Category Archives: Solidariedade

16 de Dezembro—HandsOffOurHomes!!: Contra Despejos e pelo Direito à Habitação: Precisamos de Ti

Apareçam às 16 horas do dia 16 de Dezembro na sede do Habita: Rua dos Anjos 12F, Lisboa!!

A Habita faz um apelo a um encontro aberto a todas e todos que quiserem participar e ajudar a tornar mais forte este movimento que pretende parar despejos e lutar por políticas justas que nos deixem permanecer nas nossas casas, nas nossas cidades, nos nossos lugares.
A Habita tem vindo a trabalhar com bairros e com famílias que não têm o direito à habitação garantido e se encontram à mercê de especuladores imobiliários, câmaras municipais e das políticas em geral que não têm qualquer preocupação com quem enfrenta o despejo ou a falta de acesso a uma habitação digna para viver.
É por isso muito urgente a organização de um movimento pela defesa do direito à habitação e a construção de uma relação de forças suficiente para parar os despejos que hoje são uma praga nas nossas cidades.
Temos muitas famílias que nos procuram, problemas de sobrelotação, falta de acesso à habitação, ocupações ameaçadas, não renovação de contratos, despejos, demolições…..
Organizamos com as famílias e com os bairros processos de resistência colectiva que têm de se alargar muito, num país que é hoje uma espécie de paraíso fiscal para o investimento imobiliário e para a especulação e onde toda a política se faz para regenerar as cidades para o turismo e para o luxo, à custa da expulsão das pessoas.
Há várias componentes na acção que temos de organizar: a estratégia, a comunicação, a organização colectiva com as famílias, a sistematização da informação, o apoio a novos protagonistas, as acções de rua, encontros e alianças a desenvolver com outros movimentos com objectivos semelhantes, a continuação do trabalho internacional já iniciado, etc. É para discutir tudo isto que estão convidados! Apareçam no dia 16, pelas 16h. Vai ser rico.

habita.info / evento FB

Acção de solidariedade contra os despejos: Não à expulsão do Sôr António!

atenção ACÇÃO!!! Marquem nas vossas agendas! Não tirem o Sôr António de Alfama onde sempre morou!

O Sr. António Melo está para ser despejado desde Maio de 2017. Com 71 anos, e com graves problemas cardíacos, vê-se hoje sem contrato renovado, com ordem de despejo e sem qualquer alternativa na zona onde sempre viveu, nem no resto de Lisboa ou mesmo além dela. São rendas muito caras e portas que se fecham a fazer contrato, perante a sua idade. O prédio onde o Sr. António vive entrou em obras profundas sem qualquer autorização. Foi nesta altura que o Sr. António começou a sofrer acções de intimidação e assédio constante por parte do proprietário para o obrigar a sair, destruindo partes da sua casa e tornando a sua vida impossível lá dentro. Foi apresentada queixa à CML. No entanto, e já sabendo desta situação e que as obras tinham começado de forma ilegal, a CML deu autorização para obras ao proprietário e sugeriu ao Sr. António que concorresse aos concursos ou que fosse morar para a periferia.

O Sr. António é de Alfama e sempre ali viveu, é lá que tem os seus amigos, as suas rotinas, a sua médica e toda a sua vida. É lá que se sente bem. Tentou os concursos da CML várias vezes. Gastou muito dinheiro em documentos para no fim centenas de pessoas ficarem à sua frente no sorteio.

O Sr. António inscreveu-se para falar na reunião pública da Câmara Municipal no próximo dia 29 mas a assessora presente disse-lhe que ele não poderia falar pois o assunto era já sobejamente conhecido e que não valia a pena insistir. Isto é inaceitável: os técnicos ou os assessores políticos não podem inibir de falar às pessoas que se querem inscrever na reunião pública.

A Câmara tem cerca de uma centena de casas vazias na freguesia de Santa Maria Maior, e uma destas casas deveria ser para o Sr. António que está em risco de despejo e não tem qualquer alternativa.

