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Pode alguém pró-mercado ser contra o ISDS?

Notícia publicada no site da plataforma TROCA

Ajuda a travar este sistema arbitral: assina a petição contra o ISDS

Tendo em conta que o ISDS (sistema arbitral que permite às multinacionais levantarem processos contra países) privilegia as grandes multinacionais e conta com a oposição de das forças políticas mais críticas face ao capitalismo (entre outras), poderíamos cair no erro de concluir que alguém com uma posição pró-mercado seria naturalmente favorável ao ISDS.

Porém, isso não acontece. A oposição ao ISDS é uma posição que ultrapassa barreiras ideológicas, sendo também a posição de forças e indivíduos com uma perspectiva pró-mercado. A resposta à pergunta “Pode alguém pró-mercado ser contra o ISDS?” é um rotundo sim.

Esta resposta conduz, no entanto, a duas novas perguntas:

  • Porque é que alguém pró-mercado se haveria de opor ao ISDS?
  • Se tanto forças pró-mercado como forças mais críticas face ao capitalismo são contra o ISDS (entre muitas outras), como se explica que o sistema continue a existir?

A primeira pergunta é mais simples de responder. O ISDS cria um sistema de justiça paralelo ao serviço das empresas multinacionais resultando em regras diferentes para as empresas nacionais e para as pequenas e médias empresas em geral. Isto conduz a distorções no mercado. Quem tem posições pró-mercado geralmente acredita que estas distorções são inerentemente injustas, geram ineficiências e prejudicam a economia.

A segunda pergunta é mais delicada. De facto, se a população em geral estivesse a par dos impactos do ISDS, seria de esperar uma oposição generalizada que ultrapassasse barreiras ideológicas. Se conhecidos, os perigos que o ISDS coloca ao meio ambiente, à Justiça, à Democracia resultariam numa drástica rejeição deste sistema.

No entanto, as questões relativas ao comércio internacional são consideradas complexas, distantes e enfadonhas. Isto conduz a uma falta de escrutínio que tende a resultar em piores políticas públicas. Neste contexto, os lobistas das empresas multinacionais têm a sua vida mais facilitada e a sua influência sobre os agentes políticos torna-se desproporcionada. Em consequência as grandes empresas multinacionais obtêm privilégios em prejuízo da economia, do ambiente e da população, não obstante a diversidade ideológica da oposição a estes privilégios especiais e injustos.

A solução para este problema é simples e simultaneamente difícil: informar a população e resistir às pressões dos poderosos actores multinacionais.

Ajuda a travar este sistema arbitral: assina a petição contra o ISDS

Acampamento de Acção na Zona Centro vai juntar activistas numa acção de desobediência civil contra furos de gás.

Nos dias 17 a 21 de Julho, vai ter lugar na Bajouca, Leiria, o Camp-in-Gás: Acampamento de Acção contra Gás Fóssil e pela Justiça Climática. O acampamento vai ter palestras e oficinas, e vai terminar com uma acção no dia 20 de Julho.

Estão marcados furos de prospecção de gás fóssil em Bajouca e Aljubarrota, nos contratos de concessão à empresa Australis Oil & Gas. Estes dois contratos são os que restam dos 15 existentes em 2015, depois da luta dos cidadãos pela justiça climática ter causado o cancelamento dos contratos no Algarve, Alentejo e Zona Oeste.

Apesar das palavras vazias sobre descarbonização da economia, o governo continua a insistir em novos projectos de combustíveis fósseis, como exploração de gás, gasodutos e aumento de capacidade do terminal de GNL em Sines.

Activistas de várias partes de Portugal e da Europa vão juntar-se na Bajouca, nos dias 17 a 21 de Julho, num acampamento de acção. Depois da abertura no dia 17 de Julho, quarta-feira, o programa será dedicado a palestras e oficinas na quinta-feira. A sexta-feira será preenchida com formações de acção directa não-violenta, em preparação da acção de desobediência civil a ter lugar no sábado, em que os activistas irão ocupar o terreno da empresa.

