Quem somos?

sementeslivres_titom_web_highA Campanha pelas Sementes Livres é uma iniciativa europeia que nasceu em 2011 com núcleos na maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Em Portugal a campanha é dinamizada pelo Campo Aberto, GAIA, Movimento Pró-Informação para Cidadania e Ambiente, Plataforma Transgénicos Fora, Projecto270, Quercus e Wakeseed/Círculos de Sementes, para além de contar já com perto de cem subscritores e milhares de apoiantes individuais.

A nível internacional, a rede por detrás da Campanha está em contacto com muitas outras redes e organizações, entre elas a Aliança Global pela Liberdade da Semente (www.seedfreedom.info) que defendem a livre reprodução de sementes e o direito dos agricultores e horticultores ao acesso aos recursos naturais comuns.

A luta é local, nacional, internacional e global, porque os ataques ao direito à comida e aos recursos para a comida, acontecem a todos estes níveis.

Unindo cidadãos preocupados, agricultores, criadores independentes e organizações e associações sem fins lucrativos por toda a Europa, esta campanha visa inverter o rumo da agricultura na Europa e no mundo, onde constatamos que os modos de produção intensivos se sobrepõem cada vez mais à agricultura tradicional e de pequena escala e onde as variedades agrícolas e as próprias sementes, a base da vida, estão a ser retiradas da esfera comum e entregues nas mãos de multinacionais do agro-negócio.

A expressão mais recente desta tendência é a legislação que foi gradualmente aprovada pela anterior Comissão Europeia, para restringir a livre reprodução e circulação de sementes, facilitar o patenteamento de variedades de plantas agrícolas anteriormente pertencendo ao bem comum e ilegalizar as variedades em circulação que não estão registadas. Em 2014, celebrámos uma vitória, quando a proposta ‘Lei Europeia das Sementes’ unificada foi chumbada pelo Parlamento Europeu após anos de discussão e protesto. No entanto, as Directivas Europeias que estavam a preparar o caminho para a Lei unificada, ainda não foram derrotadas e estão a dar azo, em vários países europeus, a que se obrigue os agricultores e guardiões de sementes a registar todas as variedades tradicionais que pretendam usar, encetando burocracias e custos incomportáveis. As sementes tradicionais e locais ainda representam perto de 80% das sementes usadas no mundo, e não se adaptam à regulamentação complexa e pesada para sementes industriais proprietárias. Ao atropelar o direito do agricultor a guardar a sua semente, a indústria agro-química e os governos e instituições supranacionais que a apoiam visam retirar o papel de curador da semente ao agricultor, papel esse que desempenhou, com proveito para toda a humanidade, desde o nascimento da agricultura e da civilização há 10.000 anos!

Na ligação abaixo encontrarão o relatório das actividades da Campanha nos últimos 2 anos de 2014 e 2015. Relatorio2014_2015_CampSemntsF_0

Parceiros Europeus:

Janun e.V.

Seed Sovereignty Campaign

No Patents on Seeds

Forum Let’s Liberate Diversity

Nyeleni – European Food Sovereignty Network

Beyond Our Backyards – Agroecology Network

A Regadera

Plataforma global:

Global Citizens Alliance for Seed Freedom

Contactos da campanha: sementeslivres@gaia.org.pt | 910 631 664

For an English version introduction to the campaign, click here

Relatório das actividades da Campanha nos anos 2014 e 2015 disponível em anexo a esta página

Apoia o financiamento colectivo do documentário sobre guardiões e defensores de sementes SEED ACT!

Projecto Sementes para o Futuro ao abrigo do programa Grundtvig, 2013-2015

LEI DAS SEMENTES POR ENQUANTO TRAVADA NO PARLAMENTO EUROPEU

PETIÇÃO EUROPEIA PARA MANTER AS SEMENTES LIVRES TEM 150.000 ASSINATURAS!! (Foi entretanto fechada)

ASSINAR PETIÇÃO DA ALIANÇA GLOBAL SEED FREEDOM PARA TRAVAR A LEI DAS SEMENTES EUROPEIA

ASSINAR A DECLARAÇÃO PARA A LIBERDADE DA SEMENTE DA ALIANÇA GLOBAL SEED FREEDOM

DECLARAÇÃO DE VIENA, NOV 2013: MAIS DE 50 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EUROPEIA E GLOBAL PEDEM PARA MANTER AS SEMENTES TRADICIONAIS NO DOMÍNIO PÚBLICO E FORA DAS NORMAS PARA SEMENTES INDUSTRIAIS

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Sugestões de leitura das acções e actividades da campanha pelas sementes livres:

Acampamento Activo “Emergência da Semente” 2015

Declaração de Florença durante a Caravana Internacional pelas Sementes Livres, Maio 2014

Tudo sobre a nova Lei das Sementes – o que é, o que implica?

