Category Archives: Plataformas

O movimento pela justiça climática precisa da tua ajuda

O movimento pela justiça climática precisa da tua ajuda.

Este Outono, o movimento pela justiça climática está a organizar uma onda de mobilizações que inclui a Mobilização Climática Global no dia 25 de Setembro (https://salvaroclima.pt/), a acção de desobediência civil em massa Nós Somos os Anti-corpos no dia 5 de Outubro (https://tinyurl.com/anticorpos), e a manifestação Resgatar o Futuro Não o Lucro no dia 17 de Outubro (https://resgatarofuturo.pt/).

Para isso precisamos da ajuda de todas as pessoas. Mas também precisamos de dinheiro.

Para ajudar o movimento, podes transferir um valor que achares adequado para o NIB 0035 0298 0000 6902130 27 do GAIA, com uma nota “clima” para conseguirmos distinguir que esse donativo é para a onda do Outono. Se precisares de recibo, envia email para lisboa@gaia.org.pt

Mais info: https://www.climaximo.pt/…/anti-corpos-orcamento-e…/

ISTO NÃO É UM CABAZ: Comunicado REGENERAR vs. COVID-19

DO ESTADO DE EMERGÊNCIA AO CULTIVO DA RESILIÊNCIA: Pela propagação das Comunidades que Sustentam a Agricultura

Dado o momento de crise que estamos a viver, nós, membros da Rede Portuguesa de Agroecologia Solidária, co-produtoras das Associações para a Manutenção da Agricultura de Proximidade (AMAP) e das Comunidades que Sustentam a Agricultura (CSA), partilhamos algumas inquietações sobre os tempos que correm e suas implicações na soberania alimentar.

1. O ALIMENTO É UM BEM-COMUM – NÃO É UMA MERCADORIA

Na actual situação de crise que vivemos, temos notado uma corrida aos cabazes como se fosse papel higiénico. Por melhor negócio que possa parecer, isto não alivia a nossa ansiedade em relação ao presente e futuro que vem. Partilhamos da angústia sentida por muitos pela possibilidade de vir a faltar comida, e compreendemos o medo de frequentar os locais de consumo de massas, bem como a conveniência de poder receber em casa alimentos, enquanto confinados à espera que a pandemia passe.

No entanto, imunes ao vírus, as hortaliças continuam a crescer.
Para podermos concentrar-nos nos cuidados (agora redobrados) que a terra exige, não podemos viver atarantados com a gestão de solicitações desenfreadas. Precisamos de planeamento, de proximidade, de compromisso e de empatia. Nas AMAP/CSA, foi sempre esta a ética que nos guiou para cumprirmos o dever que sentimos de providenciar alimentos de qualidade. Por isso não distinguimos entre consumidores e produtores: somos todos co-produtores. E para nós é isto que está na base da soberania alimentar.

2. EMERGÊNCIA RIMA COM RESILIÊNCIA

A crise do vírus corona tem posto a descoberto aquilo que já muitos de nós sabíamos: o actual sistema económico não é sustentável, e isso fica patente quando nos vemos obrigados a pensar como funciona o fornecimento agro-alimentar. No cerne da resiliência está a capacidade de um sistema continuar a funcionar quando enfrenta uma falha. Na realidade de muitos agricultores – que dependem do grande retalho e de circuitos longos de distribuição – a quebra nas encomendas, por causa desta crise, pode levar a situações trágicas no escoamento, e consequentemente no acesso ao pão que (n)os alimenta. Com a proibição das feiras e mercados, e com os limites à circulação, há que reinventar todo o circuito de distribuição de forma a torná-lo mais local, mais próximo e resiliente.

Nas AMAP/CSA, co-criamos sistemas agroalimentares solidários baseados na relação directa entre grupos de consumidores e produtores. Mais do que relações de um-para-um, procuramos fazê-lo coletivamente, reconhecendo o ecossistema como um todo (incluindo quem produz, quem consome e a natureza que nos brinda), e assumindo os riscos e as responsabilidades do imprevisível que acontece.

