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Iniciativa cidadã pela proibição do uso de glifosato na Europa

2017/02/08 _ Começa hoje a recolha de 1 milhão de assinaturas

Hoje dezenas de organizações não governamentais de toda a União Europeia, incluindo várias portuguesas, como GAIA, iniciaram a mobilização de cidadãos para banir o glifosato – mais conhecido como o herbicida Roundup da Monsanto.

Em Portugal registam-se os níveis de contaminação humana mais elevados de toda a União Europeia, mais de um ano após a Organização Mundial de Saúde ter classificado este herbicida como “carcinogénio provável para o ser humano e carcinogénio provado para animais de laboratório”. Por isso todos os portugueses têm particular interesse em aderir a esta acção.

Além da proibição dos herbicidas à base de glifosato, a iniciativa de cidadania agora desencadeada pressiona a Comissão Europeia para dois objetivos adicionais: garantir a transparência e independência nos processos de (re)autorização de pesticidas e impor prazos obrigatórios para a redução progressiva do uso de todos os pesticidas.

Segundo o Eng. Jorge Ferreira, da Plataforma Transgénicos Fora, “O glifosato aparece em todo o lado: na água, nos alimentos, nas pessoas, até na chuva e no leite materno. As substâncias carcinogénicas não têm limiar de segurança pelo que a proteção da saúde exige a proibição total, tal como já aconteceu com inúmeros pesticidas no passado.”

Esta Iniciativa de Cidadania Europeia, criada legalmente no âmbito do Tratado de Lisboa, tem até 25 de janeiro de 2018 para recolher um milhão de assinaturas, com valores mínimos obrigatórios atingidos em pelo menos sete Estados Membros (em Portugal o mínimo é de 15750 assinaturas válidas). No entanto, como a Comissão Europeia pretende tomar uma decisão final sobre o glifosato até ao final de 2017, a recolha de assinaturas deverá terminar até ao verão. As Iniciativas de Cidadania obrigam a Comissão Europeia a propor legislação sobre a matéria em causa, embora não possam forçar o resultado final desse processo.

Os interessados podem assinar na página da coordenação europeia: https://sign.stopglyphosate.org/?lang=pt

ENQUADRAMENTO E INFORMAÇÃO ADICIONAL

O glifosato é o herbicida mais usado em Portugal (e em todo o mundo), sendo aplicado amplamente na agricultura e em áreas urbanas, mesmo nas mais sensíveis – como ruas e calçadas, parques públicos e espaços de escolas e hospitais. Também é vendido livremente para uso não profissional (em hortas e jardins privados). A sua aprovação baseou-se em estudos de toxicidade secretos e controversos, produzidos pela própria indústria e com duração insuficiente para avaliar devidamente o risco de cancro e disrupção endócrina, entre outros.

Em março de 2015 a Agência Internacional para a Investigação do Cancro da Organização Mundial de Saúde, autoridade mundial na matéria, classificou o glifosato como «carcinogénico provado para animais de laboratório» e «carcinogénico provável para o ser humano». Esta conclusão foi baseada numa revisão de cerca de 1.000 estudos publicados em revistas científicas e independentes dos interesses comerciais.

De acordo com a Ordem dos Médicos, através do seu Bastonário, existem atualmente múltiplas evidências de que o glifosato é fator de risco para doença celíaca, infertilidade, malformações congénitas, doença renal, autismo e outras patologias. A situação é de tal modo grave do ponto de vista da saúde pública que a Assembleia Geral da Associação Médica Alemã em 2016 aprovou um pedido formal para que o glifosato não seja reautorizado, nem na Alemanha nem na União Europeia.

A Comissão Europeia pretende renovar a autorização de venda do glifosato mas não tem tido apoio político para tal, pelo que optou por prolongá-la apenas até ao final de 2017 enquanto se aguarda o parecer científico da Agência Europeia da Química (ECHA). No entanto a ECHA apenas está a analisar o potencial cancerígeno do glifosato – o seu potencial para desregulação endócrina vai continuar por definir, o que significa uma enorme falha na avaliação do real impacto deste químico e uma razão adicional para o proibir.