A organização do acampamento explicou que já tem mais de 200 inscrições e um programa cheio, com 19 sessões sobre vários tópicos como a crise climática, a luta internacional contra o gás, e a floresta. “A população local também está envolvida na preparação. Há várias oficinas e debates que contam com as pessoas da Bajouca como organizadoras. Já foram realizadas três reuniões abertas de preparação no local.” explica João Costa, um dos organizadores do acampamento.

Sinan Eden, da organização, alerta: “A nossa acção será pacífica, festiva e combativa. Vamos preparar-nos bem e com antecedência. Temos um consenso de acção que enquadra os nossos comportamentos durante a mesma. Finalmente, vai haver uma manifestação autorizada para todas as pessoas que por uma razão ou outra não queiram participar numa acção de desobediência civil.” Todos os documentos, inclusive a explicação da acção, estão disponíveis no site do acampamento.

Durante o acampamento, vão existir duas media hours que contemplam uma visita guiada para os jornalistas interessados. As media hours vão ter lugar na quinta e sexta-feira (dias 19 e 20 de Julho), às 17h00.

Mais informações:

www.camp-in-gas.pt

info@camp-in-gas.pt

Sinan Eden 913523867

“Menos avião, mais imaginação” – movimentos convergem no Convívio Terra-Aterra

Fomos várias dezenas de pessoas, dos 7 meses aos 70 anos de idade, a passar na sexta-feira (28 de junho) pelo “Convívio Terra-Aterra” na Praia do Samouco, organizado pela campanha ATERRA, na qual o GAIA participa. Um evento de sensibilização para os riscos do projeto da construção dum aeroporto no Montijo e do aumento do tráfego aéreo na cidade de Lisboa.

Perante a emergência climática que vivemos – reconhecida recentemente pelo próprio governo e presidente da república -, escolhemos usar a imaginação e a criatividade, abrir a cooperação com todas as pessoas, e conectar com o lugar que habitamos. O estuário do Tejo é um dos mais importantes ecossistemas e reservas naturais da Europa, reconhecido como património mundial. A nossa Terra é a única que temos. São estes lugares que queremos conservar, proteger e regenerar.

Vê aqui as fotos e o resumo deste dia incrível!

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Esta sexta-feira: convívio TERRA-ATERRA na Praia do Samouco!

sexta-feira, 28 de Junho, Praia do Samouco, todo o dia

Limpeza da Praia | Música | Meditação | Performances | Construção do Futuro

Sol a reluzir no Tejo, fim de semana à espreita, juntamo-nos na praia do Samouco! Vamos descobrir e desfrutar desta zona, confraternizar entre população do Samouco, de Lisboa e de todas as partes.

Junto ao lugar onde queriam construir o novo aeroporto de Lisboa, vamos informar-nos sobre os impactos do aumento da aviação, e fazer crescer a onda por uma mobilidade justa e ecológica, por uma cidade limpa e para as pessoas, por um estuário do Tejo repleto de vida!

Queres participar com uma atividade, performance, workshop?
Contacta a campanha ATERRA pelo evento no facebook ou para aterra (at) riseup.net

http://aterra.info/

https://www.facebook.com/menosavioes/

ECI – Ending the aviation tax fuel exemption in Europe | pôr fim à isenção de impostos sobre querosene para aviação

Iniciativa de Cidadania Europeia

(Comunicado da ECI – Ending the aviation tax fuel in Europe)

Temos o prazer de anunciar que a nossa iniciativa ‘Pôr termo à isenção fiscal sobre o combustível utilizado na aviação na Europa‘ está agora registada na referida plataforma europeia e que a petição pode agora recolher assinaturas.

Nós propomos aos Cidadãos Europeus pôr um fim aos benefícios fiscais que beneficiam o modo de transporte mais poluente. O Querosene (combustível derivado do petróleo usada na aviação) está isento de taxas (estando também os bilhetes para voos internacionais isentos de IVA), tornando a aviação muito mais atractiva que alternativas verdes como os comboios.

A nossa petição convida todos os cidadãos da União a um futuro com menos carbono.

Porquê taxar o querosene?

Taxar o querosene em voos intra-Europeus é uma oportunidade excepcional de financiar a transição para uma mobilidade mais verde na Europa.