3. CULTIVAR A PROXIMIDADE EM TEMPOS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL

Tanto em tempos de crise como de não-crise, as AMAP/CSA procuram criar outro tipo de relação entre as pessoas e aquilo que as alimenta. Não são só uma forma de “ajudar os agricultores”, embora lhes aliviem o peso dos ombros quanto à responsabilidade que é cuidar da terra. Não reivindicam para si a autoria de uma receita para o sucesso nem são um franchising – mas abrem processos. É nesses processos longos, continuados, de convergência de pessoas comuns comprometidas, que a agricultura de proximidade pode afirmar-se em termos de soberania alimentar.

Lançamos assim um apelo à solidariedade de toda a gente que come com toda a gente que produz alimentos de forma justa, próxima, sustentável e regeneradora dos ecossistemas. Envolvam-se e comprometam-se na co-produção que nos alimenta. Só assim ficaremos imunes a esta e outras crises que possam vir.

Pelos membros da equipa da Rede REGENERAR, em representação de

AMAP Famalicão (chuchubio.ab@gmail.com)
AMAP Gaia (amapgaia@gmail.com)
AMAP Guimarães (silvaresquinta@gmail.com)
AMAP Maravilha / Palmela ( quintamaravilhas077@gmail.com )
AMAP Sado e Alvalade / Santiago do Cacém (mimo@ecobytes.net)
AMAP UPTEC / Porto (amapportopinc@gmail.com)
CSA Partilhar as Colheitas / Herdade do Freixo-do-Meio, Montemor-o-Novo (csafreixodomeio@gmail.com)

Mais informação: Carta de princípios das AMAP/CSA

28 de Março: Dia de Acção pelo Direito à Habitação

No dia 28 de Março, Lisboa vai sair à rua ao lado de muitas cidades da Europa e do mundo: é Dia de Acção pelo Direito à Habitação.

Vamos para as ruas, de forma autónoma e apartidária, para defender o direito à casa, que foi posto em xeque pela crise habitacional gerada pela elite financeira e pelos governos complacentes. Vamos unir-nos, demonstrar e gritar que a cidade não pode ser construída sem nós, por quem nela vive e trabalha, por quem a ama e cuida dela.

Todos os dias são de resistência e luta por uma cidade aberta e solidária, acessível e verdadeiramente sustentável, que rejeite o racismo e lute contra o classismo. Lutamos pela habitação, pelo direito ao bairro, e por uma vida digna.

Nós queremos:

1. O fim dos despejos e das demolições

Há despejos porque o contrato de arrendamento não foi renovado, há despejos porque os governantes decidiram demolir as nossas casas, há despejos porque não aguentamos pagar rendas tão altas, há despejos porque não conseguimos pagar a casa ao banco… E não há alternativas. Queremos acabar com esta violência. Apelamos à resistência, à solidariedade e à desobediência civil contra os despejos.

2. A regulação das rendas

As rendas são impagáveis e os ordenados são mínimos. A actual lei do arrendamento tem de ser revogada: queremos tectos máximos de renda e propomos a indexação do valor das rendas ao ordenado mínimo nacional. Se temos um ordenado mínimo, porque não uma renda máxima?

3. Mais habitação de qualidade fora da lógica de mercado

Queremos resgatar a habitação da lógica do mercado. Queremos uma gestão democrática da habitação que diminua as desigualdades sociais e de género e que impeça a segregação étnico-racial. Queremos habitação para as pessoas e não para o lucro!

4. A expropriação de imóveis vazios

Sabemos que existem milhares de prédios vazios e que a cidade está cheia de casas muradas que só têm servido à especulação imobiliária. Uma nova gestão destas casas é necessária: apoiamos as centenas de ocupações que existem na cidade, tal como a requisição popular de prédios vazios. É urgente que as casas sejam usadas não para cultivar os lucros, mas para a razão pela qual foram construídas: para serem habitadas.