A autoridade fitossanitária nacional (a Direção Geral de Alimentação e Veterinária do Ministério da Agricultura) proibiu recentemente os herbicidas à base de glifosato que contenham também uma outra substância particularmente tóxica (a taloamina) e anunciou a proibição de aplicação do glifosato em espaços públicos mais sensíveis. São medidas positivas mas que ficam ainda muito aquém do necessário para garantir a segurança dos portugueses.

A situação em Portugal é particularmente grave. Em 2014 aplicaram-se no país mais de 1.600 toneladas de glifosato e este consumo, que mais que duplicou entre 2002 e 2012, continua a aumentar de acordo com os dados oficiais. A sua utilização abrange a agricultura como também, e em grande escala, os espaços públicos, mesmo em períodos de chuva onde a probabilidade de arrastamento para os cursos de água (e captações para consumo humano) aumenta significativamente.

Há mais de dez anos que em Portugal não é feita qualquer análise oficial à presença do glifosato em alimentos, solo, água, ar ou pessoas. Este vazio, inédito a nível europeu, foi preenchido parcialmente em 2016 com análises realizadas pela Plataforma Transgénicos Fora em colaboração com a iniciativa internacional Detox Project que evidenciaram níveis inesperadamente elevados deste contaminante na urina de todas as pessoas analisadas. Os portugueses testados apresentaram, em média, vinte vezes mais glifosato do que os seus homólogos alemães.

Face à gravidade e à atualidade do problema, dezenas de organizações não governamentais europeias vão agora levar a pressão pública à Comissão Europeia através da Iniciativa de Cidadania. Os dias do glifosato estão contados porque a consciência coletiva dos europeus está a acordar e a opção vai esmagadoramente no sentido de uma agricultura realmente sustentável, amiga dos pequenos produtores, que contribua para um ambiente limpo e produza alimentos saudáveis para todos.

Comunicado redigido e publicado originalmente por Plataforma Transgénicos Fora!

Não à patente da cevada e da cerveja

  As empresas de cervejas Carlsberg e Heineken estão a tentar obter a patente da cevada e a cerveja como sua invenção!

A cevada é um cereal muito antigo, cultivado há milhares de anos por agricultores, e a cerveja é uma bebida ancestral, claramente não inventada por esta empresa. Abaixo em inglês toda a informação sobre este caso a exigir acção cidadã. Assina a carta aberta disponível na ligação no final.
http://www.no-patents-on-beer.org/pt/

Kachel Portugal

O Parlamento europeu, a Comissão Europeia e os governos dos estados membros estão todos a pedir para acabar a atribuição de patentes que dizem respeito a plantas e animais derivados de melhoramento convencional. Isto é algo que muitas ONG’s, agricultores e criadores têm pedido ao longo de vários anos.

No entanto, nos últimos anos, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem continuado a conceder tais patentes que abrangem, alimentos como por exemplo: tomates, brócolos, melões e, mais recentemente, cevada. As patentes cobrem desde sementes até colheitas, da cevada até à cerveja.

As patentes concedidas à Carlsberg e Heineken mostram como as empresas e os advogados de patentes em conluio com o IEP, são capazes de explorar e marcar áreas cinzentas na lei da patente de forma a evitar as proibições existentes.

É agora a altura dos governos da Europa agirem: Juntos no Conselho Administrativo do IEP, eles podem conjuntamente aplicar uma interpretação mais rigorosa das proibições existentes. As lacunas também precisam ser fechadas para tornar as proibições adequadamente eficazes. De facto, em 2017, os governos europeus decidiram numa iniciativa conjunta; e a decisão pode ser tomada em Junho de 2017. Contudo, há o perigo de que as proibições possam voltar a não ser efetivas. Por isso, escreva uma carta à Ministra Portuguesa da Justiça, Francisca Van Dunem – ela é a atual ministra responsável em Portugal.

Assina a petição contra a patente da cevada e da cerveja e envia a carta aberta para evitar esta vergonhosa biopirataria!

Não às patentes sobre sementes

De plantas usadas ancestralmente por comunidades indígenas, ao pimento, ao tomate, ao bróculo e até à cevada usada para fazer cerveja, muitas são as plantas que as grandes corporações tentam agarrar,  patenteando no fundo vida que não é de ninguém, mas que deve ter um direito soberano a existir livre neste planeta que não queremos corporativo.

