28 de Março: Dia de Acção pelo Direito à Habitação

No dia 28 de Março, Lisboa vai sair à rua ao lado de muitas cidades da Europa e do mundo: é Dia de Acção pelo Direito à Habitação.

Vamos para as ruas, de forma autónoma e apartidária, para defender o direito à casa, que foi posto em xeque pela crise habitacional gerada pela elite financeira e pelos governos complacentes. Vamos unir-nos, demonstrar e gritar que a cidade não pode ser construída sem nós, por quem nela vive e trabalha, por quem a ama e cuida dela.

Todos os dias são de resistência e luta por uma cidade aberta e solidária, acessível e verdadeiramente sustentável, que rejeite o racismo e lute contra o classismo. Lutamos pela habitação, pelo direito ao bairro, e por uma vida digna.

Nós queremos:

1. O fim dos despejos e das demolições

Há despejos porque o contrato de arrendamento não foi renovado, há despejos porque os governantes decidiram demolir as nossas casas, há despejos porque não aguentamos pagar rendas tão altas, há despejos porque não conseguimos pagar a casa ao banco… E não há alternativas. Queremos acabar com esta violência. Apelamos à resistência, à solidariedade e à desobediência civil contra os despejos.

2. A regulação das rendas

As rendas são impagáveis e os ordenados são mínimos. A actual lei do arrendamento tem de ser revogada: queremos tectos máximos de renda e propomos a indexação do valor das rendas ao ordenado mínimo nacional. Se temos um ordenado mínimo, porque não uma renda máxima?

3. Mais habitação de qualidade fora da lógica de mercado

Queremos resgatar a habitação da lógica do mercado. Queremos uma gestão democrática da habitação que diminua as desigualdades sociais e de género e que impeça a segregação étnico-racial. Queremos habitação para as pessoas e não para o lucro!

4. A expropriação de imóveis vazios

Sabemos que existem milhares de prédios vazios e que a cidade está cheia de casas muradas que só têm servido à especulação imobiliária. Uma nova gestão destas casas é necessária: apoiamos as centenas de ocupações que existem na cidade, tal como a requisição popular de prédios vazios. É urgente que as casas sejam usadas não para cultivar os lucros, mas para a razão pela qual foram construídas: para serem habitadas.

5. Libertar a cidade dos especuladores

A cidade está cada vez mais nas mãos de grandes proprietários, nomeadamente empresas de construção e fundos imobiliários. Se qualquer uma destas empresas não satisfizer os desejos das classes populares, tem de ser expropriada e os seus recursos devem ser utilizados de acordo com a necessidade das pessoas. Devemos libertar as nossas cidades das mãos dos especuladores!

6. Tomar o espaço público e os espaços sociais

Há praças, largos e passeios ao abandono e muitos concessionados a privados. Os espaços sociais, como associações e coletividades, estão a ser despejados para dar lugar a hotéis e residências de luxo. O comércio local está a desaparecer. Temos o direito a usufruir do espaço público e precisamos de espaços sociais de encontro onde possamos conviver, construir, e discutir a nossa vida coletiva. Lutamos pelo espaço público realmente público, cuidado e não mercantilizado, e pelo fim dos despejos dos espaços coletivos e do pequeno comércio.

7. Uma mudança radical no modelo de governação e de desenvolvimento das cidades

As cidades têm sido planeadas e construídas para o lucro e não para as pessoas que nela vivem. Reclamamos a cidade! Queremos decidir sobre os espaços que habitamos e queremos um desenvolvimento urbano coletivo e ecológico. Propomos a diminuição efetiva do número de apartamentos turísticos, a expropriação dos monstros imobiliários como a Apollo, e o fim efetivo dos Vistos Gold, do estatuto de residente não habitual e dos benefícios fiscais para os especuladores e para o luxo. As nossas cidades não estão à venda!