Iniciativa europeia de protesto e acção judicial contra as patentes sobre plantas

Agenda de Actividades e relatos das principais actividades da Campanha

Materiais audio-visuais e gráficos da Campanha

Como apoiar a Campanha

Campanha conquista prémio do ambiente em 2014

Como apoiar a Campanha pelas Sementes Livres

sementeslivres_titom_web_highClica aqui para ver os materiais de comunicação da Campanha

Existem 3 formas de apoiar a Campanha pelas Sementes Livres (ver detalhes do apoio mais abaixo):

  1. Tornando-se subscritor, no caso de colectivo, produtor, movimento ou associação.
  2. Juntando-se à Rede das Hortas pela Diversidade, no caso de hortas comunitárias ou hortas não comerciais.
  3. Ser apoiante individual.

Adicionalmente, os apoiantes podem ajudar a Campanha financeiramente, através de um donativo.

COMO AJUDAR A CAMPANHA COM UM DONATIVO:

A Campanha das Sementes Livres é dinamizada por voluntári@s e depende integralmente da doação de tempo, materiais ou $$ para realizar as suas actividades. Se queres ajudar a dotar a Campanha com os meios adequados para realizar os seus objectivos, transfere a tua contribuição para o NIB 0035 0298 0000 6902130 27 (em nome do GAIA) com o descritivo “donativo sementes” e envia um email de confirmação da transferência com o nome completo da pessoa ou colectivo, morada e o NIF para sementeslivres@gaia.org.pt, afim de receber um recibo.

 

1. SUBSCRITORES DA CAMPANHA (ver a lista)

Para Colectivos, Produtores, Associações, Grupos, Movimentos e outras Iniciativas ligadas à agricultura ecológica ou defensoras da mesma.

>>O que implica?

  • O nome do colectivo figurará nos materiais de comunicação da Campanha adequados para listar os apoiantes e no site da Campanha.
  • O subscritor compromete-se a divulgar os materiais e novidades da campanha pelos seus sócios, clientes e/ou amigos. Os materiais estão disponíveis aqui.
  • O subscritor pode ainda doar tempo (organizando iniciativas próprias ou apoiando iniciativas já agendadas), materiais ou $$ à Campanha, de forma a garantir o sucesso dos nossos esforços em derrubar a legislação proposta e manter livres as sementes, a nossa herança genética agrícola.

>>Assinem as Petições

  • Juntem o nome da vossa organização à Petição Europeia pelas Sementes Livres. (Fechou Novembro 2013)

CONTACTEM A CAMPANHA ATRAVÉS DE sementeslivres@gaia.org.pt
PODEM BAIXAR AQUI OS MATERIAIS DA CAMPANHA.

VEJAM AQUI QUEM SÃO OS SUBSCRITORES DA CAMPANHA

 

2. REDE DAS HORTAS PELA DIVERSIDADE (ver a lista)

Especialmente para Hortas não comerciais e Hortas comunitárias.

A rede das Hortas pela Diversidade promove princípios de preservação do ecossistema, da defesa das sementes tradicionais e da colaboração e solidariedade entre hortelões.

>>O que implica?

  • A Horta será também subscritora da Campanha e o nome figurará nos materiais de comunicação da Campanha adequados para listar os apoiantes e no site da Campanha.
  • Para além disso a Horta subscreve uma Carta de Princípios, comprometendo-se entre outros a:
  1. promover o cultivo de comida sem OGM e sem sementes patenteadas e a defesa da biodiversidade;
  2. promover processos de participação transparentes no funcionamento das hortas;
  3. (co) organizar workshops dentro das temáticas das sementes livres e da promoção de uma agricultura ecológica e solidária;
  4. apoiar activamente a preservação, cultivo e troca de sementes tradicionais (organizando sistemas de troca de sementes e/ou tornando-se guardião de sementes através da associação Colher para Semear).

