Organizações ambientalistas portuguesas rejeitam ISDS

23 de Setembro, 2019

Várias organizações com preocupações ambientais subscreveram um comunicado sobre a importância crucial de alterar a forma como tem funcionado o comércio internacional para a luta contra as alterações climáticas, nomeadamente no que concerne a mecanismos de resolução de litígios como o ISDS e outros semelhantes, mas também relativamente a outros aspectos que constam nos Tratados de Comércio e Investimento.

Encorajamos outras organizações com preocupações ambientais a subscreverem também o mesmo comunicado, e iremos actualizar a lista para que sejam incluídas. Podem fazê-lo contactando a TROCA para o efeito.

O Dióxido de Carbono não pára na fronteira

Se não forem travadas, as alterações climáticas irão provocar danos materiais e humanos superiores aos causados pela Segunda Guerra Mundial em todo o mundo, e Portugal não será excepção. A luta contra as alterações climáticas é portanto urgente e necessária. Ela justifica uma acção forte e determinada nos domínios da reconversão energética, da mobilidade, da produção alimentar, da política florestal, aumento da eficiência energética, entre outros.

No entanto, a luta contra as alterações climáticas será incompleta e insuficiente se não tiver em conta o comércio internacional, e em particular os acordos de comércio e investimento que estruturam uma parte substancial da economia e criam obstáculos invisíveis mas consequentes às lutas ambientalistas.

Mecanismos como o ISDS (do inglês “Investor-State Dispute Settlement”) ou o ICS (do inglês “Investment Court System”) ou semelhantes, que constam de vários acordos de comércio e investimento, constituem uma forma de “justiça paralela” privada, caracterizada por  inaceitáveis conflitos de interesse, que atentam contra a capacidade dos estados e das populações protegerem o meio ambiente e lutarem contra as alterações climáticas. Através destes mecanismos, os investidores estrangeiros podem processar um Estado se entenderem que foram logradas as suas expectativas de lucro, por exemplo devido a políticas que visem proteger o Ambiente, a Saúde Pública, os Direitos Humanos, ou outros valores essenciais. As indemnizações frequentemente rondam os milhares de milhões de euros.

Uma moratória do governo do Quebeque (Canadá) contra o processo de extracção por fracturação hidráulica, a decisão do governo de Hamburgo (Alemanha) de colocar restrições à construção de uma central termoeléctrica, ou a decisão da administração Obama (EUA) de suspender a construção do oleoduto Keystone foram todas vítimas de queixas ISDS e constituem três das muitas centenas de exemplos de como a luta contra as alterações climáticas pode ser sabotada por este instrumento – assim aconteceu na Alemanha e EUA onde os governos reverteram a decisão que motivou a queixa.

O Tratado Carta da Energia, de que Portugal faz parte, será renegociado nos próximos meses, sendo que nenhum tratado é responsável por tantos casos ISDS conhecidos como este. Nenhum tratado pode ser tão eficaz na proteção das indústrias de combustíveis fósseis contra qualquer actuação substancial dos governos no combate às alterações climáticas, que ponha em causa os lucros daquelas empresas. Portugal não pode aceitar esta situação. É essencial rejeitar mecanismos como o ISDS ou ICS que põem em causa a luta contra as alterações climáticas e a defesa do meio ambiente.

Exigimos que Portugal abandone o Tratado Carta da Energia. Adicionalmente, nenhum novo tratado de Comércio deve incluir qualquer mecanismo de resolução de litígios (ISDS ou semelhantes) que esvazie a Democracia e ameace o ambiente. Os acordos que incluem mecanismos com estas características devem ser rejeitados, cancelados ou renegociados para que deixem de os conter.

Por outro lado, neste combate às alterações climáticas, é essencial ter em linha de conta não apenas as emissões de CO2 equivalente associadas à produção que tem lugar em Portugal, mas também o consumo em Portugal daquilo que é produzido noutros países. Se os nossos hábitos de consumo gerarem as mesmas emissões, agora com a sua produção deslocalizada, o problema mundial não se atenuou: agravou-se.