Somos coletivos e pessoas unidas na luta e na resistência contra os despejos. Reclamamos o direito aos espaços em que vivemos e chamamos toda a gente à acção, à participação, ao protesto. O que acontece não é inevitável, é o resultado de políticas promovidas pelos poucos que têm muito.

Somos a maioria. Temos de nos unir para reclamar o direito aos espaços que habitamos, para decidir em conjunto sobre a cidade que queremos. Podemos e devemos sonhar com outros modelos de cidade.

Pelo fim da especulação, da gentrificação, da turistificação, da demolição e da expulsão. Por uma cidade das pessoas, feita por quem nela vive e trabalha.

28 de Março defende a tua casa, defende o teu bairro, vive a cidade,

28 de Março saímos à rua!

Junta-te a nós!

Domingos da Sementeca: Curso “Semeia” de 1 de Março a 17 de Maio

Na Sementeca do GAIA, vamos iniciar um curso em DVD (sim, em DVD!) para aprender a produzir as nossas próprias sementes agroecológicas.

A associação BioDiVerso, em parceria com a Longo Maï e o Fórum Cívico Europeu, produziu o conjunto de DVDs SEMEIA! que iremos projectar ao longo de 12 sessões, todos os Domingos, no GAIA em Alfama, de 1 de Março até 17 de Maio, entre as 16 e as 18 horas.

 
“Este conjunto de vídeos sobre produção de sementes, é de uma certa forma como um curso intensivo, muito detalhado (dividido em 40 módulos), sobre a produção de semente e a biodiversidade alimentar.
Ensina de maneira poética, técnica, detalhada e sensível como produzir a maioria das nossas hortaliças da semente até a semente!
São mais de 7 horas de vídeos, onde cada módulo por espécie é dividido em 4 subtítulos (classificação botânica e diversidade, polinização, ciclo de cultivo, extração limpeza e secagem das sementes).”

Programação do curso (sujeito a alterações combinadas com *s participantes)

1 Março: Introdução: Classificação botânica, selecção de planta, semente e polinização (37m)

8 Março: Introdução: técnicas de isolamento, polinização manual das cucurbitáceas, extração, limpeza e secagem das sementes (33m)

15 Março: Produção de sementes por hortaliça: fava, ervilha, cebola e alho francês (42 m)

22 Março: Couves I: repolho, coração, couve flor e brócolo (42 m)

29 Março: Couves II: rábano, de bruxelas e manteiga (36 m)

5 Abril: Couves III e mais além: Nabo, rabanete e canónigos (33 m)

12 Abril: Folhas Flores Raízes I: Cenoura, Aipo, Funcho, Erva Doce (39 m)

19 Abril: Folhas Flores Raízes II: Pastinaca, Alface, Chicória, Cardo e Alcachofra (48 m)

26 Abril: Folhas Flores Raízes III: Girassol, Beterraba, Acelga e Espinafre (35 m)

3 Maio: As “3” irmãs: Milho, abóbora, courgette e feijão (39 m)

10 Maio: Horta de Verão I: Pepino, melão e melancia (28 m)

17 Maio: Horta de Verão II: Tomate, beringela, pimenta e pimentão (31 m)

No final deste curso saberemos como se guardam sementes de 32 hortaliças diferentes.

A participação neste curso é inteiramente livre. Para sabermos se contamos contigo, a inscrição pode ser feita através do email sementeca.alfama@gmail.com

Nos dias do curso também poderás vir requisitar ou trocar sementes na nossa biblioteca.

Sejam bem-vind*s!

Lançamento do projecto trAEce – Projecto de formação vocacional em agroecologia para agricultores

Entre 2019 e 2022, ao abrigo de um projecto Erasmus+ KA2 com seis outros parceiros em quatro outros países, o GAIA estará a fazer um levantamento do estado da arte da agroecologia em Portugal e a falar com as principais pessoas e entidades interessadas com o fim de construir um curso de conversão para a agroecologia para agricultores.

Estão planeadas diversas actividades para envolver não só os agricultores como também o público interessado ao longo do projecto.