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3. PARA PESSOAS INDIVIDUAIS

>>Assina as Petições

>>Torna-te voluntári@

  • Participa nas reuniões de coordenação da Campanha e escolhe as tarefas ou iniciativas em que julgas poder ser útil.
  • Acompanha a lista de discussão da Campanha.
  • Ajuda a definir e dinamizar as iniciativas.
  • Participa nas acções.

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  • Inscreve-te no grupo da Campanha para ficar a par das novidades da Campanha.
  • Podes escolher as iniciativas em que queres aparecer.
  • Podes até decidir à última ajudar na preparação de algumas das iniciativas!
  • Divulga as principais notícias pelos teus contactos.

>>Participa nas Ciberacções

Pontualmente vamos ter Ciberacções para em vez de apenas centenas juntar milhares de vozes no apelo para a preservação da Semente como Bem Comum. Fica atento a este espaço.

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Fechar a Central Nuclear de Almaraz

almaraz_cartazNo dia 11 de junho iremos manifestar-nos em Cáceres, em conjunto com várias organizações da Península Ibérica, para exigir o encerramento da central de energia nuclear de Almaraz.
paca1A energia nuclear é uma falsa solução para a crise climática: apresenta problemas gravíssimos relativamente aos resíduos que gera e contribui muito pouco para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Para além disso, os acidentes nestas centrais correm o risco de destruir ecossistemas inteiros, antes até que as alterações climáticas o façam.

Porquê fechar Almaraz?

  1. A Central, em funcionamento desde a década de 80, é a mais antiga do Estado Espanhol. Ultrapassa em mais de 5 anos o seu período de vida útil, representa um risco constante para o território português, por estar a menos de 100km da fronteira e à beira do Rio Tejo.
  2. Representa um risco enorme para o Rio Tejo, que hoje já é muito poluído, no qual é refrigerado o seu reator e onde são feitas descargas nucleares através do embalse de Arrocampo.
  3. Almaraz reprovou nos testes de resistência feitos pela Greenpeace, que indicou que esta: não tem válvulas de segurança e sistemas de ventilação filtrada para prevenir uma explosão de hidrogénio como a de Fukushima; não tem dispositivo eficaz para contenção da radioatividade em caso de acidente grave; não tem avaliação de riscos naturais; não está sequer prevista a implantação de um escape alternativo para calor.
  4. Tem registados 54 acidentes desde a sua inauguração, o seu desenho já sofreu 4000 modificações.
  5. A Central parou de emergência 32 vezes e 3 vezes para manutenção.
  6. Em Janeiro de 2016, cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear espanhol afirmaram que as repetidas falhas no sistema de refrigeração colocam um sério risco de segurança. Depois do relato dos inspetores, já se registou em fevereiro nova avaria e um incêndio. As empresas acionistas (Endesa, Iberdrola e União Fenosa) não querem encerrar a Central porque o investimento inicial já está pago e hoje representa lucros no valor de 161 milhões de euros anuais.
  7. A energia produzida por Almaraz é irrelevante para o sistema energético espanhol atual e nulo para o português.
  8. Um acidente grave em Almaraz teria implicações profundas na vida e na saúde de gerações, com contaminação em larga escala, levando mesmo ao êxodo de povoações.

Lutamos por soluções verdadeiras que descentralizem a produção de energia, democratizem a gestão energética e conduzam a um futuro sustentável. Estaremos em Cáceres a 11 de junho para defender a justiça climática e a soberania energética.

Mais informação sobre a jornada e a manifestação: http://www.fecharalmaraz.org/

O GAIA apoia a Campanha “Empregos para o Clima” em Portugal

Nos últimos meses, a Campanha “Empregos para o Clima” tem sido discutida e articulada entre movimentos sociais, sindicatos e diversas instituições e organizações. O GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, apoia esta campanha. Aqui podem saber porquê e como.