5. Libertar a cidade dos especuladores

A cidade está cada vez mais nas mãos de grandes proprietários, nomeadamente empresas de construção e fundos imobiliários. Se qualquer uma destas empresas não satisfizer os desejos das classes populares, tem de ser expropriada e os seus recursos devem ser utilizados de acordo com a necessidade das pessoas. Devemos libertar as nossas cidades das mãos dos especuladores!

6. Tomar o espaço público e os espaços sociais

Há praças, largos e passeios ao abandono e muitos concessionados a privados. Os espaços sociais, como associações e coletividades, estão a ser despejados para dar lugar a hotéis e residências de luxo. O comércio local está a desaparecer. Temos o direito a usufruir do espaço público e precisamos de espaços sociais de encontro onde possamos conviver, construir, e discutir a nossa vida coletiva. Lutamos pelo espaço público realmente público, cuidado e não mercantilizado, e pelo fim dos despejos dos espaços coletivos e do pequeno comércio.

7. Uma mudança radical no modelo de governação e de desenvolvimento das cidades

As cidades têm sido planeadas e construídas para o lucro e não para as pessoas que nela vivem. Reclamamos a cidade! Queremos decidir sobre os espaços que habitamos e queremos um desenvolvimento urbano coletivo e ecológico. Propomos a diminuição efetiva do número de apartamentos turísticos, a expropriação dos monstros imobiliários como a Apollo, e o fim efetivo dos Vistos Gold, do estatuto de residente não habitual e dos benefícios fiscais para os especuladores e para o luxo. As nossas cidades não estão à venda!

Somos coletivos e pessoas unidas na luta e na resistência contra os despejos. Reclamamos o direito aos espaços em que vivemos e chamamos toda a gente à acção, à participação, ao protesto. O que acontece não é inevitável, é o resultado de políticas promovidas pelos poucos que têm muito.

Somos a maioria. Temos de nos unir para reclamar o direito aos espaços que habitamos, para decidir em conjunto sobre a cidade que queremos. Podemos e devemos sonhar com outros modelos de cidade.

Pelo fim da especulação, da gentrificação, da turistificação, da demolição e da expulsão. Por uma cidade das pessoas, feita por quem nela vive e trabalha.

28 de Março defende a tua casa, defende o teu bairro, vive a cidade,

28 de Março saímos à rua!

Junta-te a nós!

10 Fev 2020: LANÇAMENTO DA CAMPANHA: “Agro-Ambientais sem Glifosato/Herbicidas”

QUANDO: 10 de Fevereiro de 2020 – 9h30 horas

ONDE: Herdade do Esporão – Torre | Reguengos de Monsaraz

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER

A Plataforma Transgénicos Fora convida todos os interessados a participar na sessão pública de lançamento da campanha “Agro-ambientais Sem Glifosato / Herbicidas” que decorrerá no dia 10 de fevereiro na Herdade do Esporão.

Fala-se da urgência de reduzir, a todo o custo, as emissões de GEE para travar as alterações climáticas mas poucos falam da possibilidade de as reverter através da agricultura. Afinal, há soluções eficazes para os problemas atuais mas falta aplicá-las em larga escala. Depois de décadas de desacordo entre os cidadãos e o poder estamos finalmente perante um discurso político, a nível europeu e nacional, que valoriza a preservação do ambiente. Mas as palavras só por si são insuficientes, se queremos concretizar as mudanças preconizadas é necessário que a palavra e a ação estejam em sincronia, fechando o hiato que as tem separado e gerado o desconcerto do mundo. É esse o apelo e o contributo da Plataforma Transgénicos Fora (PTF) através desta campanha.

Inscrições gratuitas, mas obrigatórias, até 8 de fevereiro. Inscreva-se aqui.