Isso significa que para combater de forma eficaz e consequente as alterações climáticas é essencial repensar a política aduaneira e outros aspectos dos acordos de comércio e investimento. Efectivamente, as taxas aduaneiras devem ter em conta a protecção do ambiente em geral, e o combate às alterações climáticas em particular.

Artivismo

Climate Save Portugal

Climáximo

Extinction Rebellion Portugal

Gaia – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

Plantar Uma Árvore

Porto sem OGM

Quinta dos 7 Nomes

Tavira em Transição

TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

Participa na consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo

Até 19 de Setembro, decorre a consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do aeroporto que não vamos deixar fazer no Montijo. Regista-te online no portal Participa e junta a tua participação à de centenas de pessoas que já o fizeram! Em alternativa, podes escrever para geral@apambiente.pt

Ao contrário do que foi disseminado na comunicação social, o estudo conclui que o projecto tem claramente mais efeitos negativos do que positivos. Analisámos o estudo e fizemos esta sugestão de texto de participação.  Copia-o assim mesmo ou adapta à tua maneira:

Exmo Sr. Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Eu (nome), (BI ou NIF) , morador em (concelho), venho por este meio manifestar a minha total discordância em relação ao projecto “Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades” e apelar a quem de direito para que este não se venha a realizar.

As principais razões, entre as muitas existentes, são as seguintes:

1 – Este Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deveria ter sido precedido de uma Avaliação Estratégica Ambiental, para determinar todos os impactos e considerar todas as alternativas, de acordo com os Decretos-Lei nº 23/2007 e nº 80/2015. Encontra-se pois este projeto em situação ilegal.

2 – O estudo menciona, logo à partida: “A expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa é, por tudo isto, do absoluto interesse público e da máxima urgência. (…) o mero adiamento de 1 ano na entrada em serviço do Aeroporto do Montijo tem um impacto estimado de 600 milhões de euros de perda de receitas” e “Todas as alternativas identificadas, com exceção da Base Aérea n.º 6 (BA6), no Montijo, revelaram-se incapazes de satisfazer o requisito de capacidade por conflituarem com o AHD – Lisboa em termos de gestão do espaço aéreo” (vol. I, pág 3 e 4). Estas afirmações não são consubstanciadas em lugar algum. Ou seja, é assumido à partida que a expansão aeroportuária é inevitável e que apenas a opção Montijo é uma real possibilidade.

3- Numa altura em que o próprio Parlamento português decretou uma emergência climática (plenário de 7/6/2019), todos os esforços deveriam estar a ser feitos no sentido de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE), sendo a aviação um dos sectores em que estas mais têm crescido nas últimas décadas.

 

4- Em claro contraste com as políticas de mitigação das alterações climáticas e de rumo à neutralidade carbónica que o Governo afirma pretender seguir, os acessos ao Aeroporto do Montijo assentariam quase exclusivamente na opção rodoviária (vol. IIc, seção 6.3.3). Não há qualquer menção a ferrovia.

5- Em termos de saúde humana, há a considerar a emissão de poluentes e o ruído introduzido pelas aeronaves numa zona que é densamente povoada. A este respeito, “Prevê-se que o concelho mais afetado seja o da Moita” (vol. I, pág. 33). As medidas de minimização apontadas são no entanto claramente insuficientes, vindo a construção a agravar um problema de saúde pública nacional.

6- No volume de Aditamento ao EIA é discutido que: “Face aos resultados obtidos ao nível da análise de impacte decorrente do efeito de perturbação sobre a avifauna (…), não se identificaram medidas de minimização de impacte exequíveis, dado o Projeto e impacte em questão, pelo que houve a necessidade de definição de Medidas de Compensação para a avifauna estuarina.” (pág. 34) O próprio EIA demonstra, pois, que os impactos sobre a avifauna seriam não só elevados, como impossíveis de minimizar.