A dimensão do decrescimento
 
Por decrescimento, entendemos a dissociação ideológica do crescimento económico e a prosperidade social. Não defendemos o decrescimento económico como fim em si, defendemo-lo antes de mais como uma ferramenta para desconstruir as noções capitalistas de riqueza, para defrontar a lógica de acumulação das corporações que privatizam o lucro enquanto externalizam os custos sociais e ambientais, e para indicar um caminho para um mundo melhor com abordagens alternativas como o buen vivir, a agro-ecologia, a soberania alimentar e a democracia energética.
Nos últimos anos vivemos um decrescimento económico descontrolado que nos foi imposto. Esta contracção na economia trouxe miséria para os pobres e empurrou muitos outros para debaixo do limiar de pobreza. Foi um decrescimento desigual onde a maioria das pessoas ficou pior enquanto os ultra-ricos continuaram a acumular riqueza. Hoje, uma em cada quatro crianças em Portugal vive abaixo do limiar de pobreza. Denunciamos esta situação e reclamamos comida, habitação, educação e serviços de saúde para todos e todas, independentemente do contributo que essas actividades trazem para a economia.
A Campanha “Empregos para o Clima” pede a criação de empregos no sector público para conduzir a transição urgente para uma economia social- e ecologicamente sustentável e equilibrada. Ao considerar os empregos climáticos como uma necessidade social e planetária em vez de entregar esta transição aos mecanismos de mercado, a campanha toma uma posição clara contra o discurso de crescimento.
Para além do passo acima, de forma a alcançar os cortes necessários nas emissões de gases com efeito de estufa, é preciso repensar as actividades produtivas humanas, como por exemplo torná-las mais locais e reduzindo a sua escala e consequente impacto nos nossos recursos comuns, tornar a distribuição mais lógica e mais justa, e reduzir significativamente o consumo sistémico. Este trabalho de fundo será defendido na campanha.
A dimensão da democracia directa
 
A Campanha “Empregos para o Clima” privilegia a construção de um movimento de bases sobre o trabalho de lóbi junto dos negociadores do clima. Acreditamos que a justiça climática é alcançada através de uma abordagem de baixo para cima, capacitando as pessoas e convidando-as a envolver-se nas acções locais e a participar directamente nos processos de tomada de decisão. Acreditamos que a participação dos trabalhadores é crucial na transição para uma economia solidária e ecológica. Concordamos por isso em construir pontes para as organizações sindicais.
Ao mesmo tempo, a democracia energética implica também o controlo da comunidade. Esta comunidade deve incluir todas as pessoas impactadas, tanto as pessoas que consomem ou precisam de consumir como as pessoas que produzem ou ajudam a produzir. Isto significa que precisamos de processos de organização e decisão horizontais tanto no interior da campanha como na sociedade, e defenderemos esta abordagem.
Uma revolução em curso
 
Concordamos que é urgente agir para travar as alterações climáticas. Consideramos que o modelo económico capitalista é a causa principal da crise climática. Sabemos que a presente luta deve ser travada durante as nossas vidas úteis. O aquecimento global apresenta o maior desafio que a humanidade alguma vez enfrentou. Para ganhar uma luta desta escala, precisamos de nada mais nada menos do que um movimento de massas.
Consideramos que a inteligência política é produzida através da acção e da interacção, não com livros ou artigos. Sabemos que a Campanha “Empregos para o Clima” não é uma receita que resolveria todos os nossos problemas uma vez que cheguemos a um consenso. Em vez disso vemos esta campanha como uma oportunidade de nos ouvirmos, de ligarmos as nossas lutas e de construirmos uma verdadeira solidariedade.  Como todas as revoluções, a Campanha “Empregos para o Clima” é um trabalho em progresso que precisa da criatividade e capacidade de colaborar de todas as pessoas.

O que é a Dívida Ecológica?

A dívida ecológica é a dívida acumulada pelos países do Norte em relação aos países do Sul por duas razões: em primeiro, pelas exportações de matéria –primas a preços muito baixos dos países originários para os países altamente industrializados, preços que não incluem os danos ambientais produzidos pela extracção e processamento, nem pela contaminação que tais explorações provocaram ( e continuam a provocar); em segundo, pela ocupação gratuita e barata do espaço ambiental ( a atmosfera, a água e a terra) resultante dos depósitos dos resíduos produzidos pelos países do Norte.

A dívida ecológica começa com o colonialismo e ainda prossegue sob as mais diversas formas. O conceito de dívida ecológica baseia-se na ideia de justiça ambiental: se todos os habitantes do planeta têm direito à mesma quantidade de recursos e à mesma porção de espaço ambiental, os que usam mais recursos ou ocupam mais espaço têm uma dívida em relação ao demais.