Pôr fim a esta isenção permitiria à UE reduzir as suas emissões poluentes do sector da aviação, que aumentaram 21% ao longo dos três últimos anos. A maior companhia aérea europeia é uma das 10 entidades mais poluentes da Europa, juntamente com centrais elétricas a carvão.

Para assegurar uma justa transição para a necessária mobilidade de baixas emissões, sugerimos usar a receita das taxas (prevista em 27 mil milhões de euros anuais, assumindo uma taxa de 0.33€/L) para melhorar as ferrovias de longo curso existentes.

Impacto para os consumidores?

Não queremos, contudo, que esta iniciativa seja prejudicial para os consumidores. Por esta razão propomos uma taxa ao combustível de aviação, e não uma subida do IVA dos bilhetes de avião. Adicionalmente, sugerimos uma taxa regressiva, ou seja, voos mais curtos sujeitos a maior taxa que voos mais longos. Adicionalmente, propomos a permanência da isenção de taxas para voos de e para ilhas para as quais não existam acessos por pontes ou túneis.

Um estudo da Comissão Europeia revelou que uma taxa de 33 cêntimos por litro reduziria as emissões de CO2 em 11% (16.4 milhões de toneladas de CO2), sem ter impacto negativo na economia e emprego.

Assumindo o custo médio de bilhete intra-Europeu, e uma taxa de 33 cêntimos por litro, caso a custo fosse passado na íntegra para o consumidor, prevê-se que o incremento ao preço seria de 14€.

Sabemos que este assunto é especialmente sensível em Portugal, devido à sua localização geográfica num extremo da Europa. A maior distância média para destinos europeus é maior, o que diminui o número de alternativas a voar. Contudo, devido à proposta taxa regressiva, o impacto no preço também seria menor, sendo portanto uma medida mais justa.

Quem somos:

Somos um grupo de estudantes de vários países da UE.

Embora tenhamos recebido assistência técnica de várias ONGs, como a Transport & Environment, a nossa iniciativa é independente de qualquer apoio financeiro ou político.

NOTAS
  1. Se a iniciativa recolher pelo menos 1 milhão de assinaturas em 1 ano, a Comissão Europeia será convidada a propor aos Estados Membros a introdução da taxa ao Querosene (que terão de aceitar unanimemente para entrar em vigor).
  2. Esta é uma iniciativa oficial na plataforma democrática da EU. Por esta razão, será pedido o nr. de Cartão de Cidadão/Passaporte.
Mais informações no  website:
https://www.endingaviationfueltaxexemption.eu/
Link directo para a petição:
https://eci.ec.europa.eu/008/public/#/initiative
Contacto:
kerosene.eci@gmail.com
Facebook
https://www.facebook.com/EndingkerosenetaxEUxemption/
Twitter
https://twitter.com/kerosenetax_EU e #fairosene
Instagram
https://www.instagram.com/eci_fairosene/ e #fairosene

ATERRA interrompe o maior evento de aviação da península ibérica

Hospedeiras e hospedeiros de bordo da campanha ATERRA foram o ponto alto do primeiro dia do Air Summit, em Ponte de Sôr, no início dum painel com o presidente da TAP, Miguel Frasquilho, e uma representante da Vinci / ANA Aeroportos.

Tal como há um mês num discurso do Primeiro-Ministro, voaram dezenas de aviões de papel e surgiu uma faixa onde se lia “Mais aviões, só a brincar! Jet fuel, duty free?”.

A TAP, quinto maior poluidor português, e a multinacional Vinci, iam falar do “contributo para o desenvolvimento económico do país”. Lembrámos outro contributo: para a ruína ambiental do país e para o caos climático no planeta.

Em vez duma descarbonização rápida para evitar o caos climático, as emissões totais em Portugal estão a crescer, muito por culpa dos transportes e do setor da aviação – aumentou 7% no último ano. Se deixássemos o governo e a Vinci avançar com o atual plano de expansão da Portela e novo aeroporto no Montijo, as emissões no setor da aviação subiriam cerca de 40%!

Enquanto as empresas lucram, o combustível (querosene ou jet-fuel) e os bilhetes de avião não estão sujeitos a qualquer tributação de impostos. Há décadas que os países europeus, por pressão da indústria, beneficiam o sector da aviação com isenções fiscais.