7- No vol. I, pág. 7 do EIA, a figura mostra quão perto o projectado aeroporto se encontraria de várias Zonas de Proteção Especial referentes ao Estuário do Tejo, além de ocupar ainda parte do Sítio de Importância Comunitária. Além da elevada importância que estas têm em termos de biodiversidade e de serviços de ecossistema, teríamos ainda um grande risco de colisão das aeronaves com aves de grande parte (incluindo flamingos e cegonhas), que tem sido realçado tanto por pilotos comerciais como por elementos da Força Aérea. Em parte alguma do EIA é dada resposta a estas preocupações.

8- Numa altura em que todos os novos projectos devem demonstrar de que forma lidam com as mudanças devidas às Alterações Climáticas, não se percebe como este empreendimento pode ser projectado numa área onde se espera uma elevada subida do nível médio das águas (NMM), apontando para valores abaixo de 1 metro de subida em 2100, valor já hoje considerado claramente desadequado.

9 – Algumas das medidas de mitigação propostas são reveladoras do quão nocivo o aeroporto seria para a saúde e qualidade de vida das pessoas: sugere-se a relocalização do Parque Ribeirinho da Moita, de tal forma estaria exposto ao ruído dos sobrevoos (MC.AS.11), e ficaria comprometida a construção de novas escolas, ou dos centros de saúde há muito reclamados pelas populações da Baixa da Banheira e do Alto do Seixalinho  (MG.AS.13).

10- Todos os problemas mencionados a que no EIA se sugiram um número inusitado de supostas medidas de mitigação dos impactos. No vol. IIc, a partir da pág. 770, é feita uma avaliação global do projecto, concluindo-se que, e ao contrário do que foi disseminado na comunicação social, o projecto tem claramente mais efeitos negativos do que positivos. Mesmo com todas as medidas de minimização listadas na Tabela 8.11, o balanço geral continua a ser claramente negativo, em particular no que diz respeito a Geologia e Morfologia, Recursos Hídricos Subterrâneos, Sistemas Ecológicos, Paisagem, Acessibilidades e Transportes, Ambiente Sonoro, Qualidade do Ar e Emissão de GEE ou Saúde Humana (que apresenta o valor mais negativo).

Por todas estas razões, esta obra não deve ser permitida.

Petisco Popular + CineClima: Stay Grounded! 24 setembro, 20h

O governo e a multinacional Vinci (ANA Aeroportos) querem construir um novo Aeroporto no Montijo, em plena Reserva Natural. Também querem aumentar o Aeroporto da Portela. E também querem expandir drasticamente o aeroporto Sá Carneiro no Porto.
Se permitíssemos estas expansões, as emissões no setor da aviação subiriam mais de 50%, tornando-se a principal fonte de CO2 com origem em Portugal. Uma viagem só de ida para o caos climático…!

A ATERRA é um coletivo de indivíduos e grupos que se estão a juntar para conseguir o cancelamento destes projectos, um transporte ferroviário cada vez mais extenso, ecológico e barato, uma cidade para as pessoas e não para os lucros. Queremos a redução do tráfego aéreo e uma mobilidade que respeite os limites do planeta.

Nesta sessão do CineClima, apresentamos a rede Stay Grounded, de que fazemos parte, através do filme “Aviation expansion: the global cost of the carbon jet set”:
“Uma nova rede global foi lançada para combater e coordenar ação contra os alarmantes planos de expansão da indústria da aviação. Os planos são conduzidos pelos super ricos, a voar cada vez mais frequentemente para os seus paraísos fiscais – e se forem adiante não há forma de travar as alterações climáticas. Felizmente, há uma resistência crescente, entre habitantes, ambientalista, sindicalistas, determinados a proteger o futuro – desde greves de fome na Coreia do Sul à impressionante vitória em Notre-Dame-Des-Landes, Nantes.”

18h preparar | 20h Petiscos | 21h30 Filme e conversa

no GAIA, Rua da Regueira 40, Alfama

Bem-vindas!!

O que é o Petisco Popular?