Autora do texto: Daniela Russi, da ODG – Observatório da Dívida na Globalização – http://www.debtwatch.org

Texto retirado da revista «Ecologista» nº 42, Invierno 2004/2005, editada pelos Ecologistas en Acción

Tradução para português de Pimenta Negra

 

Biopirataria

Outra parcela da Dívida Ecológica resulta da apropriação intelectual e da utilização do conhecimento ancestral relacionado com as sementes, o uso de plantas medicinais e outros conhecimentos sobre os quais se baseiam a biotecnologia e a indústria agrícola moderna. É o que se chama a biopirataria.

As características das distintas espécies de plantas e animais domésticos são o produto de uma história milenar de interacção entre elas, com o meio físico e com os seres humanos. As comunidades seleccionaram durante milhares de anos espécies para usá-las como alimento e para efeitos medicianis, e graças a essa interacção modificaram as caracterísitcas das espécies naturais, criando variedades diferentes com propriedades que só alguns grupos de pessoas conhecem. Este conhecimento é precioso para as empresas farmacêuticas, as empresas biotecnológicas e agrícolas, que os utilizam para obter enormes lucros, apesar de nada pagarem às populações locais que lhes propiciaram esses conhecimentos, e que são os verdadeiros proprietários desses conhecimentos.

Um exemplo de bipirataria produziu-se com a Nem – e que foi denunciado pela eco-feminista indiana Vandana Shiva. Esta árvore é usada há milhares de anos na Índia para obter produtos agroalimentares, farmacêuticos e cosméticos. Mas os produtos da Nem e o conhecimento sobre muitas das suas propriedades foram patenteados por certos investigadores e por algumas multinacionais dos países do Norte que obtiveram com isso enormes lucros que, no entanto, não aproveitam às populações indianas.

Dívida do Carbono

Os cientistas estão de acordo sobre o facto de que a acumulação dos gases gerados pelos uso dos combustíveis fósseis provocam um aquecimento do planeta, com consequências potencialmente desastrosas, como a subida do nível do mar, o derretimento dos glaciares, o aumento das áreas desérticas, a diminuição dos rendimentos agrícolas, a extinção das espécies animais e vegetais e o incremento de fenómenos meteorológicos violentos.

Estes efeitos recaem sobre todos os habitantes doplaneta. Mas os países do Sul são os mais afectados: em primeiro, porque são as regiões mais sujeitas a furacões, inundações e à desertificação; em segundo, porque os países pobres dispõem de menos recursos para se defenderes; e em terceiros, porque têm uma economia que se baseia em larga medida no sector primário, que será sempre o mais prejudicado.

Por outro lado, as causas do efeito estifa encontram-se principalmente no grande consumo dos combustíveis fósseis por parte dos países ricos. Por consequência, os países do Norte, cujo desenvolvimento económico e bem estar se baseia no uso intensivo das fontes energéticas responsáveis pela emissão de gazes com efeito de estufa, são devedores em relação aos países do Sul. Essa parte da dívida chama-se Dívida do Carbono.

O cálculo da dívida ecológica está sujeita a várias abordagens. Em 1º lugar porque não não consenso entre os cientistas acerca da quantidade de gazes de efeito estufa antropogénicos que seja aceitável, pela complexidade dos fenómenos atmosféricos envolvidos. Não se sabe em quanto será o aumento da temperatura terrestre em consequência do aumento da concentração dos gazes com efeito de estufa. Em 2º lugar o aumento da temperatura sobre a terra terá consequências muito imprevisíveis uma vez que as inter relações entre os diversos componentes dos ecossistemas podem amplificar os efeitos. Por último, como ainda não existe um mercado de carbono há que usar um preço fictício para estimar o valor monetário da Dívida do Carbono, valor que é pois discutível.