PROGRAMA

09h30 – Receção dos participantes

9.45h – Início das apresentações
Moderadora: Graça Passos (PTF)

10h00 – 1. Apresentação e justificação da campanha
Alexandra Azevedo (PTF/MPI) e Jerónimo Duarte (PTF)

10h15 – 2. Preparando um futuro sem pesticidas – exemplos e dinâmicas nas autarquias
Alexandra Azevedo (PTF/MPI)

10h35 – 3. As boas práticas agrícolas sem o recurso a herbicidas
Jorge Ferreira (Agro-Sanus, Lda.)

11.00h – Pausa

11h30 – 4. Demonstração prática de monda mecânica nas linhas da vinha
Amândio Rodrigues (Esporão S.A.)

12h00 – 5. As mudanças na Herdade do Esporão – nova estratégia, novas práticas e novos desafios
Amândio Rodrigues (Esporão S.A.)

12h20 – 6. O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 para o setor agrícola, pecuário e agroindustrial e a compostagem no projeto URSA
David Catita (EDIA S.A.)

12.40h – Debate

13.00h – Conclusão dos trabalhos

 

COLABORAÇÃO E APOIO:


A Herdade do Esporão, com cerca de 702 ha de vinha, olival, pomar e horta abandonou o uso de glifosato e de qualquer tipo de herbicidas por volta de 2010. Iniciou nessa altura a conversão para a agricultura biológica tendo obtido a certificação do azeite e do vinho, ambos já no mercado nacional e internacional.

ORGANIZAÇÃO:


Plataforma por uma agricultura sustentável

Curso livre online sobre Alterações Climáticas – inscreve-te até 7/11!

(Nota: o curso que promovemos aqui, organizado pela associação da Vandana Shiva, vai ser em Inglês, pelo que mantivemos o ‘call’ nesta língua)

CLIMATE COURSE ‘CLIMALT’ COMING UP!

A new free online course on climate change is coming!

The call for participants is officially open until November 7th. If you are a youth under 30 find out how to enroll and build your knowledge about climate change causes, impacts and innovative experiences tackling climate change. 

Objectives

Climate Change challenge is finally on the public agenda worldwide. In particular, young people activation is playing a central role in this process of awareness raising engaging more and more youth worldwide in claim for effective measures to protect their future from climate change impacts.

ClimAlt course offers a youth tailored training focused on climate change causes, impacts and possible solutions. The training intends to give youth the opportunity to build their knowledge about climate change causes and effects, individuate stakeholders involved in tackling climate change and meet innovative experiences. The course’s ultimate goal is to reinforce the perception of possible socio-environmental changes and foster the opportunity to be part or generate them.

Course description

The training developed by ClimAlt project includes a free 32 hours e-learning course available from 25 November 2019 to 25 February 2020 and 1 thematic webinar complementary to the course to occur during March 2020. The course will be provided in 4 versions: English, Bulgarian, Croatian and Italian.

The e-learning course is composed of 3 main chapters (Causes-Impacts-Alternatives) divided into 7 modules and 14 lectures. Each module includes video lectures (10 hours), quizzes, readings and 1 assignment for each chapter.

The main topics covered during the lectures are: climate change science; energy consumption, food systems and fossil economy as climate change drivers; environmental and socio economic impacts of climate change; the policy framework and the international climate agreements;     climate justice, circular economy, zero waste, energy transition and agricultural adaptation and mitigation options to respond to climate change.

Each version of the course (English, Bulgarian, Croatian, Italian) will be finalized with an in-depth 90 minutes webinar on best practices dealing with climate change alternatives

After the completion of the course, participants will receive a certificate of attendance stating the specific knowledge gained. In order to get the certificate, students will be requested to complete at least 75%  of the course.

Open the course programme

Eligibility criteria

The training aims at youth:

  • aged between 18 and 30 years
  • interested in environmental and climate topics (proved by educational, professional or environmental activism experiences)
  • with English level B1
  • with declared interest and commitment in completing the training
  • engagement in climate action and volunteering is a plus

A total of 160 candidates will be selected, 40 for each language version of the course.

Selected candidates will be asked to provide a Google account in order to access the e-learning platform.

