Category Archives: Solidariedade

Delegação europeia visita terras indígenas dos Guarani Kaiowá

Sigam aqui os relatos da observadora portuguesa, Sara Baga.

Notícias sobre o arranque da viagem da delegação e a representante portuguesa:

Público

Diário de Notícias/ Lusa

Contexto actual da luta pelas terras indígenas, avanços e recuos…:

Governo Temer agrava a situação dos índios, notícia do dia 24/8:

Temer manda extinguir reserva natural de quatro milhões de hectares

16/8: Importante decisão do Supremo Tribunal para não reconhecer danos ao Estado de Mato Grosso por perda de terras indígenas

STF nega a MT pedidos de indenização por desapropriação de terras indígenas

1ª Reunião da delegação dos observadores dos direitos dos povos Guarani Kaiowá, com três lideres locais em Dourados, MGS

 

23 de Agosto, São Paulo—De 23 a 28 de agosto, uma delegação de oito observadores pelos direitos humanos da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal estarão visitando as terras indígenas do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

O objetivo dos observadores internacionais é sobretudo conhecer a situação em que se encontra um dos povos mais ameaçados pela investida do agronegócio no Brasil, discutir formas de cooperação internacional e estabelecer canais de comunicação direta entre uma rede de apoio que se está criando na Europa e as comunidades Guarani Kaiowá.

Representando diferentes organizações sociais, coletivos e redes de solidariedade internacional de seus respectivos países, os observadores serão acompanhados por algumas lideranças e outros membros que fazem parte do Conselho da Aty Guasu, a Grande Assembleia Guarani Kaiowá. No programa estão previstas visitas aos acampamentos à margem de rodovias, às aldeias, às àreas de retomadas e aos lugares onde recentemente foram encontrados corpos de Guarani Kaiowá que eram tidos como desaparecidos.

Em suas agendas os ativistas também se encontrarão com estudiosos e representantes de entidades que há anos contribuem para a defesa dos povos indígenas da região. A ideia é ainda produzir boletins diários para informar as entidades, rádios, jornais e redes sociais com os quais estão em contato na Europa.

Para contatos com os integrantes da delegação europeia:

Paulo Lima

E-mail: paulo@viracao.org

Tel.: +55 (11) 94104 1241

Nota e apelo: Uma portuguesa, Sara Baga, realizadora do documentário Seed ACT e activista da Campanha pelas Sementes Livres, integra a comitiva que foi defender e chamar atenção para os direitos dos Guarani Kaiowá. As despesas da sua viagem (Lisboa-São Paulo e depois por estrada em Mato Grosso do Sul), estimadas em cerca de 1.500 a 1.600 euros, ainda só foram parcialmente cobertas (cerca de 1.000 euros), entre outros com o apoio do partido Pessoas-Animais-Natureza, PAN). A delegação, por questões de segurança, não pode ser acolhida nas aldeais indígenas e regressa todas as noites a um hotel, o que encarece a viagem. Se quiseres ajudar, faz um donativo para o NIB 0035 0298 0000 6902130 27, da associação GAIA. Dá nome e contribuinte (envia a lisboa@gaia.org.pt) para passarmos o recibo. Muito gratas!!

Sara Baga, realizadora e activista

Morar Em Lisboa – Carta Aberta

AO GOVERNO, AOS DEPUTADOS, AO MUNICÍPIO, AOS CIDADÃOS!

É cada vez mais difícil morar em Lisboa. Ao longo dos últimos anos assistimos a uma alteração profunda das dinâmicas habitacionais nas áreas metropolitanas do país. Uma drástica subida dos valores do arrendamento de habitação que tem levado à expulsão de população das áreas mais centrais da cidade, em conjunção com uma queda abrupta da oferta e com um aumento exponencial dos valores para aquisição de casa própria, tornaram o acesso à habitação em Lisboa privilégio de poucos e direito praticamente inacessível às famílias portuguesas.

Nos últimos três/quatro anos, os preços da habitação para arrendamento aumentaram entre 13% e 36%, e para aquisição subiram até 46%, consoante as zonas da cidade, de que resulta, estima-se, uma taxa de esforço com a habitação situada entre 40% e 60% do rendimento familiar, quando os padrões comuns aconselham uma taxa de esforço até 30%.

Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta expressam a sua profunda preocupação com esta situação, fruto do processo de gentrificação, associado e acelerado pelo pico de projeção internacional e por uma grande intensificação do turismo e do alojamento para fins turísticos que Lisboa atravessa, com a consequente pressão e especulação fundiária e imobiliária.

Consideram que para este processo tem contribuído decisivamente a intervenção do Estado, pelo desenho e uso de instrumentos legais e financeiros destinados ao apoio do investimento privado no mercado imobiliário, em particular a “Lei do Arrendamento”, a “Lei dos Residentes Não Habituais” e dos “Visa Gold”.

O Novo Regime de Arrendamento, promulgado em 2012, imposto pela Troika e subordinado aos interesses da propriedade, veio liberalizar ainda mais o arrendamento, aumentar o poder dos senhorios, atualizar excessivamente as rendas e facilitar os despejos, levando à expulsão de muitos habitantes e ao encerramento de atividades económicas, sociais e culturais.