A descrição do projecto segue abaixo.

Até já!

trAEce – Projecto de formação vocacional em agroecologia para agricultores 

O objectivo do projecto trAEce é o de disponibilizar ferramentas a agricultores e formadores que os ajudem a adaptar as suas práticas agrícolas aos princípios agroecológicos. É uma iniciativa inovadora que visa promover o conceito da agroecologia como sendo simultaneamente disciplina e prática, aproveitando a experiência e perícia de seis instituições de referência em cinco países europeus (Hungria, Roménia, Áustria, República Checa e Portugal).

Os parceiros do projecto farão uma análise de situação nos seus respectivos países, que contribuirá para uma visão mais completa do nível de conhecimento e da opinião dos agricultores relativamente a actividades baseadas em agroecologia. Servirá igualmente para identificar, em cada um dos países, os discursos políticos, regulamentos, actores, práticas, redes de contacto, etc.

Sobre esta análise de base será desenvolvido um curso vocacional em agroecologia. A formação, composta por seis módulos, abordará tópicos que apoiam os agricultores no desenho e/ou transformação das suas explorações em conformidade com princípios agroecológicos, procurando tanto a sustentabilidade ambiental como a social, sem descurar a necessidade de manter rentável a actividade agrícola. Do currículo constarão materiais pedagógicos tais como os manuais do utilizador e vídeos curtos direcionados ao público-alvo. Para os formadores/agricultores líderes de opinião, e no sentido de garantir a continuidade da iniciativa, está prevista a criação de um guia metodológico.

Os módulos do curso serão testados em sete formações piloto para agricultores e formadores. Várias ferramentas de comunicação bem como quatro sessões ‘focus group’ irão assegurar um feedback sistemático ao longo do projecto, sobre a relevância e aplicabilidade dos resultados obtidos às circunstâncias locais de cada país/região. A pretendida diversidade dos participantes nos outros eventos previstos (um total de cinco, incluindo a conferência final), apoiará a disseminação e replicação dos resultados a nível nacional e internacional e constituirá uma oportunidade adicional para a recolha de feedback.

Em suma, o propósito do nosso projecto é o de oferecer ferramentas a agricultores e formadores que os permitam implementar práticas agroecológicas, incluindo a sua dimensão social, e de disseminar este conhecimento e experiência por uma comunidade mais ampla de agricultores europeus.

Este projecto é apoiado pela União Europeia, através do programa Erasmus+ KA2, com o financiamento nº2019-1-HU01-KA202-060895

10 Fev 2020: LANÇAMENTO DA CAMPANHA: “Agro-Ambientais sem Glifosato/Herbicidas”

QUANDO: 10 de Fevereiro de 2020 – 9h30 horas

ONDE: Herdade do Esporão – Torre | Reguengos de Monsaraz

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER

A Plataforma Transgénicos Fora convida todos os interessados a participar na sessão pública de lançamento da campanha “Agro-ambientais Sem Glifosato / Herbicidas” que decorrerá no dia 10 de fevereiro na Herdade do Esporão.

Fala-se da urgência de reduzir, a todo o custo, as emissões de GEE para travar as alterações climáticas mas poucos falam da possibilidade de as reverter através da agricultura. Afinal, há soluções eficazes para os problemas atuais mas falta aplicá-las em larga escala. Depois de décadas de desacordo entre os cidadãos e o poder estamos finalmente perante um discurso político, a nível europeu e nacional, que valoriza a preservação do ambiente. Mas as palavras só por si são insuficientes, se queremos concretizar as mudanças preconizadas é necessário que a palavra e a ação estejam em sincronia, fechando o hiato que as tem separado e gerado o desconcerto do mundo. É esse o apelo e o contributo da Plataforma Transgénicos Fora (PTF) através desta campanha.

Inscrições gratuitas, mas obrigatórias, até 8 de fevereiro. Inscreva-se aqui.