Por tudo isto, queremos apoiar o Sr. António a ir à reunião pública da Câmara na Quarta-feira, dia 29 de Novembro. Juntem-se a nós na Praça do Município às 17h30 para instar que o deixem falar e exigir uma SOLUÇÃO PARA O SÔR ANTÓNIO!!

Partilha! Sr. António está com ordem despejo depois do seu contrato acabar em Maio de 2017. A lei não está do seu lado, apesar de não encontrar alternativa onde viver, apesar de ter 72 anos, apesar de toda a sua vida viver em Alfama e ser lá que lhe restam amizades, rotinas e apoio – fundamentais neste momento da sua vida. Sofre agora o que se pode chamar de Bullying imobiliário: formas de pressão inaceitáveis para o pressionar a sair como inundações na casa, ou obras profundas sob o seu teto que lhe tornam a vida impossível. O Sr. António já pediu apoio à câmara, mas não conseguiu nada até agora. A CML deveria usar as casas que tem no património disperso para realojar quem está a ser expulso. Peçam SOLUÇÕES adequadas para o Sr. António Melo: gab.presidente@cm-lisboa.pt e a todos os partidos que elegeram vereadores!

Posted by Habita on Montag, 16. Oktober 2017

Apelo GAIA VIVA! Grão a grão, sustenta-se uma associação :-))

O GAIA lança apelo a antig@s e nov@s associad@s: ajudam-nos a manter esta associação VIVA?

Como colectivo independente, uma ave rara no meio ecologista que aposta na crítica social, no Faz-Tu-Mesmo e na economia solidária, o GAIA tem opções limitadas de financiamento. Neste momento, e apesar de sermos muito poupadinh@s, o nosso papo está a ficar sem grãos! Apelamos por isso a antig@s e nov@s associad@s para que agarrem o GAIA para a manter VIVA!

Como associad@:

  • apoias um colectivo auto-organizado crítico e activista, para que este possa manter a sua independência*.
  • passas a receber e poder difundir (boas e más) notícias sobre ecologia e as diferentes causas e lutas em que nos empenhamos como associação.
  • ajudas a organizar e/ou participas nas actividades do GAIA Lisboa, do GAIA Alentejo, ou ainda em eventos e iniciativas a nível nacional. As nossas actividades regulares são os Jantares Populares com temas políticos, as Cicloficinas, a Loja Grátis e a nossa Sementeca. Além disso dinamizamos eventos (conferências, oficinas, tertúlias, bancas, acções) para as campanhas e plataformas de que fazemos parte e fazemos eventos conjuntos com outros colectivos.

O que é o GAIA?

O GAIA—Grupo de Acção e Intervenção Ambiental é uma associação ecologista, inovadora, plural, apartidária e não hierárquica, que tem núcleos em Lisboa e no Alentejo. Para além de colaborar frequentemente com outras associações portuguesas, faz parte de várias redes nacionais, europeias e globais, entre elas a Plataforma Transgénicos Fora, o Climáximo, a Plataforma Salvar o Tua, a Campanha Sementes Livres, a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, a Plataforma No Patents On Seeds, a Campanha das Autarquias Livres de Petróleo e Gás e a Campanha Empregos para o Clima.

O GAIA é uma associação do ambiente com uma forte componente activista, que combina a co-aprendizagem Faz-Tu-Mesmo com acções directas, criativas e não-violentas e promove o trabalho a partir das bases.

Para conheceres melhor o GAIA, os seus princípios, propostas e actividades, explora este portal ou contacta-nos.

O que se passa?

O GAIA não aceita financiamento de corporações, bancos ou partidos nem de fundações ligadas a corporações. O acesso a fundos europeus tem estado seriamente comprometido desde há dois anos com as novas regras. A associação vive por isso principalmente do apoio de indivídu@s: dos pequenos rendimentos dos seus conhecidos Jantares Populares e de alguns contributos nas suas iniciativas Recicleta, Loja Grátis ou Sementeca. Mas as tarefas para manter esta associação VIVA frequentemente superam as mãos disponíveis e os nossos gastos mensais, apesar de mínimos (rondam os 200 oiros em Lisboa), começaram a ultrapassar as receitas.

