Hoje e amanhã (8 e 9 de Março) o Conselho Europeu vai reunir para, entre outros, discutir propostas no sentido de adoptar a obrigatoriedade de utilização de 20% de biocombustíveis no sector europeu dos transportes até 2020. Estes objectivos, entre outros efeitos, fomentarão plantações para fins energéticos que têm um balanço negativo em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, irão acelerar a desflorestação e destruição da biodiversidade e aumentar os conflitos locais pela utilização da terra.

A introdução prevista de culturas energéticas em grande escala para uso em biocombustíveis é vista, pela indústria da engenharia genética, como a grande saída para a viabilização comercial desta tecnologia. As plantas transgénicas energéticas serão a grande proposta e novidade para fazer face aos limites mínimos obrigatórios agora em discussão, uma vez que as plantas transgénicas alimentares foram liminarmente recusadas pelos consumidores europeus e o seu mercado se resume já às rações, onde a rotulagem não chega ao consumidor e não há direito à escolha.

Para fazer face aos riscos novos e específicos que os transgénicos energéticos acarretam, a Plataforma Transgénicos Fora do Prato tomou a decisão de alargar o seu âmbito de trabalho a esta temática e fez reflectir tal mudança no seu nome, passando agora a chamar-se simplesmente PLATAFORMA TRANSGÉNICOS FORA.

Em conferência de imprensa realizada esta tarde em Rio Maior, onde estiveram presentes a Presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro e o Vice-Presidente da Câmara de Rio Maior, Carlos Nazaré, para além da Plataforma Transgénicos Fora do Prato, e onde foi lida uma mensagem do Presidente da Câmara de Alcochete, Luís Miguel Franco, foram expostas em detalhe as razões pelas quais o Ministério do Ambiente vai ter de cancelar os processos em curso para o licenciamento de testes de campo de milho transgénico.

O Conselho de Ministros de Ambiente de ontem, 20 de Fevereiro, chumbou uma proposta da Comissão Europeia que pretendia forçar um Estado-Membro a aceitar a entrada de uma planta geneticamente modificada (transgénica) no seu território.

Todos os países da União Europeia (à excepção da Roménia, que se absteve, e da Finlândia, Suécia, Holanda e Reino Unido, que votaram contra) apoiaram o direito da Hungria a manter-se livre da circulação e cultivo do milho MON 810, da Monsanto, geneticamente alterado para produzir uma toxina e matar insectos.

Começou esta semana a consulta pública de mais um conjunto de pedidos para ensaios experimentais de milho transgénico não autorizado para cultivo comercial.*1 Nos dois últimos anos a Pioneer pretendeu testar milho transgénico (Ponte da Barca/Cadaval em 2005 e Ponte da Barca/Arcos de Valdevez em 2006) mas enfrentou fortes dificuldades: as câmaras do Cadaval e de Ponte da Barca rapidamente se declararam Zonas Livres de Transgénicos e todas produziram pareceres onde deixavam clara a sua rejeição quanto a tal escolha. A empresa acabou por ser ver forçada a desistir de tais intenções, em parte por deficiências graves na documentação apresentada.*2

Em 2007 a Pioneer volta a tentar, desta vez associada à Syngenta e com três novas localizações: Alcochete, Salvaterra de Magos e Rio Maior. Alcochete é uma escolha irónica: a sua Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a criação de uma Zona Livre de Transgénicos em 28 de Dezembro de 2006. Em relação aos ensaios agora propostos pela Pioneer/Syngenta, o presidente da Assembleia Municipal de Alcochete, Dr. Miguel Boieiro, já declarou que «Somos contra todo o tipo de experiências, não suficientemente seguras sob o ponto de vista científico e ético, que podem pôr em causa a biodiversidade presente e futura. A actual geração não tem o direito de alienar a segurança e o bem-estar dos seres humanos e outros que, a seguir, virão habitar o Planeta». Esta atitude provocatória ao poder local por parte da Pioneer e da Syngenta revela um total desrespeito pela vontade dos cidadãos na declaração das zonas livres de transgénicos.

Foi hoje votado na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu o Relatório Virrankoski sobre engenharia genética e transgénicos alimentares - Perspectivas e Desafios para a Agricultura na Europa (2006/2059). Este texto toma como certas as promessas sebastiânicas deuma indústria em sérias dificuldades por falta de mercado para escoar os seus produtos e prescinde de qualquer avaliação do que tem sido a experiência europeia real nesta área, nomeadamente a nível da contaminação resultante da coexistência impossível entre cultivos transgénicos e convencionais ou biológicos.

