Governo regional proíbe «cultura, sementeira, plantio ou criação de organismos geneticamente modificados»

O Governo dos Açores decidiu declarar o arquipélago como zona livre do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), aplicando na região os normativos comunitários relativos à utilização destes organismos e dos produtos derivados.

«A aplicação do princípio da precaução aconselha a que os Açores se tornem uma zona livre do cultivo de OGM», refere o comunicado final da reunião do Conselho de Governo, divulgado esta sexta-feira em Ponta Delgada, como noticia a agência Lusa.

Nesse sentido, «fica proibida a cultura, sementeira, plantio ou criação, por qualquer método ou técnica, de organismos geneticamente modificados, à excepção da produção ou introdução para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico de manifesto interesse público».

O executivo açoriano considera que a proposta de decreto legislativo regional que aprovou para a aplicação na região dos normativos comunitários «adopta uma posição claramente precaucionaria».

O comunicado refere ainda que o diploma pretende «garantir a unidade e transparência do mercado interno e a segurança alimentar, minimizando os riscos ambientais e económicos da utilização de organismos geneticamente modificados».

Nesta reunião, o Governo Regional aprovou ainda uma comparticipação de cerca de 420 mil euros para a implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e das Sete Cidades. Em causa está a requalificação da bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas e das margens da Lagoa das Sete Cidades.
O executivo, entre outras medidas, decidiu ainda criar uma Reserva Parcial de Caça na freguesia de Guadalupe, na Graciosa, com uma área de 226 hectares.

Nesta reserva fica proibida a caça da codorniz e qualquer actividade que possa prejudicar o desenvolvimento desta espécie, numa medida que visa promover a «diversidade e a valorização dos recursos cinegéticos» daquela ilha.