Precisamos de voltar a agitar a galinha e encher o papo, e pode ser grão a grão!

Como podes tornar-te associad@ ou renovar a tua ligação ao GAIA?

  • pessoalmente, visitando-nos no GAIA Lisboa ou no GAIA Alentejo, num evento ou numa das assembleias quinzenais.
  • apoiando-nos com o teu donativo ou quota anual, presencialmente ou por transferência para o NIB 0035 0298 0000 6902130 27 (deixa-nos teu nome, contribuinte e localidade, p.f.). Donativos regulares inferiores a 5 oiros ou donativos não monetários são igualmente muito bem vindos.**

* Nem o valor nem a natureza da quota estão fixos, tu decides qual o contributo que queres dar e de que forma (tempo, materiais úteis, saberes e fazeres, e/ou um donativo monetário).

** Para valores inferiores a 5 oiros, agradecemos apenas que o faças presencialmente, por causa das despesas burocráticas associadas!

AGRADECEMOS O QUE VEM POR BEM!

27 Outubro: Apresentação da Observação em território Guarani e Kaiowa & Jantar Popular

No final de Agosto 2017, uma delegação de oito observadores pelos direitos humanos da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal visitou terras indígenas dos povos indígenas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, no Brasil. A viagem foi prolongada com uma parte da equipa, para poder fazer mais umas visitas a lugares Guarani e Kaiowá que precisam de apoio urgente.

Observadores da Europa com líderes do movimento Guarani kaiowa

O objectivo dos observadores internacionais foi sobretudo conhecer a situação em que se encontram os povos mais ameaçados pela investida do agronegócio no Brasil, discutir formas de cooperação internacional e estabelecer canais de comunicação directa entre uma rede de apoio que se está a criar na Europa e as comunidades Guarani e Kaiowá.
A observadora portuguesa fará a primeira apresentação geral pública sobre esta viagem a território Guarani no dia 27 de Outubro à noite no espaço do GAIA em Alfama, Lisboa.

O encontro será aberto a quem tiver interesse em conhecer melhor a realidade dos povos e territórios dos Guarani e Kaiowa, e a quem já conhecendo se quiser envolver na rede europeia de apoio ao povo indígena Guarani e Kaiowa. Esta é uma rede que se começou a construir recentemente, e que dará continuidade às discussões tidas sobre formas de cooperação através de campanhas na Europa e de projectos em territórios Guarani e Kaiowa, que serão apresentados neste evento.

mapa dos territórios Guarani e Kaiowa em Mato Grosso do Sul

Neste momento as principais campanhas a serem dinamizadas na Europa são:

  • Denunciar o Marco temporal e pressionar o governo brasileiro a continuar o processo de demarcação de terras;
  • Denunciar os ataques de milícias armadas às retomadas e a violência exercida contra as mulheres indígenas;
  • Denunciar a devastação ambiental e as doenças causadas pelo agro-negócio (podendo incluir boicote a produtos);
  • Encontrar advogados para os líderes comunitários Guarani e Kaiowa e apoio financeiro para a articulação política.

Os principais projectos solicitados pelos Guarani e Kaiowa para serem desenvolvidos nos seus territórios estão relacionados com: saúde, educação, agricultura, sistemas de comunicação e com a conservação da sua forma de vida tradicional.

Alguns grupos da Europa já estão a responder aos pedidos financeiros para o desenvolvimento destes pedidos, em particular para sistemas de Internet por satélite (Italia), purificadores de água (Alemanha) e reconstrução de casas sagradas comunitárias  (Espanha).

O jantar popular começa às 20h, com uma refeição bio e vegana confeccionada por voluntários—se quiseres ajudar a preparar o jantar, diz-nos ou aparece, começamos a cozinhar às 18h.