A ZERO lembrou que implementar uma taxa mínima sobre o combustível de avião pode reduzir as emissões em 10% e proporcionar 500 milhões de euros por ano, com impacte nulo sobre o PIB e o emprego.

Queremos uma redução do tráfego aéreo, da sua poluição local e emissões globais. Um transporte ferroviário cada vez mais extenso, ecológico e barato. Uma cidade para as pessoas e não para os lucros.

Vamos proteger o paraíso de biodiversidade no Estuário do Tejo, e o único planeta que temos para viver – ATERRA!

Vê os vídeos!

Apelo: 24 de Maio – Greve Climática Estudantil

Somos colectivos, associações e sindicatos empenhados na luta pela justiça climática.

Entusiasma-nos a nova onda de mobilização liderada por jovens que fazem greve às aulas para reivindicar um futuro e um planeta habitável.

Ecoamos as palavras da Greta Thunberg perante os líderes mundiais na última Cimeira do Clima da ONU:

Até que se comecem a focar no que precisa de ser feito, em vez de no que é politicamente possível, não haverá esperança. Não podemos resolver uma crise sem a tratar como uma crise. Precisamos de deixar os combustíveis fósseis no chão e precisamos de focar-nos na equidade. E se as soluções dentro deste sistema são impossíveis de encontrar, deveríamos talvez mudar o próprio sistema. Não viemos aqui para implorar aos líderes mundiais que se preocupem. Vocês ignoraram-nos no passado e vão ignorar-nos de novo. Já estamos cansados de desculpas e já estamos quase sem tempo. Viemos aqui para vos dizer que a mudança está a chegar, gostem dela, ou não. O verdadeiro poder pertence às pessoas.”

Aplaudimos a clareza e a determinação destas palavras. Solidarizamo-nos com as e os jovens que assumem esta causa como sua – porque ela é de todos – e que se unem para impedir os decisores políticos e económicos de queimar o nosso futuro.

Assumimos o compromisso de:

  • mobilizar os nossos recursos para ampliar as vozes da organização da greve,
  • divulgar a greve nas nossas redes,
  • disponibilizar os nossos materiais para uso livre pela organização da greve, e
  • dar visibilidade à liderança das organizadoras da Greve Climática Estudantil.

Se a greve ganhar a luta, ganhará a humanidade inteira.

No dia 24 de Maio, às 10h30, faz greve climática também e aparece na manifestação.

Dia 8 de Março e da Mulher: Greve feminista! 17h30 na Praça do Comércio em Lisboa!

O GAIA subscreve o manifesto!

MANIFESTO DA GREVE FEMINISTA INTERNACIONAL!

Juntas somos mais fortes!

A cada 8 de Março celebramos a união entre as mulheres e mobilizamo-nos em defesa dos nossos direitos.

Somos herdeiras das lutas feministas e das resistências operárias, anticoloniais e antirracistas. Reclamamos o património das lutas pelo direito ao voto, ao trabalho com salário, a uma sexualidade livre e responsável, à maternidade como escolha, à habitação, à educação e saúde públicas.


Por todo o planeta, somos as mais traficadas e as mais sacrificadas pela pobreza. Somos do país onde existem 6576 mulheres e raparigas vítimas de mutilação genital. Somos as sobreviventes da violência de género, que em Portugal mata, em média, duas de nós a cada mês, 80% das vítimas de violência doméstica e 90.7% das de crimes sexuais. Somos as vítimas da justiça machista, quando esta fundamenta as suas decisões em preconceitos, e da cultura da violação, que desacredita a nossa palavra e desvaloriza a nossa experiência, procurando atribuir-nos a responsabilidade das violências que sofremos. Somos as que vivem em alerta permanente, porque o assédio no espaço público e no local de trabalho continua a estar presente.

Somos múltiplas e diversas, de todas as cores e lugares, de todas as formas e feitios, com diferentes orientações sexuais e identidades de género, profissões e ocupações. Somos trabalhadoras, estudantes, reformadas, desempregadas e precárias, do litoral e do interior, do continente e das ilhas. Somos as invisíveis, as negras e as ciganas. Somos tu e eu, somos nós, somos tantas e tão diversas.

