Participa na consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo

Até 19 de Setembro, decorre a consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do aeroporto que não vamos deixar fazer no Montijo. Regista-te online no portal Participa e junta a tua participação à de centenas de pessoas que já o fizeram! Em alternativa, podes escrever para geral@apambiente.pt

Ao contrário do que foi disseminado na comunicação social, o estudo conclui que o projecto tem claramente mais efeitos negativos do que positivos. Analisámos o estudo e fizemos esta sugestão de texto de participação.  Copia-o assim mesmo ou adapta à tua maneira:

Exmo Sr. Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Eu (nome), (BI ou NIF) , morador em (concelho), venho por este meio manifestar a minha total discordância em relação ao projecto “Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades” e apelar a quem de direito para que este não se venha a realizar.

As principais razões, entre as muitas existentes, são as seguintes:

1 – Este Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deveria ter sido precedido de uma Avaliação Estratégica Ambiental, para determinar todos os impactos e considerar todas as alternativas, de acordo com os Decretos-Lei nº 23/2007 e nº 80/2015. Encontra-se pois este projeto em situação ilegal.

2 – O estudo menciona, logo à partida: “A expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa é, por tudo isto, do absoluto interesse público e da máxima urgência. (…) o mero adiamento de 1 ano na entrada em serviço do Aeroporto do Montijo tem um impacto estimado de 600 milhões de euros de perda de receitas” e “Todas as alternativas identificadas, com exceção da Base Aérea n.º 6 (BA6), no Montijo, revelaram-se incapazes de satisfazer o requisito de capacidade por conflituarem com o AHD – Lisboa em termos de gestão do espaço aéreo” (vol. I, pág 3 e 4). Estas afirmações não são consubstanciadas em lugar algum. Ou seja, é assumido à partida que a expansão aeroportuária é inevitável e que apenas a opção Montijo é uma real possibilidade.

3- Numa altura em que o próprio Parlamento português decretou uma emergência climática (plenário de 7/6/2019), todos os esforços deveriam estar a ser feitos no sentido de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE), sendo a aviação um dos sectores em que estas mais têm crescido nas últimas décadas.

 

4- Em claro contraste com as políticas de mitigação das alterações climáticas e de rumo à neutralidade carbónica que o Governo afirma pretender seguir, os acessos ao Aeroporto do Montijo assentariam quase exclusivamente na opção rodoviária (vol. IIc, seção 6.3.3). Não há qualquer menção a ferrovia.

5- Em termos de saúde humana, há a considerar a emissão de poluentes e o ruído introduzido pelas aeronaves numa zona que é densamente povoada. A este respeito, “Prevê-se que o concelho mais afetado seja o da Moita” (vol. I, pág. 33). As medidas de minimização apontadas são no entanto claramente insuficientes, vindo a construção a agravar um problema de saúde pública nacional.

6- No volume de Aditamento ao EIA é discutido que: “Face aos resultados obtidos ao nível da análise de impacte decorrente do efeito de perturbação sobre a avifauna (…), não se identificaram medidas de minimização de impacte exequíveis, dado o Projeto e impacte em questão, pelo que houve a necessidade de definição de Medidas de Compensação para a avifauna estuarina.” (pág. 34) O próprio EIA demonstra, pois, que os impactos sobre a avifauna seriam não só elevados, como impossíveis de minimizar.

7- No vol. I, pág. 7 do EIA, a figura mostra quão perto o projectado aeroporto se encontraria de várias Zonas de Proteção Especial referentes ao Estuário do Tejo, além de ocupar ainda parte do Sítio de Importância Comunitária. Além da elevada importância que estas têm em termos de biodiversidade e de serviços de ecossistema, teríamos ainda um grande risco de colisão das aeronaves com aves de grande parte (incluindo flamingos e cegonhas), que tem sido realçado tanto por pilotos comerciais como por elementos da Força Aérea. Em parte alguma do EIA é dada resposta a estas preocupações.

8- Numa altura em que todos os novos projectos devem demonstrar de que forma lidam com as mudanças devidas às Alterações Climáticas, não se percebe como este empreendimento pode ser projectado numa área onde se espera uma elevada subida do nível médio das águas (NMM), apontando para valores abaixo de 1 metro de subida em 2100, valor já hoje considerado claramente desadequado.