Os donativos do jantar servirão para apoiar os custos de viagem da observadora portuguesa, Sara Baga, que se deslocou em labor voluntário a Mato Grosso do Sul através da rede “contra o genocídio dos povos indígenas”, contando ainda com apoio para os custos da viagem da parte do PAN, do GAIA e de vários apoiantes individuais.

Entretanto assinem e divulguem a petição pública  STOP GENOCÍDIO ÍNDIO – Salvem os Guarani Kaiowá !

E aproveitamos para recomendar uma ida ao cinema:

:

26/10 no Cine SãoJorge (sala Manoel de Oliveira) às 21 horas

27/10 no pequeno auditório do Culturgest às 14 horas.

Cena do filme Martírio

Delegação europeia visita terras indígenas dos Guarani Kaiowá

Sigam aqui os relatos da observadora portuguesa, Sara Baga.

Notícias sobre o arranque da viagem da delegação e a representante portuguesa:

Público

Diário de Notícias/ Lusa

Contexto actual da luta pelas terras indígenas, avanços e recuos…:

Governo Temer agrava a situação dos índios, notícia do dia 24/8:

Temer manda extinguir reserva natural de quatro milhões de hectares

16/8: Importante decisão do Supremo Tribunal para não reconhecer danos ao Estado de Mato Grosso por perda de terras indígenas

STF nega a MT pedidos de indenização por desapropriação de terras indígenas

1ª Reunião da delegação dos observadores dos direitos dos povos Guarani Kaiowá, com três lideres locais em Dourados, MGS

 

23 de Agosto, São Paulo—De 23 a 28 de agosto, uma delegação de oito observadores pelos direitos humanos da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal estarão visitando as terras indígenas do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

O objetivo dos observadores internacionais é sobretudo conhecer a situação em que se encontra um dos povos mais ameaçados pela investida do agronegócio no Brasil, discutir formas de cooperação internacional e estabelecer canais de comunicação direta entre uma rede de apoio que se está criando na Europa e as comunidades Guarani Kaiowá.

Representando diferentes organizações sociais, coletivos e redes de solidariedade internacional de seus respectivos países, os observadores serão acompanhados por algumas lideranças e outros membros que fazem parte do Conselho da Aty Guasu, a Grande Assembleia Guarani Kaiowá. No programa estão previstas visitas aos acampamentos à margem de rodovias, às aldeias, às àreas de retomadas e aos lugares onde recentemente foram encontrados corpos de Guarani Kaiowá que eram tidos como desaparecidos.

Em suas agendas os ativistas também se encontrarão com estudiosos e representantes de entidades que há anos contribuem para a defesa dos povos indígenas da região. A ideia é ainda produzir boletins diários para informar as entidades, rádios, jornais e redes sociais com os quais estão em contato na Europa.

Para contatos com os integrantes da delegação europeia:

Paulo Lima

E-mail: paulo@viracao.org

Tel.: +55 (11) 94104 1241

Nota e apelo: Uma portuguesa, Sara Baga, realizadora do documentário Seed ACT e activista da Campanha pelas Sementes Livres, integra a comitiva que foi defender e chamar atenção para os direitos dos Guarani Kaiowá. As despesas da sua viagem (Lisboa-São Paulo e depois por estrada em Mato Grosso do Sul), estimadas em cerca de 1.500 a 1.600 euros, ainda só foram parcialmente cobertas (cerca de 1.000 euros), entre outros com o apoio do partido Pessoas-Animais-Natureza, PAN). A delegação, por questões de segurança, não pode ser acolhida nas aldeais indígenas e regressa todas as noites a um hotel, o que encarece a viagem. Se quiseres ajudar, faz um donativo para o NIB 0035 0298 0000 6902130 27, da associação GAIA. Dá nome e contribuinte (envia a lisboa@gaia.org.pt) para passarmos o recibo. Muito gratas!!