PROGRAMA

09h30 – Receção dos participantes

9.45h – Início das apresentações
Moderadora: Graça Passos (PTF)

10h00 – 1. Apresentação e justificação da campanha
Alexandra Azevedo (PTF/MPI) e Jerónimo Duarte (PTF)

10h15 – 2. Preparando um futuro sem pesticidas – exemplos e dinâmicas nas autarquias
Alexandra Azevedo (PTF/MPI)

10h35 – 3. As boas práticas agrícolas sem o recurso a herbicidas
Jorge Ferreira (Agro-Sanus, Lda.)

11.00h – Pausa

11h30 – 4. Demonstração prática de monda mecânica nas linhas da vinha
Amândio Rodrigues (Esporão S.A.)

12h00 – 5. As mudanças na Herdade do Esporão – nova estratégia, novas práticas e novos desafios
Amândio Rodrigues (Esporão S.A.)

12h20 – 6. O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 para o setor agrícola, pecuário e agroindustrial e a compostagem no projeto URSA
David Catita (EDIA S.A.)

12.40h – Debate

13.00h – Conclusão dos trabalhos

 

COLABORAÇÃO E APOIO:


A Herdade do Esporão, com cerca de 702 ha de vinha, olival, pomar e horta abandonou o uso de glifosato e de qualquer tipo de herbicidas por volta de 2010. Iniciou nessa altura a conversão para a agricultura biológica tendo obtido a certificação do azeite e do vinho, ambos já no mercado nacional e internacional.

ORGANIZAÇÃO:


Plataforma por uma agricultura sustentável

Reunião introdutória ATERRA, esta 4a feira (29jan)

Sabias que os aviões são o meio de transporte que mais contribui para o caos climático?

Sabias que menos de 10% da população global pode permitir-se viajar de avião?

Sabias que a aviação é dos sectores que mais aumenta nas últimas décadas?

Sabias que o querosene, combustível fóssil utilizado pelos aviões, está livre de impostos?

Sabias que começaram obras para expandir o Aeroporto Humberto Delgado, um dos aeroportos da Europa mais próximo de um núcleo urbano?

Sabias que o governo quer começar a construir já este ano um novo aeroporto no Montijo, ao lado da reserva natural do Tejo?

Se estes factos te marcam tanto como a nós e queres lutar por um transporte responsável e sustentável em Portugal, vem conhecer a a campanha ATERRA e descobrir como participar!

Esta 4ª feira, 29 de janeiro, no GAIA. Aparece!

Convocatória aos sócios e parceiros para Assembleia Geral do GAIA

Convocatória

Ao abrigo do artigo dezasseis dos nossos estatutos, convocam-se todos os sócios e colectivos parceiros da associação GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental para uma Assembleia Geral Ordinária a realizar na Sexta-feira, dia treze de Dezembro de dois mil e dezanove, pelas dez horas, na sede da associação, sita na Rua da Regueira, número quarenta, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um – Apresentação e votação do Relatório de Contas de dois mil e dezoito.
Ponto dois – Apresentação e votação dos Relatórios de Actividades de dois mil e dezanove dos dois núcleos.
Ponto três – Eleição dos membros dos órgãos sociais para o novo mandato que inicia aos vinte e oito dias de Dezembro de dois mil e dezanove e termina aos vinte e oito dias de Dezembro de dois mil e vinte e um, inclusive.
Ponto quatro – Assuntos administrativos e estatutários.
Ponto cinco – Outros assuntos.
Ponto seis – Discussão das prioridades, parcerias e actividades para dois mil e vinte. (Nota: ponto de agenda aberto a colectivos parceiros)
Ponto sete – Apresentação e votação do Plano de Actividades para dois mil e vinte.

Os pontos um a cinco inclusive serão discutidos durante a manhã. A discussão dos pontos seis e sete, e que serão também de interesse dos parceiros do GAIA, está prevista para a tarde, entre as catorze horas e trinta e dezasseis horas.