How to apply

Application shall be submitted through an online form available for each course version where candidates are expected to present their background, experiences and motivation.

  • Submit your application in English

The deadline for submission is November 7th 2019, selected candidates will be contacted by November 18th 2019.

Contacts 

info@navdanyainternational.org

Website: www.climaltproject.eu

Facebook Page  https://www.facebook.com/ClimAltProject/

 

Organizações ambientalistas portuguesas rejeitam ISDS

23 de Setembro, 2019

Várias organizações com preocupações ambientais subscreveram um comunicado sobre a importância crucial de alterar a forma como tem funcionado o comércio internacional para a luta contra as alterações climáticas, nomeadamente no que concerne a mecanismos de resolução de litígios como o ISDS e outros semelhantes, mas também relativamente a outros aspectos que constam nos Tratados de Comércio e Investimento.

Encorajamos outras organizações com preocupações ambientais a subscreverem também o mesmo comunicado, e iremos actualizar a lista para que sejam incluídas. Podem fazê-lo contactando a TROCA para o efeito.

O Dióxido de Carbono não pára na fronteira

Se não forem travadas, as alterações climáticas irão provocar danos materiais e humanos superiores aos causados pela Segunda Guerra Mundial em todo o mundo, e Portugal não será excepção. A luta contra as alterações climáticas é portanto urgente e necessária. Ela justifica uma acção forte e determinada nos domínios da reconversão energética, da mobilidade, da produção alimentar, da política florestal, aumento da eficiência energética, entre outros.

No entanto, a luta contra as alterações climáticas será incompleta e insuficiente se não tiver em conta o comércio internacional, e em particular os acordos de comércio e investimento que estruturam uma parte substancial da economia e criam obstáculos invisíveis mas consequentes às lutas ambientalistas.

Mecanismos como o ISDS (do inglês “Investor-State Dispute Settlement”) ou o ICS (do inglês “Investment Court System”) ou semelhantes, que constam de vários acordos de comércio e investimento, constituem uma forma de “justiça paralela” privada, caracterizada por  inaceitáveis conflitos de interesse, que atentam contra a capacidade dos estados e das populações protegerem o meio ambiente e lutarem contra as alterações climáticas. Através destes mecanismos, os investidores estrangeiros podem processar um Estado se entenderem que foram logradas as suas expectativas de lucro, por exemplo devido a políticas que visem proteger o Ambiente, a Saúde Pública, os Direitos Humanos, ou outros valores essenciais. As indemnizações frequentemente rondam os milhares de milhões de euros.

Uma moratória do governo do Quebeque (Canadá) contra o processo de extracção por fracturação hidráulica, a decisão do governo de Hamburgo (Alemanha) de colocar restrições à construção de uma central termoeléctrica, ou a decisão da administração Obama (EUA) de suspender a construção do oleoduto Keystone foram todas vítimas de queixas ISDS e constituem três das muitas centenas de exemplos de como a luta contra as alterações climáticas pode ser sabotada por este instrumento – assim aconteceu na Alemanha e EUA onde os governos reverteram a decisão que motivou a queixa.

O Tratado Carta da Energia, de que Portugal faz parte, será renegociado nos próximos meses, sendo que nenhum tratado é responsável por tantos casos ISDS conhecidos como este. Nenhum tratado pode ser tão eficaz na proteção das indústrias de combustíveis fósseis contra qualquer actuação substancial dos governos no combate às alterações climáticas, que ponha em causa os lucros daquelas empresas. Portugal não pode aceitar esta situação. É essencial rejeitar mecanismos como o ISDS ou ICS que põem em causa a luta contra as alterações climáticas e a defesa do meio ambiente.

Exigimos que Portugal abandone o Tratado Carta da Energia. Adicionalmente, nenhum novo tratado de Comércio deve incluir qualquer mecanismo de resolução de litígios (ISDS ou semelhantes) que esvazie a Democracia e ameace o ambiente. Os acordos que incluem mecanismos com estas características devem ser rejeitados, cancelados ou renegociados para que deixem de os conter.

