Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 1 do art. 11.º do Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 30 dias, de 26 de Fevereiro a 28 de Março de 2010, a notificação:

B/PT/10/01 – Notificação para um período de ensaios de 3 anos, para registo de variedades do milho geneticamente modificado NK603, tolerante a herbicidas que contêm glifosato
(localizações em anexo)

nos seguintes locais:

- Centro de Documentação
Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A – Zambujal
Apartado 7585
+2611-865 Amadora

- Câmara Municipal de Monforte
Praça da República – Apartado 4
7450-115 Monforte

- Câmara Municipal de Monção
Largo de Camões
4950-444 Monção

No âmbito do processo da Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições que, apresentadas por escrito ou via correio electrónico para o mail cpogm [at] apambiente [dot] pt especificamente se relacionem com o projecto em avaliação, devendo ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.

NO PATENTS ON SEEDS AND ANIMALS

Stop the expropriation of farmers and breeders

The continuing patenting of seeds, conventional plant varieties andanimal species leads to far-reaching expropriations of farmers andbreeders: farmers are deprived of their rights to save their harvestedseeds, and breeders are under strong limitations to use the patented seedsfreely for further breeding.

The European Patent Office (EPO) has repeatedly broadened the scope ofpatentability and undermined existing restrictions, in the interest ofmultinational companies. Our food security is increasingly dependent ona few transnational chemical and biotechnological companies.

Now the European Patent Office deals with the basic question: Patents on conventional plants and animals!