Não estando presente à hora marcada o número mínimo de sócios para iniciar a deliberação, a Assembleia Geral reunirá meia hora depois, em segunda convocatória, com os sócios presentes.

Lisboa, dezoito de Novembro de dois mil e dezanove

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Maria Leonor Valfigueira Coimbra

Sexta feira (15/11) juntem-se à revolta de utentes do Hidroporto do Montijo!

Esta 6ª feira, 15 de Novembro, entre as 16h e as 20h30, a entrada do  Aeroporto da Portela vai ser palco da “Revolta de utentes do Hidroporto do Montijo“.

“Este projecto está a meter demasiada água! Esta 6ª feira vamos ao Aeroporto de Lisboa pedir indemnizações à ANA. Estamos cansadas de nadar e chapinhar sobre as pistas. E as aves estão cansadas de evitar turbinas de aviões e trolleys flutuando na sua reserva”, lê-se no texto de apelo.

Neste salto ao futuro, o nível médio do mar subiu e os fenómenos extremos tornaram-se comuns. “Como pôde um Hidroporto construído em leito de cheia, junto a uma reserva natural e responsável por 10% do total de emissões do país beneficiar de Declaração de Impacto Ambiental Favorável Condicionada pela Agência Portuguesa de Ambiente?”

Apesar de uma participação histórica na consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental, com mais de mil contributos, apesar dos alertas da comunidade científica e contra tudo o que seria sensato, a APA deu recentemente luz verde a um projecto que promete, simultaneamente, contribuir e ser vítima do caos climático.

Os utentes pretendem exigir à ANA – Aeroportos o direito ao futuro, a uma cidade e a um planeta habitáveis.

A ATERRA é a campanha pela redução do tráfego aéreo e por formas de mobilidade que respeitem as pessoas e os limites do planeta, e pertence à crescente rede global Stay Grounded. Defende um transporte ferroviário cada vez mais extenso, ecológico e barato, e uma cidade para as pessoas e não para os lucros.

A campanha, que junta o GAIA e outros 15 grupos e associações, tem protagonizado durante o último ano várias acções, como um protesto com veleiros no Tejo, a interrupção do discurso do primeiro-ministro de Portugal, ou a interrupção do maior evento de aviação da Península Ibérica.

No início desta semana a Greve Climática Estudantil e a ATERRA convidaram a ativista Greta Thunberg a visitar Portugal, e solidarizar-se com a resistência a um dos maiores projectos de expansão aeroportuária da Europa.

Evento no Facebook

Curso livre online sobre Alterações Climáticas – inscreve-te até 7/11!

(Nota: o curso que promovemos aqui, organizado pela associação da Vandana Shiva, vai ser em Inglês, pelo que mantivemos o ‘call’ nesta língua)

CLIMATE COURSE ‘CLIMALT’ COMING UP!

A new free online course on climate change is coming!

The call for participants is officially open until November 7th. If you are a youth under 30 find out how to enroll and build your knowledge about climate change causes, impacts and innovative experiences tackling climate change. 

Objectives

Climate Change challenge is finally on the public agenda worldwide. In particular, young people activation is playing a central role in this process of awareness raising engaging more and more youth worldwide in claim for effective measures to protect their future from climate change impacts.

ClimAlt course offers a youth tailored training focused on climate change causes, impacts and possible solutions. The training intends to give youth the opportunity to build their knowledge about climate change causes and effects, individuate stakeholders involved in tackling climate change and meet innovative experiences. The course’s ultimate goal is to reinforce the perception of possible socio-environmental changes and foster the opportunity to be part or generate them.

Course description

The training developed by ClimAlt project includes a free 32 hours e-learning course available from 25 November 2019 to 25 February 2020 and 1 thematic webinar complementary to the course to occur during March 2020. The course will be provided in 4 versions: English, Bulgarian, Croatian and Italian.