De qualquer forma têm sido feitos esforços para calcular a Dívida do Crabono, o que é útil para se ter uma ideia, ainda que aproximada, do seu montante e para se poder compará-la com o montante da dívida externa. Por exemplo, John Dillon, coordenador da Coligação Ecuménica para a Justiça Económica (ECEJ), em «Ecological Debt: South Tells North Time topay up», parte das recomendações do Grupo Intergovernamental sobre a Mudança Climática, que afirma que as emissões dos gazes com efeito de estufa terão de ser reduzidos em 60% em relação ao nível de 1990. Isto quer dizer que as emissões não poderão superar os 2,8 biliões de toneladas anuais de CO2 ( 0,4 toneladas per capita) e os países industrializados, que representam 20% da população mundial, terão direito a emitir apenas 0,56 biliões de toneladas. Ora como hoje emitem 3,5 biliões, a sua Dívida de carbono será a diferença entre esses dois números, isto é, 2,94 biliões de toneladas.

O valor sa Dívida de Carbono obtêm-se multiplicando esse número pelo preço de uma tonelada de CO2. Como ainda não existe ainda um mercado – e, além disso, o preço por tonelada de CO2, nos países que assinaram o Protocolo de Kioto dependerá da procura, e que depende da redução necessária – é necessário, por enquanto, fazer uma estimativa desse preço. A ECEJ utiliza 3 preços: 10 dólares por tonelada ( umpreço sugerido por alguns meios durante as negociações de Kioto), 12,5 dólares ( quantidade que o governo inglês supostamente pedirá para a quantidade de emissões que conseguirá reduzir, para além do objectivo a que se tinha proposto dos 8%), e 20 dólares ( o preço que o governo da Costa Rica, num projecto piloto de venda de bonos de aborção obtidos mediante a plantação de árvores). Usando esses preços, a Dívida do Carbono dos países do G7 é, respectivamente, de 15,5 , 19,3 , ou 30,9 biliões de dólares. Para se ter uma ideia da magnitude destas quantias, basta dizer que a dívida externa dos países pobres em 2001 somava a quantia de 2,3 biliões de dólares, segundo o Banco Mundia. Da comparação parece evidente que os países do Sul já pagaram há muito a sua dívida externa…

Pode-se ainda dizer que a lógica do conceito da Dívida Ecológica é diferente da que está na base do protocolo de Kioto. De facto, este Protocolo atribui quotas de redução das emissões partindo do nível das emissões de 1990: quem mais contaminasse em 1990 terá mais direito a contaminar no futuro. Pelo contrário, o conceito da Dívida ecológica implica que todos os habitantes da Terra tenham o direito à mesma quantidade de emissões, independentemente do local onde tenham nascido, assim como se segue a regra de que quem mais contamina é maior devedor em relação à humanidade.

Passivos Ambientais

O termo passivo deriva da linguagem económica. Na contabilidade de uma empresa o passivo é o conjunto de dívidas e ónus que reduzem o activo. Usado em termos ambientais, o termo refere-se ao conjunto de danos ambientais não compensados que as empresas transferem para a colectividade devido a incidentes ou devido ao seu normal funcionamento.

Quando uma empresa causa um dano à colectividade, a responsabilidade moral é clara, mas a sua responsabilidade jurídica depende do sistema legislativo.Frequentemente o contexto permissivo dos países do Sul levam as empresas a não considerar como custos – ou então, considerá-los como muito baixos – os danos ambientais que produzem, para alem de não se verem incentivadas a reduzi-los. Por isso é urgente a criação de uma legislação internacional sobre responsabilidade ambiental. A responsabilização constituiria um forte incentivo à redução dos danos ambientais, pois originaria uma internalização dos custos e dos riscos ambientais que provocarem, para além de ter como consequência a aceitação do princípio de que os recursos ambientais não são bens livres e gratuitos, mas têm um custo.

Tráfico de Resíduos

O sistema industrial produz uma grande quantidade de resíduos, com diferentes graus de toxicidade. Tratar desses resíduos torna-se dispendioso, e tais custos variam conforme as exigências normativas do países. Por essa razão, as empresas dos países do Norte acham rentável exportar tais resíduos tóxicos para os países onde a legislação ambiental é menos severa e, graças a essa menor severidade, desfazer-se desses resíduos.

Um exemplo é o transporte de resíduos eléctricos e electrónicos. Nos últimos anos, cerca de 80% dos aparelhos eléctricos e electrónicos recolhidos nos Estados Unidos para serem reciclados foram exportados para China, Índia e Paquistão, onde são tratdos sob condições altamente prejudiciais para a saúde humana através da incineração ao ar livre, criação de piscinas de ácidos, despejos incontrolados nas áreas rurais… Segundo um estudo da Agência de Protecção Ambiental norte-americana é 10 vezes mais económicos enviar um monitor para a Ásia do que ser reciclado nos Estados Unidos.