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Petisco Popular, filme e conversa: Migração, Mediterrâneo e o barco Albatros

O Albatros, veleiro coletivo da associação Lounapo, de Marselha, lançou amarras a Lisboa por um par de dias. Na terça feira, 10 de setembro, a sua tripulação vem ao GAIA apresentar o barco, a associação e o documentário que filmaram a bordo no ano passado, sobre a situação migratória no mediterrâneo entre a Líbia, a Tunísia e a Itália.

Sinopse de “Marges de manœuvre”, realizado pelo coletivo Primitivi + Lounapo:
O mediterrâneo é um cemitério. Em 2018, segundo os media de massas, mais de 2000 pessoas morreram ao tentar atravessá-lo. As razões da partida são múltiplas, das opressões sofridas aos desejos de “descobrir um outro mundo”, diz-nos Hassein. A harraga não é só um fenómeno, é a esperança de renascer noutro lugar. A Europa assegura a pilhagem de África, mas associações e coletivos asseguram a solidariedade. Este filme segue o percurso de ajudantes que partiram em veleiro de Marselha para a Tunísia para encontrar aquelas e aqueles que lutam pela liberdade de circulação.

18h -> preparar 20h -> petiscos 21h -> filme + conversa

O que é o Petisco Popular?

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29 de Julho no GAIA: V Encontro da Sementeca com Oficina de leite vegetal seguida de Petisco Popular

Regressam os nossos encontros da Sementeca e desta vez na companhia de Isabel Rosa!

Vamos trocar sementes e saberes: tragam as vossas sementes com história para contar:)

Neste encontro mensal vamos fazer e degustar um leite vegetal de sementes e perceber a sua riqueza nutricional assim como a facilidade na sua execução e ainda o seu baixo custo.

Ao fazermos o nosso leite vegetal estamos a preservar o meio ambiente não usando embalagens, sabemos o que estamos a beber, e não estamos dependentes do grande comércio.

Vamos falar do mito dos “benefícios” do leite animal e de muitas outras coisas.

Também vamos fazer leite vegetal com sementes de abóbora e se houver disponivel ainda de melão.

Por isso tragam algumas destas sementes!

Programa
18.30: Preparação dos petiscos
19.30: Palestra e preparação do leite
20:00 Troca de Sementes
21:00 Petisco Popular

Acerca da Isabel:
A minha natureza original, e a conexão com o mundo vivo desde plantas a animais, levou-me a estudar vários temas, desde Fitoterapia, desenvolvimento sustentável, formação complementar em psicologia, alimentação holistica ( vegetarianismo, crudivorismo, macrobiótica, alimentação e as emoções), drenagem linfática, etc.
Tenho como propósito neste momento da minha vida partilhar os meus conhecimentos e orientar quem esteja disponível para uma mudança de consciência através de uma alimentação mais saudável e autosustentável, ficando menos dependente de toda a indústria alimentar, escolhendo e fazendo o seu próprio alimento. Tudo não passa de um retorno ás origens, e como dizia a minha avó “É preciso tão pouco para se ser Feliz”.

***O que é o Petisco Popular?***

– Um convivio comunitário vegano, biológico e livre de OGMs, a base de petiscos, que se realiza no GAIA, Rua da Regueira, n 40, em Alfama
– Uma iniciativa inteiramente auto-gerida por voluntários.
– Uma oportunidade para preparar pratos veganos e partilhar conhecimentos sobre refeições saudáveis e justas! Para ajudar a montar a sala basta aparecer a partir das 18h. Petisco “servido” a partir das 20h.
– Um projecto autónomo e auto-sustentável. As receitas do Petisco Popular representam o fundo de maneio do GAIA que mantém assim a sua autonomia.
– Uma refeição onde ninguém fica sem comer por não ter moedas e onde quem ajuda não paga. O preço nunca é mais de 3 pirolitos.
– Um exemplo de consumo responsável, com ingredientes que respeitam o ambiente, a economia local e os animais.
– Uma oportunidade para criar redes, trocar conhecimentos e pensar criticamente.