Por outro lado, neste combate às alterações climáticas, é essencial ter em linha de conta não apenas as emissões de CO2 equivalente associadas à produção que tem lugar em Portugal, mas também o consumo em Portugal daquilo que é produzido noutros países. Se os nossos hábitos de consumo gerarem as mesmas emissões, agora com a sua produção deslocalizada, o problema mundial não se atenuou: agravou-se.

Isso significa que para combater de forma eficaz e consequente as alterações climáticas é essencial repensar a política aduaneira e outros aspectos dos acordos de comércio e investimento. Efectivamente, as taxas aduaneiras devem ter em conta a protecção do ambiente em geral, e o combate às alterações climáticas em particular.

Artivismo

Climate Save Portugal

Climáximo

Extinction Rebellion Portugal

Gaia – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

Plantar Uma Árvore

Porto sem OGM

Quinta dos 7 Nomes

Tavira em Transição

TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

Convite para o 7º VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA – em defesa do Tejo

CONVITE

7º VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA

Descida de Canoa da Barragem de Ortiga/Belver até às Mouriscas E CONCENTRAÇÃO IBÉRICA DE CIDADÃOS

“EM DEFESA DO TEJO”

7 de setembro de 2019

Realizam-se no dia 7 de setembro de 2019, em celebração de uma década de atividade do proTEJO em defesa do Tejo, um conjunto de ações de mobilização de cidadãos de Portugal e de Espanha em defesa do Tejo.

Na manhã desta iniciativa decorrerá uma descida em canoa para “Vogar contra a indiferença”, com início a jusante da Barragem de Ortiga-Belver e cuja expedição tem como destino as Mouriscas, culminando num almoço em restaurante da Ortiga ou em picnic convívio, à escolha dos participantes.

Durante este percurso fluvial pretende-se realçar a beleza do património natural de um rio Tejo livre com dinâmica fluvial e do património cultural do rio Tejo associado à pesca tradicional no Município de Mação, em especial, as preciosas pesqueiras do rio Tejo, autênticas obras de arte, cuja construção assenta na técnica de execução designada na região por de “pedra ao alto” e de tal eficácia na resistência à natural força das correntes de água que viria a ser utilizada por Juan Bautista Antonelli, em 1583, na construção dos caminhos de sirga e no então criado e ainda hoje existente Canal de Alfanzira, em Mouriscas, no âmbito do projeto de navegabilidade do rio Tejo, no início do reinado de Filipe I.

Às pesqueiras, para serem utilizadas como suporte da pesca à Varela, ao criarem as correntes de água adequadas ao exercício, com sucesso, daquela técnica, junta-se outro equipamento, o barco picareto, construído pelos calafates locais, imprescindível para a pesca com recurso ao tresmalho ou à tarrafa.

E porque não é indiferente à cultura material e imaterial dos ecossistemas e comunidades taganas, bem pelo contrário, manifestar-se-ão igualmente protestos contra a sobre exploração a que o Tejo se encontra submetido.

Neste sentido, irá proceder-se à leitura da Carta Contra a Indiferença na qual se evidencia a necessidade de defender um rio Tejo livre com dinâmica fluvial pela rejeição dos novos projetos de construção de novos açudes e barragens – Projeto Tejo e a Barragem do Alvito – e pela exigência de uma regulamentação daqueles que já existem de modo a garantir: um regime fluvial adequado à prática de atividades náuticas e à migração e reprodução das espécies piscícolas; um estabelecimento de verdadeiros caudais ecológicos; e uma continuidade fluvial proporcionada por passagens para peixes eficazes.

Pretende-se, em especial, consciencializar as populações ribeirinhas para a sobre exploração da água do Tejo que se avizinha com a construção de novos açudes e barragens e que já existe face à gestão economicista das barragens hidroelétricas da estremadura espanhola, aos transvases da água do Tejo para a agricultura intensiva no sul de Espanha e à agressão da poluição agrícola, industrial e nuclear, realçando ainda a importância do regresso de modos de vida ligados à água e ao rio que as atividades de educação e turismo de natureza, cultural e ambiental permitirão sustentar.

