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COMUNICADO: REPÚDIO DOS DESPEJOS NO BAIRRO 6 DE MAIO – Ocupação do mInistério do Ambiente

Lisboa, 9 de Abril de 2018

As demolições realizadas no Bairro 6 de Maio, na Amadora, no passado dia 3 de Abril, sem aviso prévio e sem qualquer alternativa de habitação, deixando pelo menos duas famílias sem casa, exige decisões e clarificações por parte da Câmara Municipal da Amadora, mas também da Secretaria de Estado da Habitação e do IHRU. Os atropelos aos direitos humanos e à constituição não podem continuar sem que nenhuma medida seja tomada por parte destas entidades responsáveis.

Assim, a Comissão de Moradores do Bairro 6 de Maio, juntamente com a associação Habita e outros coletivos, vêm apresentar os seguintes comentários e propostas para que se trave de uma vez por todas as demolições e despejos forçados, sem qualquer solução alternativa digna para as famílias. 

1- A Câmara Municipal da Amadora tinha-se comprometido, juntamente com o governo central e a pedido da Assembleia da República, a parar com demolições e despejos sem soluções dignas e adequadas para as famílias.

2 – A Comissão de Moradores do Bairro 6 de Maio e a Associação Habita empenharam-se no levantamento das famílias que já tinham sido despejadas ou estão em perigo de o ser e necessitam de uma solução. Ainda assim, alertou-se para o facto de poderem não ter sido identificadas todas as situações por falta de meios. Esta lista foi transmitida à autarquia.

3 – No passado dia 3 de Abril, quando as demolições avançaram, a Comissão de Moradores e as associações presentes informaram imediatamente a Câmara Municipal e a Secretaria de Estado da Habitação que havia situações que não estavam a ser acauteladas e que era necessário interromper o processo. No entanto, as demolições avançaram e, pelo menos duas famílias, ficaram e permanecem desde então na rua sem qualquer solução.

4 – O IHRU e a Câmara Municipal da Amadora comprometeram-se, através de um protocolo, a trabalhar em conjunto na solução para as famílias do Bairro 6 de Maio que estão fora da lista do Programa Especial de Realojamento.

5 – Como se comprovou a semana passada, a ausência de participação da Comissão de Bairro e das associações que a acompanham no processo de demolição e de realojamento deixou novamente pessoas na rua.

6 – Sendo cada vez maior o número de pessoas na rua sem solução, face ao desinteresse da Câmara Municipal da Amadora na resolução destes casos e à incapacidade de resposta adequada por parte da Segurança Social (pagar um mês de caução e um mês de renda), o governo central tem que garantir a defesa do Direito à Habitação.
7 – As pessoas despejadas não receberam nos últimos dias nenhuma proposta de solução e foram empurradas para uma situação de sem abrigo, sendo discriminadas em relação a outras que têm direito à habitação.

8 – É imperativo implementar soluções de emergência que salvaguardem a dignidade das pessoas desalojadas e integrá-las na lista dos agregados a realojar.

9 – Para que situações destas não voltem a acontecer e para que se garanta que todas as pessoas têm os mesmo direitos e serão realojadas no âmbito do protocolo anteriormente referido, vimos propor que o processo de demolição e realojamento seja acompanhado pela Comissão de Moradores do bairro e/ou pelas associações  que a apoiam, para que haja uma participação efetiva de todos, diálogo e transparência neste processo.

Hoje vamos estar no Ministério do Ambiente em ação por estas reivindicações, em defesa do Direito à Habitação.

Contactos:

Rita Silva – 916419605 (Associação Habita)

Cátia Silva – 960008757 (Comissão de Moradores Bairro 6 de Maio)

Manifestação: Enterrar de vez o furo, Tirar as Petrolíferas do Mar – 14 de Abril – Praça Camões – 15h

A ameaça de furos de petróleo paira sobre nós. Adiamentos, prorrogações, avaliações de impacto ambiental, renegociações… É hora de acabar de vez com as ameaças de furo de petróleo em Portugal. A força das populações, movimentos e autarcas, unidos a uma só voz para dizer não, para dizer que um furo de petróleo é uma guerra, será ouvida.

Porque precisamos de deixar de consumir combustíveis fósseis, de parar de investir numa indústria obsoleta que nos empurra a todos para o abismo, dizemos não. Porque precisamos de preservar o nosso litoral e o nosso interior, salvaguardar a sua biodiversidade da poluição catastrófica que significa o petróleo e o gás, dizemos não. Porque respeitamos as populações, actuais e futuras, dizemos não. Porque temos de travar as alterações climáticas e só o faremos se pararmos definitivamente de explorar e queimar hidrocarbonetos, dizemos não! Vamos enterrar de vez este furo, acabar com todos estes contratos e correr de vez para as energias limpas, rumo ao futuro.