Quantificar a Dívida Ecológica?

Não se pode dar um valor monetário à Dívida Ecológica no seu conjunto. De facto, há dificuldades que se ligam a um grande número de danos ambientais produzidos desde a época do colonialismo até aos nossos dias que faz ser impossível o seu cálculo total.

Da mesma maneira, a complexidade das relações entre ecossistemas e a sociedade humana faz que seja difícil determinar com exactidão as consequências de uma dano ambiental. As interacções entre os elementos de dois sistemas podem amplificar em muito uma perturbação no equilíbrio inicial e levar a mudanças irreversíveis e imprevisíveis. A contaminação transmite-se e acumula-se ao longo da cadeia trófica e os factores que aumentam o risco são muitos, e às vezes interactuam entre eles, tendo efeitos a longo prazo. Por isso é que é muito difícil isolar o efeito de cada elemento contaminante e estabelecer uma relação linear de causa-efeito.

Por último, a avaliação monetária pode dar conta só de uma parte das perdas associadas com a Dívida Ecológica, mas ignora muitos outros aspectos dessas perdas. Por exemplo, os economistas usam vários métodos para estimar o valor económico de uma vida humana, usando por exemplo o custo-oportunidade de trabalho perdido ou o preço dos seguros de vida. Estes valores reflectem só uma parte das perdas associadas a uma morte, enquanto que muitos outros aspectos não podem ser expressos em termos monetários. Mais a mais, estas estimativas são sempre discutíveis. Porque dependem do rendimento.

Por todas estas razões é que não é possível compensar senão uma pequena parte da Dívida Ecológica. Em muitos casos as populações prejudicadas por uma empresas recusam discutir a quantia da indemnização. No entanto, ao nível empresarial e institucional é mais eficaz usar uma linguagem quantitativa e monetária. Por exemplo, comparar a Dívida Ecológica, expressa em valores monetários, com a dívida externa, pode ser muito útil para demonstrar como esta última já há muito que foi paga, e que são os países do Norte que devem aos do Sul, e não ao contrário. Por outro lado, a avaliação monetária dos danos ambientais é útil num contexto judicial: a compensação económica do dano pode ser a única maneira de que as vitimas serem ressarcidas, para além de constituir um poderoso acicate para as empresas tomarem precauções e reduzir os riscos de acidentes.

A quantificação monetária não é a única maneira de avaliar a Dívida Ecológica: podem-se ainda usar métodos de quantificação física. Alguns dos possíveis indicadores são os que se obtêm da análise dos fluxos de materiais, uma metodologia que consiste em somar todas as toneladas de matéria que entram e saem de um sistema económico. Acontece que um fluxo de materiais não é um indicador directo de contaminação ( um gramo de mercúrio contamina mais que uma tonelada de ferro), mas pode dar uma ideia da dimensão física de uma economia. Usando esta metodologia, podemos observar que, enquanto de um ponto de vista monetário, as importações europeias são aproximadamente iguais às exportações, em termos de peso a Europa importa aproximadamente quatro vezes mais do que aquilo que importa.

Isto quer dizer que as exportações europeias são muito mais caras que as importações, ou seja, que os ingressos obtidos pela venda de bens exportados pode ser utilizado para comprara quatro toneladas de bens importados. Por isso é que os países do Sul se vêm incentivados a vender uma quantidade crescente de bens primários, como combustíveis fósseis, metais, minerais, etc, que produzem muita contaminação e pouca riqueza, ao passo que os países do Norte se especializam em produtos mais elaborados, mais caros e menos contaminantes.

Concluindo, a Dívida Ecológica é um instrumento conceitual sintético e eficaz para tratar das relações injustas Norte-Sul, e um meio adequado para obter o reconhecimento do desequilíbrio no uso dos recursos naturais e na contaminação produzida, a prevenção, isto é, uma série de políticas ambientais e económicas que impeçam a produção de novas dívidas, assim como a reparação –monetária e política – e a compensação, na medida do possível, da dívida já criada e, finalmente, a abolição da dívida externa.