A tarde será dedicada a uma Concentração Ibérica “Em defesa do Tejo”, na praia fluvial da Ortiga, pretendendo apresentar-se um “Manifesto em defesa da bacia do Tejo/Tajo” aos candidatos dos partidos políticos às eleições legislativas de 2019.

Está prevista uma mobilização significativa de grupos de cidadãos de ambos os lados da fronteira, provando-se que a defesa dos rios ibéricos ultrapassa as fronteiras administrativas e une os cidadãos com os mesmos problemas, independentemente da sua nacionalidade.

Esta atividade é organizada pelo proTEJO – Movimento Pelo Tejo e conta com o apoio do Município de Mação, da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo e seus afluentes, da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e da NATUR Z.

FICHA DE INSCRIÇÃO NA DESCIDA

CARTAZ IMPRESSÃO

CARTAZ NET

PROGRAMA

AUTORIZAÇÃO DO ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

LOCALIZAÇÃO E AVISOS

EVENTO NO FACEBOOK

Mais informação: Paulo Constantino +351919061330

Ana Brazão e Paulo Constantino
(Os porta-vozes do proTEJO)

CONTACTOS

Email: proTEJO.movimento@gmail.com

Telemóvel:
Ana Brazão (+351914855775)

Paulo Constantino (+351919061330)

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Pode alguém pró-mercado ser contra o ISDS?

Notícia publicada no site da plataforma TROCA

Ajuda a travar este sistema arbitral: assina a petição contra o ISDS

Tendo em conta que o ISDS (sistema arbitral que permite às multinacionais levantarem processos contra países) privilegia as grandes multinacionais e conta com a oposição de das forças políticas mais críticas face ao capitalismo (entre outras), poderíamos cair no erro de concluir que alguém com uma posição pró-mercado seria naturalmente favorável ao ISDS.

Porém, isso não acontece. A oposição ao ISDS é uma posição que ultrapassa barreiras ideológicas, sendo também a posição de forças e indivíduos com uma perspectiva pró-mercado. A resposta à pergunta “Pode alguém pró-mercado ser contra o ISDS?” é um rotundo sim.

Esta resposta conduz, no entanto, a duas novas perguntas:

  • Porque é que alguém pró-mercado se haveria de opor ao ISDS?
  • Se tanto forças pró-mercado como forças mais críticas face ao capitalismo são contra o ISDS (entre muitas outras), como se explica que o sistema continue a existir?

A primeira pergunta é mais simples de responder. O ISDS cria um sistema de justiça paralelo ao serviço das empresas multinacionais resultando em regras diferentes para as empresas nacionais e para as pequenas e médias empresas em geral. Isto conduz a distorções no mercado. Quem tem posições pró-mercado geralmente acredita que estas distorções são inerentemente injustas, geram ineficiências e prejudicam a economia.

A segunda pergunta é mais delicada. De facto, se a população em geral estivesse a par dos impactos do ISDS, seria de esperar uma oposição generalizada que ultrapassasse barreiras ideológicas. Se conhecidos, os perigos que o ISDS coloca ao meio ambiente, à Justiça, à Democracia resultariam numa drástica rejeição deste sistema.

No entanto, as questões relativas ao comércio internacional são consideradas complexas, distantes e enfadonhas. Isto conduz a uma falta de escrutínio que tende a resultar em piores políticas públicas. Neste contexto, os lobistas das empresas multinacionais têm a sua vida mais facilitada e a sua influência sobre os agentes políticos torna-se desproporcionada. Em consequência as grandes empresas multinacionais obtêm privilégios em prejuízo da economia, do ambiente e da população, não obstante a diversidade ideológica da oposição a estes privilégios especiais e injustos.

A solução para este problema é simples e simultaneamente difícil: informar a população e resistir às pressões dos poderosos actores multinacionais.