A 8 de Março, mulheres em todo o mundo levantam-se em defesa dos seus direitos e mobilizam-se contra a violência, a desigualdade e os preconceitos. Porque as violências que sofremos são múltiplas, a Greve que convocamos também o é.

No dia 8 de Março faremos greve ao trabalho assalariado, ao trabalho doméstico e à prestação de cuidados, ao consumo de bens e serviços e greve estudantil.


Basta de desigualdade no trabalho assalariado!

É a nós que nos é exigida a conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar, razão que explica que sejamos as que mais trabalhamos a tempo parcial, o que originará reformas e pensões mais baixas no futuro, reproduzindo o ciclo de pobreza. Somos mais de metade das pessoas que ganham o salário mínimo, o que compromete a nossa autonomia financeira. As profissões em que somos a maioria da força de trabalho são muitas vezes social e salarialmente desvalorizadas. Nelas, as mulheres negras e imigrantes são as trabalhadoras mais exploradas e precarizadas. A diferença salarial é, em média, de 15.8%, ou seja, para trabalho igual ou equivalente, os nossos salários são inferiores, o que faz com que trabalhemos 58 dias por ano sem receber.

Os cargos mais bem pagos são ocupados por homens, embora sejam as mulheres as que mais concluem o ensino superior (60.9%). A desigualdade salarial com base no género está presente em todo o lado, nas empresas e instituições privadas e públicas.

Exigimos salário igual para trabalho igual ou equivalente e a reposição da contratação coletiva como forma de proteger o trabalho e combater as desigualdades. Temos direito a um projeto de vida digno e autónomo: não somos nós quem tem de se adaptar ao mercado de trabalho, é ele que tem de se adaptar a nós. A gravidez ou os cuidados com descendentes e ascendentes não podem ser o argumento escondido para o despedimento ou a discriminação.


Basta de desigualdade no trabalho doméstico e dos cuidados!

Para além do trabalho assalariado, muitas mulheres, sem que a maior parte das vezes isso resulte de uma escolha, têm de desempenhar diversas tarefas domésticas e de prestação de cuidados e assistência à família. Este trabalho gratuito, desvalorizado e invisibilizado ocupa-nos, em média, 1 hora e 45 minutos por dia, o que corresponde, durante um ano, a 3 meses de trabalho. A contratação de serviços domésticos reproduz muitas vezes várias desigualdades – raciais, de género e de classe, porque é um trabalho frequentemente desenvolvido por mulheres migrantes e racializadas, sem contrato e sem direitos.

Reclamamos o reconhecimento do valor social do trabalho doméstico e dos cuidados e a partilha da responsabilidade na sua prestação. Propomos que este tipo de trabalho seja considerado no cálculo das reformas e pensões e defendemos o reconhecimento do estatuto de cuidador/a. Defendemos a redução do horário de trabalho e igualdade nos tempos de descanso e de lazer. Queremos respostas públicas de socialização de tarefas domésticas e de cuidados, das creches às residências assistidas e de cuidados continuados, das cantinas às lavandarias.


Basta de reprodução das desigualdades e do preconceito nas escolas!

Os currículos pelos quais estudamos continuam a contar a história dos vencedores, reproduzindo vieses de género, classe e raça. A praxe académica, onde o poder é exercido por meio da humilhação, reproduz violência machista, lesbitransfóbica e racista, estereótipos e preconceitos de género e objetificação dos nossos corpos.

Defendemos o direito a conhecer a nossa história e a das resistências ao machismo e ao colonialismo, as alternativas económicas, culturais e ambientais. Exigimos o direito a uma educação pública e gratuita em todos os seus níveis. Reivindicamos uma escola da diversidade, crítica, sem lugar para preconceitos e invisibilizações, uma escola livre de agressões machistas e lesbitransfóbicas, dentro e fora das salas de aula, uma escola empenhada na educação sexual inclusiva como resposta ao conservadorismo.
Basta de estereótipos e de incentivos ao consumo!