 

Foi assim o acampamento e acção contra gás fossil e pela justiça climática – CAMP-IN-GÁS

Vídeo da acção do Camp-in-Gás, na Bajouca

Vídeo da acção de desobediência civil em massa do Camp in Gás, na Bajouca, no passado sábado. O espírito do acampamento, os processos e preparativos, a manifestação com a população da Bajouca, e finalmente a invasão do terreno onde a Australis NÃO vai fazer o furo previsto, plantação de árvores e artivismo.Música: Start a Revolution, dos fantásticos Terra Livre.#campingas #by2020weriseup #2020rebelionporelclima

Gepostet von Camp in Gás am Montag, 22. Juli 2019

Algumas das notícias que saíram:

Digital.pt

Jornal de Leiria

Mídia Ninja

RTP

(Nota sobre reportagem RTP: vê-se claramente que são centenas de pessoas, mas enfim…)

Nem mais um furo! Protesto contra exploração de gás na Bajouca, 20-7-2019

Vídeo da acção de desobediência civil em massa do Camp in Gás, na Bajouca, no passado sábado. O espírito do acampamento, os processos e preparativos, a manifestação com a população da Bajouca, e finalmente a invasão do terreno onde a Australis NÃO vai fazer o furo previsto, plantação de árvores e artivismo.

Música: Start a Revolution, dos fantásticos Terra Livre.

Convite para o 7º VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA – em defesa do Tejo

CONVITE

7º VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA

Descida de Canoa da Barragem de Ortiga/Belver até às Mouriscas E CONCENTRAÇÃO IBÉRICA DE CIDADÃOS

“EM DEFESA DO TEJO”

7 de setembro de 2019

Realizam-se no dia 7 de setembro de 2019, em celebração de uma década de atividade do proTEJO em defesa do Tejo, um conjunto de ações de mobilização de cidadãos de Portugal e de Espanha em defesa do Tejo.

Na manhã desta iniciativa decorrerá uma descida em canoa para “Vogar contra a indiferença”, com início a jusante da Barragem de Ortiga-Belver e cuja expedição tem como destino as Mouriscas, culminando num almoço em restaurante da Ortiga ou em picnic convívio, à escolha dos participantes.

Durante este percurso fluvial pretende-se realçar a beleza do património natural de um rio Tejo livre com dinâmica fluvial e do património cultural do rio Tejo associado à pesca tradicional no Município de Mação, em especial, as preciosas pesqueiras do rio Tejo, autênticas obras de arte, cuja construção assenta na técnica de execução designada na região por de “pedra ao alto” e de tal eficácia na resistência à natural força das correntes de água que viria a ser utilizada por Juan Bautista Antonelli, em 1583, na construção dos caminhos de sirga e no então criado e ainda hoje existente Canal de Alfanzira, em Mouriscas, no âmbito do projeto de navegabilidade do rio Tejo, no início do reinado de Filipe I.

Às pesqueiras, para serem utilizadas como suporte da pesca à Varela, ao criarem as correntes de água adequadas ao exercício, com sucesso, daquela técnica, junta-se outro equipamento, o barco picareto, construído pelos calafates locais, imprescindível para a pesca com recurso ao tresmalho ou à tarrafa.

E porque não é indiferente à cultura material e imaterial dos ecossistemas e comunidades taganas, bem pelo contrário, manifestar-se-ão igualmente protestos contra a sobre exploração a que o Tejo se encontra submetido.

Neste sentido, irá proceder-se à leitura da Carta Contra a Indiferença na qual se evidencia a necessidade de defender um rio Tejo livre com dinâmica fluvial pela rejeição dos novos projetos de construção de novos açudes e barragens – Projeto Tejo e a Barragem do Alvito – e pela exigência de uma regulamentação daqueles que já existem de modo a garantir: um regime fluvial adequado à prática de atividades náuticas e à migração e reprodução das espécies piscícolas; um estabelecimento de verdadeiros caudais ecológicos; e uma continuidade fluvial proporcionada por passagens para peixes eficazes.