Ajuda a travar este sistema arbitral: assina a petição contra o ISDS

Iniciativa de cidadania europeia: Habitação para toda a gente

A habitação é um direito humano e não uma mercadoria. Apelamos a uma melhor legislação da UE sobre habitação acessível, pública e social na Europa.

Assina a iniciativa de cidadania europeia aqui!

Lê tudo sobre a causa e a petição europeia aqui: https://www.housingforall.eu/pt/a-habitacao-tem-de-ser-social-e-acessivel/

O objetivo da presente Iniciativa de Cidadania Europeia consiste em melhorar as condições jurídicas e financeiras de acesso à habitação para todos na Europa.

Pedimos à UE que tome medidas para que todos tenham acesso à habitação na Europa.

  • Trata-se nomeadamente de garantir um acesso mais fácil à habitação social, pública e a preços acessíveis para todos,
  • de não aplicar os critérios de Maastricht ao investimento público em habitação social, pública e a preços acessíveis,
  • de melhorar acesso ao financiamento da UE para habitação sem fins lucrativos, pública e sustentáveis,
  • de criar regras sociais e concorrenciais para o aluguer de curta duração e
  • de compilar estatísticas sobre as necessidades de habitação na Europa.

Assina a iniciativa de cidadania europeia

Acampamento de Acção na Zona Centro vai juntar activistas numa acção de desobediência civil contra furos de gás.

Nos dias 17 a 21 de Julho, vai ter lugar na Bajouca, Leiria, o Camp-in-Gás: Acampamento de Acção contra Gás Fóssil e pela Justiça Climática. O acampamento vai ter palestras e oficinas, e vai terminar com uma acção no dia 20 de Julho.

Estão marcados furos de prospecção de gás fóssil em Bajouca e Aljubarrota, nos contratos de concessão à empresa Australis Oil & Gas. Estes dois contratos são os que restam dos 15 existentes em 2015, depois da luta dos cidadãos pela justiça climática ter causado o cancelamento dos contratos no Algarve, Alentejo e Zona Oeste.

Apesar das palavras vazias sobre descarbonização da economia, o governo continua a insistir em novos projectos de combustíveis fósseis, como exploração de gás, gasodutos e aumento de capacidade do terminal de GNL em Sines.

Activistas de várias partes de Portugal e da Europa vão juntar-se na Bajouca, nos dias 17 a 21 de Julho, num acampamento de acção. Depois da abertura no dia 17 de Julho, quarta-feira, o programa será dedicado a palestras e oficinas na quinta-feira. A sexta-feira será preenchida com formações de acção directa não-violenta, em preparação da acção de desobediência civil a ter lugar no sábado, em que os activistas irão ocupar o terreno da empresa.

A organização do acampamento explicou que já tem mais de 200 inscrições e um programa cheio, com 19 sessões sobre vários tópicos como a crise climática, a luta internacional contra o gás, e a floresta. “A população local também está envolvida na preparação. Há várias oficinas e debates que contam com as pessoas da Bajouca como organizadoras. Já foram realizadas três reuniões abertas de preparação no local.” explica João Costa, um dos organizadores do acampamento.

Sinan Eden, da organização, alerta: “A nossa acção será pacífica, festiva e combativa. Vamos preparar-nos bem e com antecedência. Temos um consenso de acção que enquadra os nossos comportamentos durante a mesma. Finalmente, vai haver uma manifestação autorizada para todas as pessoas que por uma razão ou outra não queiram participar numa acção de desobediência civil.” Todos os documentos, inclusive a explicação da acção, estão disponíveis no site do acampamento.

Durante o acampamento, vão existir duas media hours que contemplam uma visita guiada para os jornalistas interessados. As media hours vão ter lugar na quinta e sexta-feira (dias 19 e 20 de Julho), às 17h00.

Mais informações:

www.camp-in-gas.pt

info@camp-in-gas.pt

Sinan Eden 913523867