Sara Baga, realizadora e activista

Morar Em Lisboa – Carta Aberta

AO GOVERNO, AOS DEPUTADOS, AO MUNICÍPIO, AOS CIDADÃOS!

É cada vez mais difícil morar em Lisboa. Ao longo dos últimos anos assistimos a uma alteração profunda das dinâmicas habitacionais nas áreas metropolitanas do país. Uma drástica subida dos valores do arrendamento de habitação que tem levado à expulsão de população das áreas mais centrais da cidade, em conjunção com uma queda abrupta da oferta e com um aumento exponencial dos valores para aquisição de casa própria, tornaram o acesso à habitação em Lisboa privilégio de poucos e direito praticamente inacessível às famílias portuguesas.

Nos últimos três/quatro anos, os preços da habitação para arrendamento aumentaram entre 13% e 36%, e para aquisição subiram até 46%, consoante as zonas da cidade, de que resulta, estima-se, uma taxa de esforço com a habitação situada entre 40% e 60% do rendimento familiar, quando os padrões comuns aconselham uma taxa de esforço até 30%.

Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta expressam a sua profunda preocupação com esta situação, fruto do processo de gentrificação, associado e acelerado pelo pico de projeção internacional e por uma grande intensificação do turismo e do alojamento para fins turísticos que Lisboa atravessa, com a consequente pressão e especulação fundiária e imobiliária.

Consideram que para este processo tem contribuído decisivamente a intervenção do Estado, pelo desenho e uso de instrumentos legais e financeiros destinados ao apoio do investimento privado no mercado imobiliário, em particular a “Lei do Arrendamento”, a “Lei dos Residentes Não Habituais” e dos “Visa Gold”.

O Novo Regime de Arrendamento, promulgado em 2012, imposto pela Troika e subordinado aos interesses da propriedade, veio liberalizar ainda mais o arrendamento, aumentar o poder dos senhorios, atualizar excessivamente as rendas e facilitar os despejos, levando à expulsão de muitos habitantes e ao encerramento de atividades económicas, sociais e culturais.

O “Regime Fiscal para Residentes Não Habituais” e o “Golden Visa Portugal” (Visto de Residência para os chamados Investidores) por sua vez, contribuíram significativamente para a intensificação da especulação imobiliária. O primeiro é destinado a cidadãos europeus comunitários com capacidade económica elevada. O segundo é destinado a cidadãos de outros países e autoriza-lhes residência para exercerem atividades de investimento, nomeadamente a transferência de capitais, criação de emprego e compra de imóveis. Em ambos os casos beneficia os cidadãos estrangeiros com grandes reduções e mesmo isenções de impostos, introduzindo desigualdade entre estes beneficiados pelas promoções e saldos fiscais e os residentes permanentes, portugueses ou estrangeiros, que não têm quaisquer benefícios fiscais.

Esta subida dos preços da habitação tem ocorrido em quase todo o país. Tal facto já alarmou o Fundo Monetário Internacional que alertou para o risco de nova bolha imobiliária e para mais endividamento público e privado. Sabemos que a Organização das Nações Unidas considera a habitação uma urgência global na luta contra as desigualdades e lançou a Nova Agenda Urbana. A função social da habitação e o direito à habitação, previsto na Constituição e na Lei são, para nós, questões da maior premência.

A nível da cidade de Lisboa a manter-se a oferta insuficiente e a excessiva subida nos preços na habitação – exponenciada no centro histórico e a alastrar por toda a cidade – continuaremos a assistir à perda de população, ao despovoamento, ao decréscimo dos jovens, ao fenecimento de múltiplas comunidades que dão cor e vida à cidade. A prática que está a ser seguida pelo Governo e pelo Município mostra-se contraditória, e mesmo inversa ao discurso oficial, porque não é concordante com as necessidades de uma cidade capital, que se pretende habitada, plural e diversificada, uma cidade para ser vivida por todos e não apenas aceleradamente consumida por alguns.

Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta, expressam a sua profunda preocupação com a atual política habitacional que está a aprofundar as desigualdades socio-territoriais, a expulsar um grande número de famílias para as periferias e a tornar o acesso à habitação nas áreas centrais das cidades um privilégio dos mais ricos, a gerar desequilíbrios urbanos e a potenciar conflitos sociais, que é negativa para o desenvolvimento económico por ser excessivamente dependente da especulação imobiliária e do turismo.

Reconhecemos e não questionamos a importância e o interesse estratégico da Indústria do Turismo para a economia do país e da cidade. Sublinhamos que a atividade turística não pode decorrer de uma situação meramente conjuntural, devendo ser planeada sob uma visão sustentável e integrada. Entendemos que o risco de uma carga turística desregrada, intensa e tendencialmente excessiva, e a exploração intensiva e não planeada de um território, são geradores de insustentabilidade e, a curto prazo, podem mesmo revelar-se destruidores.

Consideramos inadiável que se regre, se controle e se equilibre o uso temporário e de curto prazo da habitação para efeitos turísticos e se apoie e se dinamize o alojamento permanente.

Fazemos notar que noutras cidades, na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, se vivem situações idênticas mas onde os respectivos governantes tomaram já medidas diversas em defesa da vida das cidades e dos cidadãos.

Os Signatários consideram indispensável a adoção urgente de uma política nacional e municipal de habitação que favoreça e dinamize o arrendamento, público e privado, com direitos e deveres, com segurança e estabilidade, incentive a colocação no mercado de propriedades devolutas (incluindo o património do Estado e dos Municípios), estabeleça parcerias diversas com os setores privado e social, crie mecanismos de controlo das rendas através de uma política fiscal adequada tendo em conta a função social do arrendamento e dificulte e impeça os despejos sem assegurar o realojamento dos residentes.

Entendemos que é necessária uma nova política de habitação e de ordenamento do território, uma Lei de Bases da Habitação, uma política fiscal diferenciadora dos vários usos da habitação.

Declaramo-nos empenhados na intervenção cívica, na discussão e elaboração de propostas com vista a uma política pública transparente e colaborativa, acompanhada e participada pelos cidadãos, e a criar uma plataforma com vista a juntar vontades, ideias e dinâmicas.

Consideramos urgente lançar um outro paradigma de desenvolvimento de Lisboa como um território partilhado, socialmente diversificado, dando prioridade ao equilíbrio económico e social, à igualdade e coesão, ao acesso à habitação, à multiplicidade de usos, ao espaço público, à mobilidade, à conservação do património, à promoção da cultura e do desporto, à convivência cívica e à participação cidadã.

Consideramos urgente e imprescindível colocar e manter na primeira linha da agenda política nacional o tema da HABITAÇÃO.
Gentrificação: Processo de valorização imobiliária de uma zona urbana, geralmente acompanhada da deslocação dos residentes com menor poder económico para outro local e da entrada de residentes com maior poder económico.

Janeiro de 2017

 

Os signatários

ORGANIZAÇÕES
Academia Cidadã
ACCL – Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa
AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses, CRL
AMBA – Associação de Moradores do Bairro Alto
APPA – Associação do Património e da População de Alfama
APRUPP – Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Defesa do Património
Artéria – Humanizing Arquitecture
Associação Habita – pelo Direito à Habitação e à Cidade
Associação Renovar a Mouraria
Atelier Mob – Arquitectura Design e Urbanismo, Lda.
BADL – Bairros Associação de Desenvolvimento Local
Cooperativa Trabalhar com os 99%, Crl
FAZ – Fundo de Arquitectura Social
FrameColectivo
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
GESTUAL – Grupo de Estudos Sócio-Territoriais, Urbanos e de Acão Local da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa
Largo Residências
LeftHandRotation
Lusitano Clube
Movimento “Quem vai poder Morar em Lisboa”
Pátio Ambulante
Sociedade Boa União