de notas sobre Alfama e a situação relativamente a despejos e ameaças de despejo.

25/1 às 16h, ponto de encontro Largo do Chafariz (à frente do museu do fado), um encontro público e partilha de memórias sobre o bairro. Se mora ou frequenta Alfama, estaremos no dia 25/01 as 16h no largo do chafariz.

A finalidade é trabalhar significados e subjetividades que potenciem a resistência à gentrificação e a efetivação do direito à cidade.

Benefit, jantar e conversa com GAIA e CCL: Espaços autónomos no centro das cidades

Sábado 22 de Dezembro, não percam a conversa do ano: que papel para os espaços socio-politico-culturais no centro cada vez mais gentrificado das cidades?

 

18h – Feira benefit

20h – Jantar

21h – Conversa sobre espaços autónomos no centro das cidades

Numa cidade cada vez mais dominada por interesses económicos que lugar há para os espaços autónomos? Qual a importância destas ilhas de resistência e pensamento crítico? Como defender os nossos espaços? Conversa com pessoal do GAIA (Lisboa) e do Centro de Cultura Libertária (Cacilhas).

O lucro das actividades reverte para a campanha de crowdfunding do CCL: https://ppl.pt/causas/ccl

no GAIA – Rua da Regueira, 40, Alfama

 

SADO DE LUTO, SADO EM LUTA: ENTRE O EXTRATIVISMO E A VIDA

Dragagens: uma aposta numa economia extrativista

Este projeto de abertura de um canal no estuário do rio Sado integra-se no Plano de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal. Visa afundar o leito do rio de forma a que possam passar navios com até 15 metros de calado, isto é da parte submersa do navio. Prevê-se a remoção, no total das duas fases, de cerca de 6 mil metros cúbicos de areia. O equivalente à Serra da Arrábida do lado de Setúbal. Ou a 24 estádios de futebol do Vitória de Setúbal. A Câmara Municipal de Setúbal defende politicamente esta obra. Esta empreitada insere-se num plano de crescimento, a 30 anos, do Porto de Setúbal com vista a aumentar a sua capacidade competitiva com outros portos, ficando com uma maior capacidade e de poder receber navios com muito maior capacidade de carga. A Associação Portuguesa do Ambiente aprova esta obra, bem como a Secretaria de Estado do Ambiente.

Impactes significativos na vida marinha e ameaça às atividades tradicionais ligadas ao Rio

Os técnicos da Câmara Municipal de Setúbal chamados a pronunciarem-se no âmbito de um estudo de impacte ambiental, emitiram um parecer arrasador, argumentando que os impactes serão significativos.

Esta empreitada exerce uma pressão imensa sobre os ecossistemas terrestres e marinhos, ameaçando os ecossistemas sensíveis, complexos e riquíssimos em biodiversidade do estuário do estado e mais visivelmente a comunidade de golfinhos roazes que habita a entrada do rio Sado.

As atividades piscatórias e de Turismo da Natureza estão igualmente em risco pelo desaparecimento da biodiversidade que habita as planícies marinhas do Rio.

Movimentos cívicos, organizações ecologistas e uma plataforma interassociativas
A população está a organizar—se e vários movimentos surgiram, como o SOS Sado e o Sado de Luto. A ZERO e a Quercus têm também estado envolvidas. Associações locais como o Clube da Arrábida interpuseram uma providência cautelar no Tribunal de Almada. E todas se juntaram numa plataforma recém—criada para melhor estruturar a ação de resistência a este crime ambiental.

Plataforma Stop Despejos

A plataforma STOP DESPEJOS existe para:

>> Parar os despejos.

>> Defender o direito à habitação.

>> Defender o direito das pessoas a permanecerem nos seus bairros.

