O governo e a multinacional VINCI querem construir um novo aeroporto no Montijo, na atual base militar BA6. Também querem alargar o aeroporto da Portela. E deixam ainda em aberto construir no futuro um terceiro aeroporto de raíz.
O aeroporto no Montijo é para abrir já em 2022 e pode custar 400 milhões de euros. O Ministro do Ambiente diz que não é preciso avaliação ambiental estratégica. Para o primeiro-ministro, há um “consenso nacional”.
A temperatura global está a aumentar. Para os filhos dos nossos filhos poderem viver neste planeta temos de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa em 80% nos próximos dez anos. Portugal assumiu o compromisso de ser neutro em carbono em 2050.
Não há meio de transporte tão poluente como o avião. Um voo causa 30 vezes mais emissões do que a mesma viagem em comboio de alta velocidade. O aumento do tráfego aéreo é um dos grandes responsáveis pelo aumento de emissões. Portela e Montijo a funcionar permite duplicar a média de movimentos aéreos por hora – de 38 para 72.
Um aeroporto no Montijo compromete a saúde e a qualidade de vida de 30 mil pessoas. A poluição sonora e atmosférica aumenta o risco de depressão e doenças cardiovasculares e respiratórias, num raio de até 15 km.
O estuário do Tejo é o maior da Europa ocidental e a maior zona húmida do país. É um paraíso de biodiversidade e local de passagem, repouso e alimentação para centenas de milhares de aves migratórias. Desde a criação da Rede Natura 2000, nenhum aeroporto foi construído num estuário europeu e dois foram inclusive desmantelados. Pilotos e ex-pilotos têm também denunciado o perigo constante de acidentes com aves e queda de aviões.
O primeiro estudo de impacto ambiental nunca saiu a público e foi arrasado pelas várias entidades competentes. Está a ser feito um segundo estudo.
A ZERO exige uma avaliação ambiental estratégica, que considere todas as alternativas, e apresentou queixa contra o governo na Comissão Europeia. A Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não lançou uma petição pública e fez uma manifestação com centenas de pessoas. A Rede Para o Decrescimento lançou uma carta aberta a repudiar um novo aeroporto e defender o abandono da economia orientada para o crescimento permanente.
O novo aeroporto abrirá as portas de Lisboa a mais um milhão de turistas todos os anos. Em Barcelona e Praga, que se debatem com as consequências do turismo de massas, a pressão turística é de 5 turistas para 1 habitante. Em Lisboa já é de 9 para 1. Famílias, jovens e pessoas idosas são expulsas das suas casas, dos seus bairros e da sua cidade. Cada vez mais lisboetas se opõem à monocultura do turismo.
A multinacional francesa Vinci é a maior empresa de construção do mundo. Em 2012 açambarcou a empresa pública ANA Aeroportos. Portugal era governado pela Troika e este foi o «negócio do ano» na categoria aeroportos para a revista World Finance.
Na ZAD de Notre-Dame-des-Landes, em França, a população conseguiu travar a construção dum mega aeroporto pela Vinci e o governo, e apoderar-se daquele território para experimentar alternativas.
Cabe a uma multinacional e aos gabinetes dos políticos – ou cabe-nos a todas nós decidir o que fazemos com os nossos rios e estuários, as nossas cidades e os nossos campos, o nosso clima e o nosso planeta?
A PERGUNTA QUEM PAGA?
Com os últimos desenvolvimentos, deixa de fazer sentido.
A resposta é: paga o contribuinte
O Contrato de Concessão configura uma parceria público-privada nos termos do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio (“Decreto-Lei n.º 111/2012”) e, a ser aceite a proposta final da ANA, o processo de expansão aeroportuária de Lisboa poderá implicar uma modificação da parceria, que se subordina às regras fixadas pelo referido diploma;
t) Nos termos do Decreto-Lei n.º 111/2012, a renegociação dos contratos de PPP é conduzida por uma comissão de negociação a quem compete, designadamente, a missão de (i) representar o parceiro público nas sessões de negociação com os parceiros privados, (ii) negociar as soluções e medidas que considere mais consentâneas com a defesa do interesse público, tendo por referência os objetivos traçados pelo Governo.
No ponto 42.3 o Contrato de concessão prevê que a expansão ca capacidade aeroportuária de Lisboa só seria legal se fosse mais eficiente que o NAL e não fosse onerosa para o Concedente.
O que não ocorre a solução não é mais eficiente que o NAL e é onerosa para o Estado QUE TEM QUE PAGAR TUDO.
Tem avançado investimentos conexos do Estado para tornar possível o Projeto da ANA/VINCI, nomeadamente:
– Deslocalização do CTA 242 milhões
– Deslocalização do Montijo 130 milhões
– Acessibilidades exigidas pela CMM 15 milhões
– Reparação do Oleoduto POL NATO 20 milhões
– Novo Software ATM para a NAV aeroportos 40 milhões
– Novas pontes Barreiro – Seixal e Barreiro Montijo valor desconhecido
– Expropriações valor desconhecido
– Nova acessibilidade BA6 – PVG valor desconhecido
Presumia-se que o que a Concessionária chamava o Projeto, nomeadamente a construção do aeroporto no Montijo e a expansão do AHD , seria uma parceria publico privada, a pagar na sua maior parte pelo contribuinte, visto que a comparticipação de uma percentagem das taxas aeroportuárias, se iniciaria apenas com 1% ao fim de 10 anos. Mas que algum valor a VINCI pagaria
Mas o CEO da VINCI veio aclarar perante os deputados de uma Comissão que o ROUBO é ainda maior.
Na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, Thierry Ligonnière referiu aos deputados:
“o objetivo da concessionária da gestão de aeroportos de ter reequilíbrio financeiro com este projeto, já que “não precisa de ganhar mais dinheiro, mas não deseja perder dinheiro”.
REEQUILIBRIO FINANCEIRO, significa de acordo com o ponto 25 do Contrato de Concessão que o Concedente Estado tem que EQULIBRAR/INDEMNIZAR a concessionária.
Ponto 25.3 _ “o objetivo do Reequilíbrio é o de repor o equilíbrio económico financeiro da Concessionária”.
Entretanto consta-se que, a Airlines for Europe (A4E) e da International Air Transport Association (IATA) queixaram-se na Direção-Geral da Concorrência (DG COMP), das taxas da ANA fazendo referência ao Contrato de Concessão assinado com Portugal, e sugerindo a renegociação do contrato de concessão com a ANA que seja mais vantajoso para Portugal.
E AGORA?