Pretende-se, em especial, consciencializar as populações ribeirinhas para a sobre exploração da água do Tejo que se avizinha com a construção de novos açudes e barragens e que já existe face à gestão economicista das barragens hidroelétricas da estremadura espanhola, aos transvases da água do Tejo para a agricultura intensiva no sul de Espanha e à agressão da poluição agrícola, industrial e nuclear, realçando ainda a importância do regresso de modos de vida ligados à água e ao rio que as atividades de educação e turismo de natureza, cultural e ambiental permitirão sustentar.

A tarde será dedicada a uma Concentração Ibérica “Em defesa do Tejo”, na praia fluvial da Ortiga, pretendendo apresentar-se um “Manifesto em defesa da bacia do Tejo/Tajo” aos candidatos dos partidos políticos às eleições legislativas de 2019.

Está prevista uma mobilização significativa de grupos de cidadãos de ambos os lados da fronteira, provando-se que a defesa dos rios ibéricos ultrapassa as fronteiras administrativas e une os cidadãos com os mesmos problemas, independentemente da sua nacionalidade.

Esta atividade é organizada pelo proTEJO – Movimento Pelo Tejo e conta com o apoio do Município de Mação, da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo e seus afluentes, da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e da NATUR Z.

FICHA DE INSCRIÇÃO NA DESCIDA

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Ana Brazão e Paulo Constantino
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Pode alguém pró-mercado ser contra o ISDS?

Notícia publicada no site da plataforma TROCA

Ajuda a travar este sistema arbitral: assina a petição contra o ISDS

Tendo em conta que o ISDS (sistema arbitral que permite às multinacionais levantarem processos contra países) privilegia as grandes multinacionais e conta com a oposição de das forças políticas mais críticas face ao capitalismo (entre outras), poderíamos cair no erro de concluir que alguém com uma posição pró-mercado seria naturalmente favorável ao ISDS.

Porém, isso não acontece. A oposição ao ISDS é uma posição que ultrapassa barreiras ideológicas, sendo também a posição de forças e indivíduos com uma perspectiva pró-mercado. A resposta à pergunta “Pode alguém pró-mercado ser contra o ISDS?” é um rotundo sim.

Esta resposta conduz, no entanto, a duas novas perguntas:

  • Porque é que alguém pró-mercado se haveria de opor ao ISDS?
  • Se tanto forças pró-mercado como forças mais críticas face ao capitalismo são contra o ISDS (entre muitas outras), como se explica que o sistema continue a existir?

A primeira pergunta é mais simples de responder. O ISDS cria um sistema de justiça paralelo ao serviço das empresas multinacionais resultando em regras diferentes para as empresas nacionais e para as pequenas e médias empresas em geral. Isto conduz a distorções no mercado. Quem tem posições pró-mercado geralmente acredita que estas distorções são inerentemente injustas, geram ineficiências e prejudicam a economia.

A segunda pergunta é mais delicada. De facto, se a população em geral estivesse a par dos impactos do ISDS, seria de esperar uma oposição generalizada que ultrapassasse barreiras ideológicas. Se conhecidos, os perigos que o ISDS coloca ao meio ambiente, à Justiça, à Democracia resultariam numa drástica rejeição deste sistema.

No entanto, as questões relativas ao comércio internacional são consideradas complexas, distantes e enfadonhas. Isto conduz a uma falta de escrutínio que tende a resultar em piores políticas públicas. Neste contexto, os lobistas das empresas multinacionais têm a sua vida mais facilitada e a sua influência sobre os agentes políticos torna-se desproporcionada. Em consequência as grandes empresas multinacionais obtêm privilégios em prejuízo da economia, do ambiente e da população, não obstante a diversidade ideológica da oposição a estes privilégios especiais e injustos.

A solução para este problema é simples e simultaneamente difícil: informar a população e resistir às pressões dos poderosos actores multinacionais.

Ajuda a travar este sistema arbitral: assina a petição contra o ISDS

Grupo de Acção e Intervenção Ambiental