Se estiver para ser despejado/a da sua casa, ou conhece alguém que esteja,

saiba que:

  • Não deve abandonar a casa, nem assinar nada do senhorio.
  • Não deve deixar passar prazos de resposta: normalmente tem dez dias úteis para responder, não responda sem aconselhamento.
  • Há quem tenha lutado contra os despejos com sucesso, por isso não desista! Junte-se a outros e outras que já tenham passado pelo mesmo!
  • Deve rapidamente pedir informação a organizações que lutam contra os despejos e que não se conformam.
Se vai ser despejado ou é contra os despejos, venha ter connosco:
Contacto STOP DESPEJOS: 920067403

Habita
facebook.com/habita.colectivo
Terças-feiras: 18h-20h
Rua dos Anjos 12F, Anjos – Lisboa

Rede Solidariedade
RedeSolidariedadeGeral@gmail.com
facebook.com/redesolida
Sábados à tarde: Padaria do Povo
R.Luís Derouet 20A, Campo Ourique-Lisboa

Comissão Moradores Rua Dos Lagares
facebook.com/coracaoalfacinha
coracaoalfacinha@gmail.com

GAIA – Associação Ecologista
lisboa@gaia.org.pt | Rua da Regueira nº 40, Alfama
5as Feiras: Posto de Terramoturismo

Videos das lutas das pessoas em risco de despejo

 

6 de Março no GAIA: Jantar Popular Mexicano: O chamado da água!

Jantar Popular 6 de Março: O chamado da água – Tecedores de Redes na América Latina
Bem vindos a esta canoa, onde o rio de uma conversa nos vai levar por vários temas e lugares. A primeira paragem será o Consejo de Visiones – Guardianes de la Tierra, movimento com quase 30 anos que nasceu no México e que tem transformado biorregiões, revolucionado ideias e inspirado a criação de centenas de organizações e projetos por todo o mundo. Daí faremos outras paragens como o movimento de redes na América Latina, o Chamado da Água no México, o ativismo espiritual, a água que nos une… Como qualquer viagem, teremos alguns imprevistos, novos temas surgirão, dúvidas, propostas… Mas o destino final será certamente esse lugar de inspiração dentro de cada um que nos convida à acção.
Juntem-se à Cá, que nos vem falar desta viagem e proporcionar iguarias mexicanas!
  • Ajudar: 18 h
  • Jantar Mexicano: 20 h
  • Apresentação e conversa: 21h30

 

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>> O que é o Jantar Popular?
– Um Jantar comunitário vegano, biológico e LIVRE DE OGMs que se realiza no GAIA, Rua da Regueira, n 40, em Alfama.
– Uma iniciativa inteiramente auto-gerida por voluntários.
– Um jantar em que podes colaborar e aprender a cozinhar vegano! Para cozinhar e montar a sala basta aparecer a partir das 18h. Jantar “servido” a partir das 20h.
– Um projecto autónomo e auto-sustentável. As receitas do Jantar Popular representam o fundo de maneio do GAIA que mantém assim a sua autonomia.
– Um jantar onde ninguém fica sem comer por não ter moedas e onde quem ajuda não paga. O preço nunca é mais de 3 pirolitos.
– Um exemplo de consumo responsável, com ingredientes que respeitam o ambiente, a economia local e os animais.
– Uma oportunidade para criar redes, trocar conhecimentos e pensar criticamente.

16 Fevereiro no GAIA: Jantar Popular com projecção do documentário Mundurukânia-Na Beira da História

Dia 16 de Fevereiro pelas 20 horas: Jantar Popular do GAIA + Projecção do filme Mundurukânia, Na Beira da História


Aproveitando a chegada de uma companheira que vive perto da cidade de Santarém no Brasil, queremos mostrar o documentário Mundurukânia que mostra a história arqueológica bem como a realidade actual dos índios Munduruku e a condição política em que esta comunidade se encontra, esmagada por empresas mineradoras e construtoras de barragens. A conversa será à volta da actualidade de miséria, violência e luta para a maioria dos povos indígenas como esboçado pelo documentário complementada com as histórias de quem vive perto desta realidade.
 
Ficha técnica:
Mundurukânia, Na Beira da História (2015) 45”
Realizador: Miguel Viveiros de Castro
Filmado no Brasil

P.S.: Na Quinta-feira, dia 15, a Recicleta e o Posto de Terramoturismo abrem portas como de costume!

O que é o Jantar Popular?