The e-learning course is composed of 3 main chapters (Causes-Impacts-Alternatives) divided into 7 modules and 14 lectures. Each module includes video lectures (10 hours), quizzes, readings and 1 assignment for each chapter.

The main topics covered during the lectures are: climate change science; energy consumption, food systems and fossil economy as climate change drivers; environmental and socio economic impacts of climate change; the policy framework and the international climate agreements;     climate justice, circular economy, zero waste, energy transition and agricultural adaptation and mitigation options to respond to climate change.

Each version of the course (English, Bulgarian, Croatian, Italian) will be finalized with an in-depth 90 minutes webinar on best practices dealing with climate change alternatives

After the completion of the course, participants will receive a certificate of attendance stating the specific knowledge gained. In order to get the certificate, students will be requested to complete at least 75%  of the course.

Open the course programme

Eligibility criteria

The training aims at youth:

  • aged between 18 and 30 years
  • interested in environmental and climate topics (proved by educational, professional or environmental activism experiences)
  • with English level B1
  • with declared interest and commitment in completing the training
  • engagement in climate action and volunteering is a plus

A total of 160 candidates will be selected, 40 for each language version of the course.

Selected candidates will be asked to provide a Google account in order to access the e-learning platform.

How to apply

Application shall be submitted through an online form available for each course version where candidates are expected to present their background, experiences and motivation.

  • Submit your application in English

The deadline for submission is November 7th 2019, selected candidates will be contacted by November 18th 2019.

Contacts 

info@navdanyainternational.org

Website: www.climaltproject.eu

Facebook Page  https://www.facebook.com/ClimAltProject/

 

Organizações ambientalistas portuguesas rejeitam ISDS

23 de Setembro, 2019

Várias organizações com preocupações ambientais subscreveram um comunicado sobre a importância crucial de alterar a forma como tem funcionado o comércio internacional para a luta contra as alterações climáticas, nomeadamente no que concerne a mecanismos de resolução de litígios como o ISDS e outros semelhantes, mas também relativamente a outros aspectos que constam nos Tratados de Comércio e Investimento.

Encorajamos outras organizações com preocupações ambientais a subscreverem também o mesmo comunicado, e iremos actualizar a lista para que sejam incluídas. Podem fazê-lo contactando a TROCA para o efeito.

O Dióxido de Carbono não pára na fronteira

Se não forem travadas, as alterações climáticas irão provocar danos materiais e humanos superiores aos causados pela Segunda Guerra Mundial em todo o mundo, e Portugal não será excepção. A luta contra as alterações climáticas é portanto urgente e necessária. Ela justifica uma acção forte e determinada nos domínios da reconversão energética, da mobilidade, da produção alimentar, da política florestal, aumento da eficiência energética, entre outros.

No entanto, a luta contra as alterações climáticas será incompleta e insuficiente se não tiver em conta o comércio internacional, e em particular os acordos de comércio e investimento que estruturam uma parte substancial da economia e criam obstáculos invisíveis mas consequentes às lutas ambientalistas.

Mecanismos como o ISDS (do inglês “Investor-State Dispute Settlement”) ou o ICS (do inglês “Investment Court System”) ou semelhantes, que constam de vários acordos de comércio e investimento, constituem uma forma de “justiça paralela” privada, caracterizada por  inaceitáveis conflitos de interesse, que atentam contra a capacidade dos estados e das populações protegerem o meio ambiente e lutarem contra as alterações climáticas. Através destes mecanismos, os investidores estrangeiros podem processar um Estado se entenderem que foram logradas as suas expectativas de lucro, por exemplo devido a políticas que visem proteger o Ambiente, a Saúde Pública, os Direitos Humanos, ou outros valores essenciais. As indemnizações frequentemente rondam os milhares de milhões de euros.