Dia 14 de abril marchamos, desde o Largo de Camões até à Assembleia da República. Marchamos, vindos do Norte e do Sul, do Algarve, do Alentejo, de Peniche, do Porto, da Batalha e de Pombal. Marchamos pelo futuro. Vamos enterrar de vez este furo.

INSCRIÇÃO PARA OS AUTOCARROS: www.salvaroclima.pt

Subscritores (em atualização):

Academia Cidadã, Alentejo Litoral pelo Ambiente, ASMAA – Algarve Surf and Maritime Activities Association, Climáximo, Coletivo Clima, Coopérnico, Futuro Limpo, GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, Linha Vermelha, Núcleo do Ambiente da FLUL, Sciaena, Tamera, Peniche Livre de Petróleo, Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Stop Petróleo Vila do Bispo, Tavira em Transição, Zero.

As organizações que gostariam de subscrever a convocatória, podem enviar email a enterrardevezofuro [-at-] salvaroclima.pt .

Sou Arlindo Marques: contra a violação de direitos da parte da empresa CELTEJO

O GAIA junta-se à campanha de solidariedade com o defensor do rio Tejo Arlindo Marques , contra a repressão por parte da empresa CELTEJO.

O Arlindo Consolado Marques, membro e secretário da mesa do Conselho Deliberativo do proTEJO, é um cidadão ribeirinho do Tejo que ama verdadeiramente o Tejo tendo vivido à beira Tejo e convivido com o rio ao longo da sua vida.
Desde início de 2015 que tem vindo a denunciar às autoridades competentes a extensa e grave poluição que começou a observar no rio Tejo, a qual começou a registar em vídeo e a divulgar nas redes sociais para que todos pudéssemos saber do estado lastimável a que o rio Tejo tinha chegado.

Em muitas das situações registadas em vídeo e denunciadas por Arlindo Consolado Marques existem fortes suspeitas da poluição existente no rio Tejo ser proveniente da CELTEJO – Empresa de Celulose do Tejo, S.A., pertencente ao Grupo ALTRI, ou de indústrias de papel associadas uma vez que esta empresa foi sinalizada pela Agência Portuguesa do Ambiente como contribuinte significativa para as ocorrências de poluição no rio Tejo.

Inacreditavelmente a empresa CELTEJO interpôs uma ação judicial contra o Arlindo Consolado Marques por ofensas à sua credibilidade e bom nome em consequência das denúncias que o mesmo tem feito e divulgado nas redes sociais sobre a poluição do rio Tejo, reclamando o pagamento de uma indemnização de 250 mil euros.

Esta ação contra o Arlindo Consolado Marques é uma ação contra todos os cidadãos de Portugal e Espanha que defendem o rio Tejo e contra todos os defensores do ambiente, consistindo num ato de intimidação que tenta condicionar o direito constitucional que todos os cidadãos têm de expressar livremente a sua opinião e o dever constitucional que todos os cidadãos têm de defender o ambiente.

Assim, devemos todos estar solidários com o Arlindo Consolado Marques comprometendo-nos a tomar todas as diligências para que este não seja condenado por exercer a sua cidadania e para que a ação interposta pela CELTEJO seja uma oportunidade para um cabal esclarecimento sobre as responsabilidades pela poluição do rio Tejo.

Esta é a hora de retribuirmos e de nos unirmos todos para ajudar na defesa de Arlindo Consolado Marques tal como ele tem defendido o rio Tejo e os seus afluentes.

Apelamos a que todos os cidadãos e comunidades ribeirinhas do rio Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, se solidarizem agora para ajudar e defender aqueles que com o risco da própria vida protegem os nossos rios.

O Arlindo Consolado Marques merece e o Tejo também o merece!

SOMOS TODOS ARLINDO MARQUES!

Vejam os vídeos aqui.

Jantar Popular – dia 31 de Janeiro – 20h – Novo plano de barragens?

Jantar, projecção do documentário e conversa com activistas da campanha Rios Livres do Geota

Por 2017 ter sido o ano mais seco dos últimos 46 anos, surgiram notícias sobre a necessidade de construir novas barragens e fazer intervenções noutras existentes, com o argumento que as barragens são reservatórios de água.

Próximo dia 31 de Janeiro, a equipa Rios Livres do Geota, vem ao GAIA falar sobre o contexto actual em que (re-)surgem discursos a legitimar um novo plano de barragens. O Jantar Popular é às 20h e haverá uma curta apresentação da campanha Rios Livres e a projecção do filme “One For The River: The Vjosa Story” com uma conversa sobre o assunto.