– Um Jantar comunitário vegano, biológico e LIVRE DE OGMs que se realiza no GAIA, Rua da Regueira, n 40, em Alfama.
– Uma iniciativa inteiramente auto-gerida por voluntários.
– Um jantar em que podes colaborar e aprender a cozinhar vegano! Para cozinhar e montar a sala basta aparecer a partir das 18h. Jantar “servido” a partir das 20h.
– Um projecto autónomo e auto-sustentável. As receitas do Jantar Popular representam o fundo de maneio do GAIA que mantém assim a sua autonomia.
– Um jantar onde ninguém fica sem comer por não ter moedas e onde quem ajuda não paga. O preço nunca é mais de 3 pirolitos.
– Um exemplo de consumo responsável, com ingredientes que respeitam o ambiente, a economia local e os animais.
– Uma oportunidade para criar redes, trocar conhecimentos e pensar criticamente.

Morar Em Lisboa – Carta Aberta

AO GOVERNO, AOS DEPUTADOS, AO MUNICÍPIO, AOS CIDADÃOS!

É cada vez mais difícil morar em Lisboa. Ao longo dos últimos anos assistimos a uma alteração profunda das dinâmicas habitacionais nas áreas metropolitanas do país. Uma drástica subida dos valores do arrendamento de habitação que tem levado à expulsão de população das áreas mais centrais da cidade, em conjunção com uma queda abrupta da oferta e com um aumento exponencial dos valores para aquisição de casa própria, tornaram o acesso à habitação em Lisboa privilégio de poucos e direito praticamente inacessível às famílias portuguesas.

Nos últimos três/quatro anos, os preços da habitação para arrendamento aumentaram entre 13% e 36%, e para aquisição subiram até 46%, consoante as zonas da cidade, de que resulta, estima-se, uma taxa de esforço com a habitação situada entre 40% e 60% do rendimento familiar, quando os padrões comuns aconselham uma taxa de esforço até 30%.

Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta expressam a sua profunda preocupação com esta situação, fruto do processo de gentrificação, associado e acelerado pelo pico de projeção internacional e por uma grande intensificação do turismo e do alojamento para fins turísticos que Lisboa atravessa, com a consequente pressão e especulação fundiária e imobiliária.

Consideram que para este processo tem contribuído decisivamente a intervenção do Estado, pelo desenho e uso de instrumentos legais e financeiros destinados ao apoio do investimento privado no mercado imobiliário, em particular a “Lei do Arrendamento”, a “Lei dos Residentes Não Habituais” e dos “Visa Gold”.

O Novo Regime de Arrendamento, promulgado em 2012, imposto pela Troika e subordinado aos interesses da propriedade, veio liberalizar ainda mais o arrendamento, aumentar o poder dos senhorios, atualizar excessivamente as rendas e facilitar os despejos, levando à expulsão de muitos habitantes e ao encerramento de atividades económicas, sociais e culturais.

O “Regime Fiscal para Residentes Não Habituais” e o “Golden Visa Portugal” (Visto de Residência para os chamados Investidores) por sua vez, contribuíram significativamente para a intensificação da especulação imobiliária. O primeiro é destinado a cidadãos europeus comunitários com capacidade económica elevada. O segundo é destinado a cidadãos de outros países e autoriza-lhes residência para exercerem atividades de investimento, nomeadamente a transferência de capitais, criação de emprego e compra de imóveis. Em ambos os casos beneficia os cidadãos estrangeiros com grandes reduções e mesmo isenções de impostos, introduzindo desigualdade entre estes beneficiados pelas promoções e saldos fiscais e os residentes permanentes, portugueses ou estrangeiros, que não têm quaisquer benefícios fiscais.

Esta subida dos preços da habitação tem ocorrido em quase todo o país. Tal facto já alarmou o Fundo Monetário Internacional que alertou para o risco de nova bolha imobiliária e para mais endividamento público e privado. Sabemos que a Organização das Nações Unidas considera a habitação uma urgência global na luta contra as desigualdades e lançou a Nova Agenda Urbana. A função social da habitação e o direito à habitação, previsto na Constituição e na Lei são, para nós, questões da maior premência.

A nível da cidade de Lisboa a manter-se a oferta insuficiente e a excessiva subida nos preços na habitação – exponenciada no centro histórico e a alastrar por toda a cidade – continuaremos a assistir à perda de população, ao despovoamento, ao decréscimo dos jovens, ao fenecimento de múltiplas comunidades que dão cor e vida à cidade. A prática que está a ser seguida pelo Governo e pelo Município mostra-se contraditória, e mesmo inversa ao discurso oficial, porque não é concordante com as necessidades de uma cidade capital, que se pretende habitada, plural e diversificada, uma cidade para ser vivida por todos e não apenas aceleradamente consumida por alguns.

Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta, expressam a sua profunda preocupação com a atual política habitacional que está a aprofundar as desigualdades socio-territoriais, a expulsar um grande número de famílias para as periferias e a tornar o acesso à habitação nas áreas centrais das cidades um privilégio dos mais ricos, a gerar desequilíbrios urbanos e a potenciar conflitos sociais, que é negativa para o desenvolvimento económico por ser excessivamente dependente da especulação imobiliária e do turismo.

Reconhecemos e não questionamos a importância e o interesse estratégico da Indústria do Turismo para a economia do país e da cidade. Sublinhamos que a atividade turística não pode decorrer de uma situação meramente conjuntural, devendo ser planeada sob uma visão sustentável e integrada. Entendemos que o risco de uma carga turística desregrada, intensa e tendencialmente excessiva, e a exploração intensiva e não planeada de um território, são geradores de insustentabilidade e, a curto prazo, podem mesmo revelar-se destruidores.

Consideramos inadiável que se regre, se controle e se equilibre o uso temporário e de curto prazo da habitação para efeitos turísticos e se apoie e se dinamize o alojamento permanente.

Fazemos notar que noutras cidades, na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, se vivem situações idênticas mas onde os respectivos governantes tomaram já medidas diversas em defesa da vida das cidades e dos cidadãos.

Os Signatários consideram indispensável a adoção urgente de uma política nacional e municipal de habitação que favoreça e dinamize o arrendamento, público e privado, com direitos e deveres, com segurança e estabilidade, incentive a colocação no mercado de propriedades devolutas (incluindo o património do Estado e dos Municípios), estabeleça parcerias diversas com os setores privado e social, crie mecanismos de controlo das rendas através de uma política fiscal adequada tendo em conta a função social do arrendamento e dificulte e impeça os despejos sem assegurar o realojamento dos residentes.

Entendemos que é necessária uma nova política de habitação e de ordenamento do território, uma Lei de Bases da Habitação, uma política fiscal diferenciadora dos vários usos da habitação.

Declaramo-nos empenhados na intervenção cívica, na discussão e elaboração de propostas com vista a uma política pública transparente e colaborativa, acompanhada e participada pelos cidadãos, e a criar uma plataforma com vista a juntar vontades, ideias e dinâmicas.

Consideramos urgente lançar um outro paradigma de desenvolvimento de Lisboa como um território partilhado, socialmente diversificado, dando prioridade ao equilíbrio económico e social, à igualdade e coesão, ao acesso à habitação, à multiplicidade de usos, ao espaço público, à mobilidade, à conservação do património, à promoção da cultura e do desporto, à convivência cívica e à participação cidadã.

Consideramos urgente e imprescindível colocar e manter na primeira linha da agenda política nacional o tema da HABITAÇÃO.
Gentrificação: Processo de valorização imobiliária de uma zona urbana, geralmente acompanhada da deslocação dos residentes com menor poder económico para outro local e da entrada de residentes com maior poder económico.

Janeiro de 2017

 

Os signatários

ORGANIZAÇÕES
Academia Cidadã
ACCL – Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa
AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses, CRL
AMBA – Associação de Moradores do Bairro Alto
APPA – Associação do Património e da População de Alfama
APRUPP – Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Defesa do Património
Artéria – Humanizing Arquitecture
Associação Habita – pelo Direito à Habitação e à Cidade
Associação Renovar a Mouraria
Atelier Mob – Arquitectura Design e Urbanismo, Lda.
BADL – Bairros Associação de Desenvolvimento Local
Cooperativa Trabalhar com os 99%, Crl
FAZ – Fundo de Arquitectura Social
FrameColectivo
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
GESTUAL – Grupo de Estudos Sócio-Territoriais, Urbanos e de Acão Local da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa
Largo Residências
LeftHandRotation
Lusitano Clube
Movimento “Quem vai poder Morar em Lisboa”
Pátio Ambulante
Sociedade Boa União