Liberdade para as sementes, e todos os seres vivos (que também já patentes sobre animais) – Por aqui continuamos a lutar pela liberdade das sementes, dizendo um redondo NÃO às patentes sobre as sementes!

+ info:

Campanha pelas Sementes Livres
https://gaia.org.pt/campanha-pelas-sementes-livres/
Stop patents on plants and animals!
http://no-patents-on-seeds.org/

 

Morar Em Lisboa – Carta Aberta

AO GOVERNO, AOS DEPUTADOS, AO MUNICÍPIO, AOS CIDADÃOS!

É cada vez mais difícil morar em Lisboa. Ao longo dos últimos anos assistimos a uma alteração profunda das dinâmicas habitacionais nas áreas metropolitanas do país. Uma drástica subida dos valores do arrendamento de habitação que tem levado à expulsão de população das áreas mais centrais da cidade, em conjunção com uma queda abrupta da oferta e com um aumento exponencial dos valores para aquisição de casa própria, tornaram o acesso à habitação em Lisboa privilégio de poucos e direito praticamente inacessível às famílias portuguesas.

Nos últimos três/quatro anos, os preços da habitação para arrendamento aumentaram entre 13% e 36%, e para aquisição subiram até 46%, consoante as zonas da cidade, de que resulta, estima-se, uma taxa de esforço com a habitação situada entre 40% e 60% do rendimento familiar, quando os padrões comuns aconselham uma taxa de esforço até 30%.

Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta expressam a sua profunda preocupação com esta situação, fruto do processo de gentrificação, associado e acelerado pelo pico de projeção internacional e por uma grande intensificação do turismo e do alojamento para fins turísticos que Lisboa atravessa, com a consequente pressão e especulação fundiária e imobiliária.

Consideram que para este processo tem contribuído decisivamente a intervenção do Estado, pelo desenho e uso de instrumentos legais e financeiros destinados ao apoio do investimento privado no mercado imobiliário, em particular a “Lei do Arrendamento”, a “Lei dos Residentes Não Habituais” e dos “Visa Gold”.

O Novo Regime de Arrendamento, promulgado em 2012, imposto pela Troika e subordinado aos interesses da propriedade, veio liberalizar ainda mais o arrendamento, aumentar o poder dos senhorios, atualizar excessivamente as rendas e facilitar os despejos, levando à expulsão de muitos habitantes e ao encerramento de atividades económicas, sociais e culturais.

O “Regime Fiscal para Residentes Não Habituais” e o “Golden Visa Portugal” (Visto de Residência para os chamados Investidores) por sua vez, contribuíram significativamente para a intensificação da especulação imobiliária. O primeiro é destinado a cidadãos europeus comunitários com capacidade económica elevada. O segundo é destinado a cidadãos de outros países e autoriza-lhes residência para exercerem atividades de investimento, nomeadamente a transferência de capitais, criação de emprego e compra de imóveis. Em ambos os casos beneficia os cidadãos estrangeiros com grandes reduções e mesmo isenções de impostos, introduzindo desigualdade entre estes beneficiados pelas promoções e saldos fiscais e os residentes permanentes, portugueses ou estrangeiros, que não têm quaisquer benefícios fiscais.

Esta subida dos preços da habitação tem ocorrido em quase todo o país. Tal facto já alarmou o Fundo Monetário Internacional que alertou para o risco de nova bolha imobiliária e para mais endividamento público e privado. Sabemos que a Organização das Nações Unidas considera a habitação uma urgência global na luta contra as desigualdades e lançou a Nova Agenda Urbana. A função social da habitação e o direito à habitação, previsto na Constituição e na Lei são, para nós, questões da maior premência.

A nível da cidade de Lisboa a manter-se a oferta insuficiente e a excessiva subida nos preços na habitação – exponenciada no centro histórico e a alastrar por toda a cidade – continuaremos a assistir à perda de população, ao despovoamento, ao decréscimo dos jovens, ao fenecimento de múltiplas comunidades que dão cor e vida à cidade. A prática que está a ser seguida pelo Governo e pelo Município mostra-se contraditória, e mesmo inversa ao discurso oficial, porque não é concordante com as necessidades de uma cidade capital, que se pretende habitada, plural e diversificada, uma cidade para ser vivida por todos e não apenas aceleradamente consumida por alguns.

Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta, expressam a sua profunda preocupação com a atual política habitacional que está a aprofundar as desigualdades socio-territoriais, a expulsar um grande número de famílias para as periferias e a tornar o acesso à habitação nas áreas centrais das cidades um privilégio dos mais ricos, a gerar desequilíbrios urbanos e a potenciar conflitos sociais, que é negativa para o desenvolvimento económico por ser excessivamente dependente da especulação imobiliária e do turismo.

Reconhecemos e não questionamos a importância e o interesse estratégico da Indústria do Turismo para a economia do país e da cidade. Sublinhamos que a atividade turística não pode decorrer de uma situação meramente conjuntural, devendo ser planeada sob uma visão sustentável e integrada. Entendemos que o risco de uma carga turística desregrada, intensa e tendencialmente excessiva, e a exploração intensiva e não planeada de um território, são geradores de insustentabilidade e, a curto prazo, podem mesmo revelar-se destruidores.

Consideramos inadiável que se regre, se controle e se equilibre o uso temporário e de curto prazo da habitação para efeitos turísticos e se apoie e se dinamize o alojamento permanente.

Fazemos notar que noutras cidades, na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, se vivem situações idênticas mas onde os respectivos governantes tomaram já medidas diversas em defesa da vida das cidades e dos cidadãos.

Os Signatários consideram indispensável a adoção urgente de uma política nacional e municipal de habitação que favoreça e dinamize o arrendamento, público e privado, com direitos e deveres, com segurança e estabilidade, incentive a colocação no mercado de propriedades devolutas (incluindo o património do Estado e dos Municípios), estabeleça parcerias diversas com os setores privado e social, crie mecanismos de controlo das rendas através de uma política fiscal adequada tendo em conta a função social do arrendamento e dificulte e impeça os despejos sem assegurar o realojamento dos residentes.

Entendemos que é necessária uma nova política de habitação e de ordenamento do território, uma Lei de Bases da Habitação, uma política fiscal diferenciadora dos vários usos da habitação.

Declaramo-nos empenhados na intervenção cívica, na discussão e elaboração de propostas com vista a uma política pública transparente e colaborativa, acompanhada e participada pelos cidadãos, e a criar uma plataforma com vista a juntar vontades, ideias e dinâmicas.

Consideramos urgente lançar um outro paradigma de desenvolvimento de Lisboa como um território partilhado, socialmente diversificado, dando prioridade ao equilíbrio económico e social, à igualdade e coesão, ao acesso à habitação, à multiplicidade de usos, ao espaço público, à mobilidade, à conservação do património, à promoção da cultura e do desporto, à convivência cívica e à participação cidadã.

Consideramos urgente e imprescindível colocar e manter na primeira linha da agenda política nacional o tema da HABITAÇÃO.
Gentrificação: Processo de valorização imobiliária de uma zona urbana, geralmente acompanhada da deslocação dos residentes com menor poder económico para outro local e da entrada de residentes com maior poder económico.

Janeiro de 2017

 

Os signatários

ORGANIZAÇÕES
Academia Cidadã
ACCL – Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa
AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses, CRL
AMBA – Associação de Moradores do Bairro Alto
APPA – Associação do Património e da População de Alfama
APRUPP – Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Defesa do Património
Artéria – Humanizing Arquitecture
Associação Habita – pelo Direito à Habitação e à Cidade
Associação Renovar a Mouraria
Atelier Mob – Arquitectura Design e Urbanismo, Lda.
BADL – Bairros Associação de Desenvolvimento Local
Cooperativa Trabalhar com os 99%, Crl
FAZ – Fundo de Arquitectura Social
FrameColectivo
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
GESTUAL – Grupo de Estudos Sócio-Territoriais, Urbanos e de Acão Local da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa
Largo Residências
LeftHandRotation
Lusitano Clube
Movimento “Quem vai poder Morar em Lisboa”
Pátio Ambulante
Sociedade Boa União