Identificamos nos media, nas redes sociais, na publicidade e na moda a difusão da cultura machista. Rejeitamos a sociedade de consumo, que nos condiciona a liberdade e nos transforma em consumidoras. Não somos mercadoria e, por isso, recusamos a exploração dos nossos corpos e das nossas identidades, os estereótipos que ditam medidas-padrão, ideais de beleza formatados, gostos, comportamentos e promovem estigmas e discriminações. Porque exigimos ser protagonistas das nossas vidas e donas dos nossos corpos, recusamos o negócio em torno da nossa sexualidade e saúde reprodutiva e reclamamos a gratuitidade dos produtos de higiene.


Basta de destruição ambiental!

Recusamos as políticas neoliberais, porque elas são predatórias, destroem a biodiversidade, provocam alterações climáticas e originam milhões de migrantes ambientais, o que dificulta de forma muito particular a vida e a sobrevivência de mulheres, que, em muitas zonas do planeta, são quem se dedica à agricultura e tem a responsabilidade de prover a família de alimentos. Estamos solidárias com as mulheres indígenas que resistem à globalização e estão comprometidas com as lutas contra as alterações climáticas, contra a dependência de energias fósseis e em defesa da soberania alimentar.


Basta de guerra e de perseguição às pessoas migrantes!

Rejeitamos as guerras e a produção de armamento. Para saquear matérias-primas e garantir controlo geopolítico e económico, destroem-se culturas, dizimam-se povos e expulsam-se populações dos seus territórios. As guerras originam milhões de pessoas refugiadas, entre as quais muitas mulheres e crianças, vítimas de redes de tráfico humano e sexual, da pobreza e da destruição. Levantamo-nos pelo fim das guerras, pelo acolhimento das pessoas migrantes e em defesa da alteração da lei da nacionalidade. No mundo ninguém é ilegal! Quem nasce em Portugal é português/portuguesa!


Todas estamos convocadas para a Greve Feminista. Todas temos mil e uma razões para protestar, parar, reivindicar. Fazemos Greve porque não nos resignamos perante a desigualdade, a violência machista e o conservadorismo. Fazemos Greve para mostrarmos que as mulheres são a base de sustentação das sociedades.

31Janeiro pelos direitos povos indígenas do Brasil, em Portugal

No âmbito da mobilização pelos povos indígenas do Brasil “Sangue indígena, nenhuma gota mais” contra o etnocídio e ecocídio no Brasil foi redigido em Lisboa um manifesto intitulado Manifesto 31 de Janeiro, assinado por diversas organizações portuguesas e entregue na Embaixada do Brasil durante a manhã de 31 de Janeiro 2019.

Ao começo da tarde dezenas de pessoas reuniram-se em praça pública abrir discussão sobre a problemática indígena vivida no Brasil, para depois atravessarem a cidade sonoramente entre tambores e vozes que em alto e bom som gritavam “Sangue indígena, nenhuma gota mais!” e “Demarcação Já!”. Em paralelo, os manifestantes abertamente falavam com a população nas ruas contextualizando a manifestação. O percurso pedestre dirigiu-se até ao Cais das Colunas, onde no meio de chuva intensa e vento se reuniram em círculo para compartilhar um momento de foco de intenção e canto colectivo pelos povos indígenas do Brasil.

Ainda em Lisboa, pelas 19h a Casa do Brasil encheu a ponto de não sobrar um lugar sentado para dar lugar a uma mostra de filmes indígenas e uma ampla conversa sobre raízes, actualidade e possíveis passos para apoiar a causa indígena do Brasil. Cantos Gavião e Akrãtikatêjê, feito pela Rita Costa, da Unifesspa, Marabá -Prêmio Proexpa. E o ainda até então inédito Xina Bena, de Dedê Maia, sobre os Kaxinawá do Acre, com narrativa do Txai Terri Valle de Aquino, personagem valoroso na antropologia praticada para demarcação de terras.

E em Coimbra pelas 20h teve lugar uma sessão de abertura com a investigadora Raimunda Monteiro. Seguiu-se a leitura da carta da APIB e do Manifesto 31 de Janeiro dos coletivos de solidariedade internacional. O encerramento ficou por conta de duas performances artísticas que retratavam as tragedias ambientais de Mariana e Brumadinho.


Fotografias de IndiasFernandes