Uma moratória do governo do Quebeque (Canadá) contra o processo de extracção por fracturação hidráulica, a decisão do governo de Hamburgo (Alemanha) de colocar restrições à construção de uma central termoeléctrica, ou a decisão da administração Obama (EUA) de suspender a construção do oleoduto Keystone foram todas vítimas de queixas ISDS e constituem três das muitas centenas de exemplos de como a luta contra as alterações climáticas pode ser sabotada por este instrumento – assim aconteceu na Alemanha e EUA onde os governos reverteram a decisão que motivou a queixa.

O Tratado Carta da Energia, de que Portugal faz parte, será renegociado nos próximos meses, sendo que nenhum tratado é responsável por tantos casos ISDS conhecidos como este. Nenhum tratado pode ser tão eficaz na proteção das indústrias de combustíveis fósseis contra qualquer actuação substancial dos governos no combate às alterações climáticas, que ponha em causa os lucros daquelas empresas. Portugal não pode aceitar esta situação. É essencial rejeitar mecanismos como o ISDS ou ICS que põem em causa a luta contra as alterações climáticas e a defesa do meio ambiente.

Exigimos que Portugal abandone o Tratado Carta da Energia. Adicionalmente, nenhum novo tratado de Comércio deve incluir qualquer mecanismo de resolução de litígios (ISDS ou semelhantes) que esvazie a Democracia e ameace o ambiente. Os acordos que incluem mecanismos com estas características devem ser rejeitados, cancelados ou renegociados para que deixem de os conter.

Por outro lado, neste combate às alterações climáticas, é essencial ter em linha de conta não apenas as emissões de CO2 equivalente associadas à produção que tem lugar em Portugal, mas também o consumo em Portugal daquilo que é produzido noutros países. Se os nossos hábitos de consumo gerarem as mesmas emissões, agora com a sua produção deslocalizada, o problema mundial não se atenuou: agravou-se.

Isso significa que para combater de forma eficaz e consequente as alterações climáticas é essencial repensar a política aduaneira e outros aspectos dos acordos de comércio e investimento. Efectivamente, as taxas aduaneiras devem ter em conta a protecção do ambiente em geral, e o combate às alterações climáticas em particular.

Artivismo

Climate Save Portugal

Climáximo

Extinction Rebellion Portugal

Gaia – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

Plantar Uma Árvore

Porto sem OGM

Quinta dos 7 Nomes

Tavira em Transição

TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

Participa na consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo

Até 19 de Setembro, decorre a consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do aeroporto que não vamos deixar fazer no Montijo. Regista-te online no portal Participa e junta a tua participação à de centenas de pessoas que já o fizeram! Em alternativa, podes escrever para geral@apambiente.pt

Ao contrário do que foi disseminado na comunicação social, o estudo conclui que o projecto tem claramente mais efeitos negativos do que positivos. Analisámos o estudo e fizemos esta sugestão de texto de participação.  Copia-o assim mesmo ou adapta à tua maneira:

Exmo Sr. Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Eu (nome), (BI ou NIF) , morador em (concelho), venho por este meio manifestar a minha total discordância em relação ao projecto “Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades” e apelar a quem de direito para que este não se venha a realizar.

As principais razões, entre as muitas existentes, são as seguintes:

1 – Este Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deveria ter sido precedido de uma Avaliação Estratégica Ambiental, para determinar todos os impactos e considerar todas as alternativas, de acordo com os Decretos-Lei nº 23/2007 e nº 80/2015. Encontra-se pois este projeto em situação ilegal.

2 – O estudo menciona, logo à partida: “A expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa é, por tudo isto, do absoluto interesse público e da máxima urgência. (…) o mero adiamento de 1 ano na entrada em serviço do Aeroporto do Montijo tem um impacto estimado de 600 milhões de euros de perda de receitas” e “Todas as alternativas identificadas, com exceção da Base Aérea n.º 6 (BA6), no Montijo, revelaram-se incapazes de satisfazer o requisito de capacidade por conflituarem com o AHD – Lisboa em termos de gestão do espaço aéreo” (vol. I, pág 3 e 4). Estas afirmações não são consubstanciadas em lugar algum. Ou seja, é assumido à partida que a expansão aeroportuária é inevitável e que apenas a opção Montijo é uma real possibilidade.