  • Ajudar: 18 h
  • Jantar: 20 h
  • Projecção e debate: 21 horas

>> O que é o Jantar Popular?
– Um Jantar comunitário vegano, biológico e LIVRE DE OGMs que se realiza no GAIA, Rua da Regueira, n 40, em Alfama.
– Uma iniciativa inteiramente auto-gerida por voluntários.
– Um jantar em que podes colaborar e aprender a cozinhar vegano! Para cozinhar e montar a sala basta aparecer a partir das 18h. Jantar “servido” a partir das 20h.
– Um projecto autónomo e auto-sustentável. As receitas do Jantar Popular representam o fundo de maneio do GAIA que mantém assim a sua autonomia.
– Um jantar onde ninguém fica sem comer por não ter moedas e onde quem ajuda não paga. O preço nunca é mais de 3 pirolitos.
– Um exemplo de consumo responsável, com ingredientes que respeitam o ambiente, a economia local e os animais.
– Uma oportunidade para criar redes, trocar conhecimentos e pensar criticamente.

Curso Intensivo em Ativismo Climático

A urgência da crise climática exige uma radicalização da sociedade em geral, e uma politização rápida do movimento ambientalista em particular. Isto significa formar ativistas e militantes que entendam que estamos numa luta com um prazo (muito curto), e que sejam capazes de um pensamento estratégico. Nestas sessões, a nossa intenção é fortalecer uma abordagem anti-capitalista às alterações climáticas e organizar os participantes para lutarem pela justiça climática.

Sessões:

15 de novembro: Ciência Climática: o quinto relatório de avaliação do IPCC

22 de novembro: Justiça Climática: quem são os responsáveis, e quem são os afetados?

29 de novembro: Soluções Falsas e Soluções Verdadeiras para a crise climática

6 de dezembro: Democracia Energética e Transição Justa

13 de dezembro: Movimentos Sociais e Estratégias: teorias de mudança e escalamento de conflito

20 de dezembro: Movimento climático no mundo e em Portugal: dinâmicas, campanhas, grupos, redes

Todas as sessões começam às 19h00 e têm uma duração de 90 minutos.

Organização: Climáximo e GAIA

Participação:

A participação é sujeita a inscrição online prévia. Pedimos um donativo simbólico de 5€ por sessão (ou de 25€ para o programa completo), que será usado nas próximas iniciativas do GAIA e do Climáximo.

https://climaximo.wordpress.com/2017/10/15/curso-intensivo-em-ativismo-climatico/

2ª Encontro Nacional pela Justiça Climática

Dia 5 de Março, das 10h-18h, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em Lisboa

Entrada livre

No momento em que sob as costas litorais de Portugal pende uma ameaça concreta de prospecção de petróleo, no momento em que Donald Trump tenta apagar as alterações climáticas da agenda internacional para relançar as petrolíferas em conjunto com Putin, reunimo-nos para discutir e preparar o combate às alterações climáticas e pela justiça social – combate à prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal; projectos de gás natural no país; empregos climáticos e transição energética; experiências internacionais de vários activistas desse mundo fora, juntos em Lisboa para reafirmar a justiça climática como objectivo essencial do nosso tempo. Esperamos por ti!

Mais informação

Iniciativa cidadã pela proibição do uso de glifosato na Europa

2017/02/08 _ Começa hoje a recolha de 1 milhão de assinaturas

Hoje dezenas de organizações não governamentais de toda a União Europeia, incluindo várias portuguesas, como GAIA, iniciaram a mobilização de cidadãos para banir o glifosato – mais conhecido como o herbicida Roundup da Monsanto.

Em Portugal registam-se os níveis de contaminação humana mais elevados de toda a União Europeia, mais de um ano após a Organização Mundial de Saúde ter classificado este herbicida como “carcinogénio provável para o ser humano e carcinogénio provado para animais de laboratório”. Por isso todos os portugueses têm particular interesse em aderir a esta acção.

Além da proibição dos herbicidas à base de glifosato, a iniciativa de cidadania agora desencadeada pressiona a Comissão Europeia para dois objetivos adicionais: garantir a transparência e independência nos processos de (re)autorização de pesticidas e impor prazos obrigatórios para a redução progressiva do uso de todos os pesticidas.

Segundo o Eng. Jorge Ferreira, da Plataforma Transgénicos Fora, “O glifosato aparece em todo o lado: na água, nos alimentos, nas pessoas, até na chuva e no leite materno. As substâncias carcinogénicas não têm limiar de segurança pelo que a proteção da saúde exige a proibição total, tal como já aconteceu com inúmeros pesticidas no passado.”