Graças a uma campanha dinamizada pela Plataforma Transgénicos Fora do Prato, uma estrutura informal que agrega numerosas entidades da defesa do ambiente e agricultura, dois eurodeputados portugueses na Comissão de Ambiente (a terceira eurodeputada - Ilda Figueiredo - indicou desde logo que votaria contra o Relatório) foram submersos por faxes e emails de portugueses indignados com esta tentativa de abrir as portas à manipulação genética irreversível da alimentação actual e futura.

Nos últimos dias, os eurodeputados Duarte Freitas e Capoulas Santos têm recebido um volume pouco usual de e-mails dos cidadãos portugueses. Os e-mails pretendem sensibilizar estes eurodeputados, que integram a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu a chumbar o relatório sobre biotecnologia e transgénicos "Perspectivas e desafios para a agricultura na Europa".

Foi divulgado hoje ao fim da tarde o relatório sobre o cultivo de transgénicos em todo o mundo publicado anualmente pelo Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA), um organismo financiado pelas indústrias da biotecnologia e engenharia genética. O cenário cor-de-rosa e sem mancha apresentado pelo ISAAA, no entanto, choca directamente com a realidade e a rejeição demonstrada em todo o mundo por consumidores, agricultores, estados, regiões e concelhos, e até por empresas alimentares. Alguns exemplos recentes mostram os problemas, bloqueios e recusas que o ISAAA se esquece de referir.

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A comissão Europeia está a favorecer energias não limpas em detrimento das renováveis, contradizendo as suas próprias conclusões sobre o melhor caminho em frente.

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Bruxelas, 10 de Janeiro de 2007 - A Painel de Energia da Comissão Europeia, divulgou hoje, muitas boas notícias para indústria de energias não limpas e más noticias para as pessoas e o planeta", de acordo com a Friends of The Earth Europe.

Ignorando a sua própria análise científica e económica, a comissão propõe-se a manter a mesma política energética ao invés de efectuar uma alteração de paradigma de encontro às energias renováveis e eficiência energética. O plano tem com alvo o melhoramento de mercados energéticos internos, mas deixa milhões de euros de subsídios para as energias fósseis e nucleares intocáveis e falha em responder aos custos externos de uma sociedade de energias não limpas. [1]

Jan Kowalzig, activo na campanha das alterações climáticas da Friends of the Earth disse: "O Painel de Energia da União Europeia deve criar uma visão para a energia sustentável na Europa, fundamentada em energias renováveis e consumo e produção de energia altamente eficiente. Em vez disso, os planos da Comissão Europeia para a política energética na Europa continua dominada pelas energias sujas fósseis e a perigosa energia nuclear."

O GAIA lança o desafio a todos os portugueses: Sábado, 25 de Novembro de 2006, é o Dia Sem Compras - uma iniciativa que decorre em vários países do mundo em que se pretende que, pelo menos por um dia, possa desafiar-se a si próprio, à sua família e amigos a desligar-se das compras e a ligar-se à vida. Qualquer pessoa pode participar, bastando para isso tentar passar um dia sem gastar!
O desafio é tentar uma vida simples por um dia. Passe tempo com familiares e amigos em vez de gastar dinheiro com eles ou consigo.

O intuito é reflectir acerca do quanto estamos dependentes de hábitos consumistas e acerca das diversas consequências que o “simples” acto de consumir pode ter. Por exemplo, as consequências éticas e ambientais do consumismo.

Mesmo com pressão de entidades da sociedade civil, o Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-DF) derrubou, no último dia 9, a liminar do Ministério Público de Rondônia que determinava a suspensão de audiências públicas nos distritos de Abunã, Mutum Paraná, Jaci-Paraná e Porto Velho.

As primeiras audiências foram em Jaci-paraná, no dia 10, e em Porto Velho no dia 11. Segundo Wesley Ferreira Lopes, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a participação do movimento foi fundamental nas audiências para o questionamento do EIA/RIMA. “O depoimento dos companheiros ribeirinhos que já foram atingidos por barragens deixavam claro que a construção delas não vinha atender as necessidades do povo”, afirmou Lopes.