3- Numa altura em que o próprio Parlamento português decretou uma emergência climática (plenário de 7/6/2019), todos os esforços deveriam estar a ser feitos no sentido de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE), sendo a aviação um dos sectores em que estas mais têm crescido nas últimas décadas.

 

4- Em claro contraste com as políticas de mitigação das alterações climáticas e de rumo à neutralidade carbónica que o Governo afirma pretender seguir, os acessos ao Aeroporto do Montijo assentariam quase exclusivamente na opção rodoviária (vol. IIc, seção 6.3.3). Não há qualquer menção a ferrovia.

5- Em termos de saúde humana, há a considerar a emissão de poluentes e o ruído introduzido pelas aeronaves numa zona que é densamente povoada. A este respeito, “Prevê-se que o concelho mais afetado seja o da Moita” (vol. I, pág. 33). As medidas de minimização apontadas são no entanto claramente insuficientes, vindo a construção a agravar um problema de saúde pública nacional.

6- No volume de Aditamento ao EIA é discutido que: “Face aos resultados obtidos ao nível da análise de impacte decorrente do efeito de perturbação sobre a avifauna (…), não se identificaram medidas de minimização de impacte exequíveis, dado o Projeto e impacte em questão, pelo que houve a necessidade de definição de Medidas de Compensação para a avifauna estuarina.” (pág. 34) O próprio EIA demonstra, pois, que os impactos sobre a avifauna seriam não só elevados, como impossíveis de minimizar.

7- No vol. I, pág. 7 do EIA, a figura mostra quão perto o projectado aeroporto se encontraria de várias Zonas de Proteção Especial referentes ao Estuário do Tejo, além de ocupar ainda parte do Sítio de Importância Comunitária. Além da elevada importância que estas têm em termos de biodiversidade e de serviços de ecossistema, teríamos ainda um grande risco de colisão das aeronaves com aves de grande parte (incluindo flamingos e cegonhas), que tem sido realçado tanto por pilotos comerciais como por elementos da Força Aérea. Em parte alguma do EIA é dada resposta a estas preocupações.

8- Numa altura em que todos os novos projectos devem demonstrar de que forma lidam com as mudanças devidas às Alterações Climáticas, não se percebe como este empreendimento pode ser projectado numa área onde se espera uma elevada subida do nível médio das águas (NMM), apontando para valores abaixo de 1 metro de subida em 2100, valor já hoje considerado claramente desadequado.

9 – Algumas das medidas de mitigação propostas são reveladoras do quão nocivo o aeroporto seria para a saúde e qualidade de vida das pessoas: sugere-se a relocalização do Parque Ribeirinho da Moita, de tal forma estaria exposto ao ruído dos sobrevoos (MC.AS.11), e ficaria comprometida a construção de novas escolas, ou dos centros de saúde há muito reclamados pelas populações da Baixa da Banheira e do Alto do Seixalinho  (MG.AS.13).

10- Todos os problemas mencionados a que no EIA se sugiram um número inusitado de supostas medidas de mitigação dos impactos. No vol. IIc, a partir da pág. 770, é feita uma avaliação global do projecto, concluindo-se que, e ao contrário do que foi disseminado na comunicação social, o projecto tem claramente mais efeitos negativos do que positivos. Mesmo com todas as medidas de minimização listadas na Tabela 8.11, o balanço geral continua a ser claramente negativo, em particular no que diz respeito a Geologia e Morfologia, Recursos Hídricos Subterrâneos, Sistemas Ecológicos, Paisagem, Acessibilidades e Transportes, Ambiente Sonoro, Qualidade do Ar e Emissão de GEE ou Saúde Humana (que apresenta o valor mais negativo).

Por todas estas razões, esta obra não deve ser permitida.

Grupo de Acção e Intervenção Ambiental