Através da Agência Portuguesa do Ambiente, o Ministério do Ambiente acaba de autorizar a realização de ensaios experimentais com milho geneticamente modificado (dos tipos 98140 e GA21) solicitados pelas empresas Pioneer e Syngenta para Monforte e Ferreira do Alentejo.

O terreno experimental de Monforte localiza-se numa área classificada pertencente à Rede Natura 2000: trata-se da Zona de Protecção Especial de Monforte criada pelo Decreto Regulamentar 6/2008 especificamente para a protecção de aves estepárias, aves essas que usam as culturas de cereais para se alimentarem e nidificarem. Assim o milho geneticamente modificado vai entrar na alimentação das aves que têm estatuto de protecção o que, não sendo ilegal, é ilógico e imoral.

A saúde humana também está em causa com estes testes devido à apicultura, abelhas e colmeias. De acordo com um estudo científico de investigadores portugueses* uma abelha pode atingir zonas a mais de 5 km e uma única colmeia pode abranger uma área de 113 km2. Como tal o mel produzido a vários quilómetros de distância dos ensaios pode conter quantidades consideráveis de pólen transgénico o que, para o caso do milho 98140 que não está estudado nem autorizado para consumo humano ou animal, é totalmente ilegal.

A democracia também sai a perder com estas autorizações. Os ensaios são aprovados contra a vontade expressa dos órgãos municipais de Monforte, que se opuseram unanimemente à sua realização tanto em sede de Executivo Municipal quanto em Assembleia Municipal. Esta última aprovou também, igualmente por unanimidade, a criação de uma Zona Livre de Transgénicos em Fevereiro do corrente ano. A legalização do cultivo de milho transgénico num concelho declarado Zona Livre deita por terra a miragem veiculada oficialmente de que a Portaria das Zonas Livres (904/2006) tinha finalmente regulamentado o direito à escolha das autarquias locais.

Em Ferreira do Alentejo, por outro lado, não se cumpriram as regras básicas da consulta pública que precedeu esta autorização do Ministério visto que, mais do que uma vez, foi comprovado telefonicamente que a Câmara Municipal não tinha disponível a documentação prevista.

Com estas autorizações o Ministério do Ambiente mostra que dá mais importância aos interesses comerciais de duas grandes multinacionais da engenharia genética do que à protecção da saúde e ambiente portugueses. Porque será?

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* Vide Sabugosa-Madeira et al (2007) Journal of Apicultural Research 46(1):57-58.