9 – Algumas das medidas de mitigação propostas são reveladoras do quão nocivo o aeroporto seria para a saúde e qualidade de vida das pessoas: sugere-se a relocalização do Parque Ribeirinho da Moita, de tal forma estaria exposto ao ruído dos sobrevoos (MC.AS.11), e ficaria comprometida a construção de novas escolas, ou dos centros de saúde há muito reclamados pelas populações da Baixa da Banheira e do Alto do Seixalinho  (MG.AS.13).

10- Todos os problemas mencionados a que no EIA se sugiram um número inusitado de supostas medidas de mitigação dos impactos. No vol. IIc, a partir da pág. 770, é feita uma avaliação global do projecto, concluindo-se que, e ao contrário do que foi disseminado na comunicação social, o projecto tem claramente mais efeitos negativos do que positivos. Mesmo com todas as medidas de minimização listadas na Tabela 8.11, o balanço geral continua a ser claramente negativo, em particular no que diz respeito a Geologia e Morfologia, Recursos Hídricos Subterrâneos, Sistemas Ecológicos, Paisagem, Acessibilidades e Transportes, Ambiente Sonoro, Qualidade do Ar e Emissão de GEE ou Saúde Humana (que apresenta o valor mais negativo).

Por todas estas razões, esta obra não deve ser permitida.

Jantar Popular + CineClima: Stay Grounded! 24 setembro, 20h

O governo e a multinacional Vinci (ANA Aeroportos) querem construir um novo Aeroporto no Montijo, em plena Reserva Natural. Também querem aumentar o Aeroporto da Portela. E também querem expandir drasticamente o aeroporto Sá Carneiro no Porto.
Se permitíssemos estas expansões, as emissões no setor da aviação subiriam mais de 50%, tornando-se a principal fonte de CO2 com origem em Portugal. Uma viagem só de ida para o caos climático…!

A ATERRA é um coletivo de indivíduos e grupos que se estão a juntar para conseguir o cancelamento destes projectos, um transporte ferroviário cada vez mais extenso, ecológico e barato, uma cidade para as pessoas e não para os lucros. Queremos a redução do tráfego aéreo e uma mobilidade que respeite os limites do planeta.

Nesta sessão do CineClima, apresentamos a rede Stay Grounded, de que fazemos parte, através do filme “Aviation expansion: the global cost of the carbon jet set”:
“Uma nova rede global foi lançada para combater e coordenar ação contra os alarmantes planos de expansão da indústria da aviação. Os planos são conduzidos pelos super ricos, a voar cada vez mais frequentemente para os seus paraísos fiscais – e se forem adiante não há forma de travar as alterações climáticas. Felizmente, há uma resistência crescente, entre habitantes, ambientalista, sindicalistas, determinados a proteger o futuro – desde greves de fome na Coreia do Sul à impressionante vitória em Notre-Dame-Des-Landes, Nantes.”

18h cozinhar | 20h Jantar | 21h30 Filme e conversa

no GAIA, Rua da Regueira 40, Alfama

Bem-vindas!!

O que é o jantar popular?

Continue reading Jantar Popular + CineClima: Stay Grounded! 24 setembro, 20h

Jantar Popular, filme e conversa: Migração, Mediterrâneo e o barco Albatros

O Albatros, veleiro coletivo da associação Lounapo, de Marselha, lançou amarras a Lisboa por um par de dias. Na terça feira, 10 de setembro, a sua tripulação vem ao GAIA apresentar o barco, a associação e o documentário que filmaram a bordo no ano passado, sobre a situação migratória no mediterrâneo entre a Líbia, a Tunísia e a Itália.

Sinopse de “Marges de manœuvre”, realizado pelo coletivo Primitivi + Lounapo:
O mediterrâneo é um cemitério. Em 2018, segundo os media de massas, mais de 2000 pessoas morreram ao tentar atravessá-lo. As razões da partida são múltiplas, das opressões sofridas aos desejos de “descobrir um outro mundo”, diz-nos Hassein. A harraga não é só um fenómeno, é a esperança de renascer noutro lugar. A Europa assegura a pilhagem de África, mas associações e coletivos asseguram a solidariedade. Este filme segue o percurso de ajudantes que partiram em veleiro de Marselha para a Tunísia para encontrar aquelas e aqueles que lutam pela liberdade de circulação.

18h -> cozinhar 20h -> jantar 21h -> filme + conversa

O que é o Jantar Popular?

Continue reading Jantar Popular, filme e conversa: Migração, Mediterrâneo e o barco Albatros