O “Regime Fiscal para Residentes Não Habituais” e o “Golden Visa Portugal” (Visto de Residência para os chamados Investidores) por sua vez, contribuíram significativamente para a intensificação da especulação imobiliária. O primeiro é destinado a cidadãos europeus comunitários com capacidade económica elevada. O segundo é destinado a cidadãos de outros países e autoriza-lhes residência para exercerem atividades de investimento, nomeadamente a transferência de capitais, criação de emprego e compra de imóveis. Em ambos os casos beneficia os cidadãos estrangeiros com grandes reduções e mesmo isenções de impostos, introduzindo desigualdade entre estes beneficiados pelas promoções e saldos fiscais e os residentes permanentes, portugueses ou estrangeiros, que não têm quaisquer benefícios fiscais.

Esta subida dos preços da habitação tem ocorrido em quase todo o país. Tal facto já alarmou o Fundo Monetário Internacional que alertou para o risco de nova bolha imobiliária e para mais endividamento público e privado. Sabemos que a Organização das Nações Unidas considera a habitação uma urgência global na luta contra as desigualdades e lançou a Nova Agenda Urbana. A função social da habitação e o direito à habitação, previsto na Constituição e na Lei são, para nós, questões da maior premência.

A nível da cidade de Lisboa a manter-se a oferta insuficiente e a excessiva subida nos preços na habitação – exponenciada no centro histórico e a alastrar por toda a cidade – continuaremos a assistir à perda de população, ao despovoamento, ao decréscimo dos jovens, ao fenecimento de múltiplas comunidades que dão cor e vida à cidade. A prática que está a ser seguida pelo Governo e pelo Município mostra-se contraditória, e mesmo inversa ao discurso oficial, porque não é concordante com as necessidades de uma cidade capital, que se pretende habitada, plural e diversificada, uma cidade para ser vivida por todos e não apenas aceleradamente consumida por alguns.

Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta, expressam a sua profunda preocupação com a atual política habitacional que está a aprofundar as desigualdades socio-territoriais, a expulsar um grande número de famílias para as periferias e a tornar o acesso à habitação nas áreas centrais das cidades um privilégio dos mais ricos, a gerar desequilíbrios urbanos e a potenciar conflitos sociais, que é negativa para o desenvolvimento económico por ser excessivamente dependente da especulação imobiliária e do turismo.

Reconhecemos e não questionamos a importância e o interesse estratégico da Indústria do Turismo para a economia do país e da cidade. Sublinhamos que a atividade turística não pode decorrer de uma situação meramente conjuntural, devendo ser planeada sob uma visão sustentável e integrada. Entendemos que o risco de uma carga turística desregrada, intensa e tendencialmente excessiva, e a exploração intensiva e não planeada de um território, são geradores de insustentabilidade e, a curto prazo, podem mesmo revelar-se destruidores.

Consideramos inadiável que se regre, se controle e se equilibre o uso temporário e de curto prazo da habitação para efeitos turísticos e se apoie e se dinamize o alojamento permanente.

Fazemos notar que noutras cidades, na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, se vivem situações idênticas mas onde os respectivos governantes tomaram já medidas diversas em defesa da vida das cidades e dos cidadãos.

Os Signatários consideram indispensável a adoção urgente de uma política nacional e municipal de habitação que favoreça e dinamize o arrendamento, público e privado, com direitos e deveres, com segurança e estabilidade, incentive a colocação no mercado de propriedades devolutas (incluindo o património do Estado e dos Municípios), estabeleça parcerias diversas com os setores privado e social, crie mecanismos de controlo das rendas através de uma política fiscal adequada tendo em conta a função social do arrendamento e dificulte e impeça os despejos sem assegurar o realojamento dos residentes.

Entendemos que é necessária uma nova política de habitação e de ordenamento do território, uma Lei de Bases da Habitação, uma política fiscal diferenciadora dos vários usos da habitação.

Declaramo-nos empenhados na intervenção cívica, na discussão e elaboração de propostas com vista a uma política pública transparente e colaborativa, acompanhada e participada pelos cidadãos, e a criar uma plataforma com vista a juntar vontades, ideias e dinâmicas.

Consideramos urgente lançar um outro paradigma de desenvolvimento de Lisboa como um território partilhado, socialmente diversificado, dando prioridade ao equilíbrio económico e social, à igualdade e coesão, ao acesso à habitação, à multiplicidade de usos, ao espaço público, à mobilidade, à conservação do património, à promoção da cultura e do desporto, à convivência cívica e à participação cidadã.

Consideramos urgente e imprescindível colocar e manter na primeira linha da agenda política nacional o tema da HABITAÇÃO.
Gentrificação: Processo de valorização imobiliária de uma zona urbana, geralmente acompanhada da deslocação dos residentes com menor poder económico para outro local e da entrada de residentes com maior poder económico.

Janeiro de 2017

 

Os signatários

ORGANIZAÇÕES
Academia Cidadã
ACCL – Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa
AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses, CRL
AMBA – Associação de Moradores do Bairro Alto
APPA – Associação do Património e da População de Alfama
APRUPP – Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Defesa do Património
Artéria – Humanizing Arquitecture
Associação Habita – pelo Direito à Habitação e à Cidade
Associação Renovar a Mouraria
Atelier Mob – Arquitectura Design e Urbanismo, Lda.
BADL – Bairros Associação de Desenvolvimento Local
Cooperativa Trabalhar com os 99%, Crl
FAZ – Fundo de Arquitectura Social
FrameColectivo
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
GESTUAL – Grupo de Estudos Sócio-Territoriais, Urbanos e de Acão Local da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa
Largo Residências
LeftHandRotation
Lusitano Clube
Movimento “Quem vai poder Morar em Lisboa”
Pátio Ambulante
Sociedade Boa União