Esta Iniciativa de Cidadania Europeia, criada legalmente no âmbito do Tratado de Lisboa, tem até 25 de janeiro de 2018 para recolher um milhão de assinaturas, com valores mínimos obrigatórios atingidos em pelo menos sete Estados Membros (em Portugal o mínimo é de 15750 assinaturas válidas). No entanto, como a Comissão Europeia pretende tomar uma decisão final sobre o glifosato até ao final de 2017, a recolha de assinaturas deverá terminar até ao verão. As Iniciativas de Cidadania obrigam a Comissão Europeia a propor legislação sobre a matéria em causa, embora não possam forçar o resultado final desse processo.

Os interessados podem assinar na página da coordenação europeia: https://sign.stopglyphosate.org/?lang=pt

ENQUADRAMENTO E INFORMAÇÃO ADICIONAL

O glifosato é o herbicida mais usado em Portugal (e em todo o mundo), sendo aplicado amplamente na agricultura e em áreas urbanas, mesmo nas mais sensíveis – como ruas e calçadas, parques públicos e espaços de escolas e hospitais. Também é vendido livremente para uso não profissional (em hortas e jardins privados). A sua aprovação baseou-se em estudos de toxicidade secretos e controversos, produzidos pela própria indústria e com duração insuficiente para avaliar devidamente o risco de cancro e disrupção endócrina, entre outros.

Em março de 2015 a Agência Internacional para a Investigação do Cancro da Organização Mundial de Saúde, autoridade mundial na matéria, classificou o glifosato como «carcinogénico provado para animais de laboratório» e «carcinogénico provável para o ser humano». Esta conclusão foi baseada numa revisão de cerca de 1.000 estudos publicados em revistas científicas e independentes dos interesses comerciais.

De acordo com a Ordem dos Médicos, através do seu Bastonário, existem atualmente múltiplas evidências de que o glifosato é fator de risco para doença celíaca, infertilidade, malformações congénitas, doença renal, autismo e outras patologias. A situação é de tal modo grave do ponto de vista da saúde pública que a Assembleia Geral da Associação Médica Alemã em 2016 aprovou um pedido formal para que o glifosato não seja reautorizado, nem na Alemanha nem na União Europeia.

A Comissão Europeia pretende renovar a autorização de venda do glifosato mas não tem tido apoio político para tal, pelo que optou por prolongá-la apenas até ao final de 2017 enquanto se aguarda o parecer científico da Agência Europeia da Química (ECHA). No entanto a ECHA apenas está a analisar o potencial cancerígeno do glifosato – o seu potencial para desregulação endócrina vai continuar por definir, o que significa uma enorme falha na avaliação do real impacto deste químico e uma razão adicional para o proibir.

A autoridade fitossanitária nacional (a Direção Geral de Alimentação e Veterinária do Ministério da Agricultura) proibiu recentemente os herbicidas à base de glifosato que contenham também uma outra substância particularmente tóxica (a taloamina) e anunciou a proibição de aplicação do glifosato em espaços públicos mais sensíveis. São medidas positivas mas que ficam ainda muito aquém do necessário para garantir a segurança dos portugueses.

A situação em Portugal é particularmente grave. Em 2014 aplicaram-se no país mais de 1.600 toneladas de glifosato e este consumo, que mais que duplicou entre 2002 e 2012, continua a aumentar de acordo com os dados oficiais. A sua utilização abrange a agricultura como também, e em grande escala, os espaços públicos, mesmo em períodos de chuva onde a probabilidade de arrastamento para os cursos de água (e captações para consumo humano) aumenta significativamente.

Há mais de dez anos que em Portugal não é feita qualquer análise oficial à presença do glifosato em alimentos, solo, água, ar ou pessoas. Este vazio, inédito a nível europeu, foi preenchido parcialmente em 2016 com análises realizadas pela Plataforma Transgénicos Fora em colaboração com a iniciativa internacional Detox Project que evidenciaram níveis inesperadamente elevados deste contaminante na urina de todas as pessoas analisadas. Os portugueses testados apresentaram, em média, vinte vezes mais glifosato do que os seus homólogos alemães.

Face à gravidade e à atualidade do problema, dezenas de organizações não governamentais europeias vão agora levar a pressão pública à Comissão Europeia através da Iniciativa de Cidadania. Os dias do glifosato estão contados porque a consciência coletiva dos europeus está a acordar e a opção vai esmagadoramente no sentido de uma agricultura realmente sustentável, amiga dos pequenos produtores, que contribua para um ambiente limpo e produza alimentos saudáveis para todos.

Comunicado redigido e publicado originalmente por Plataforma Transgénicos Fora!