Hoje e amanhã (8 e 9 de Março) o Conselho Europeu vai reunir para, entre outros, discutir propostas no sentido de adoptar a obrigatoriedade de utilização de 20% de biocombustíveis no sector europeu dos transportes até 2020. Estes objectivos, entre outros efeitos, fomentarão plantações para fins energéticos que têm um balanço negativo em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, irão acelerar a desflorestação e destruição da biodiversidade e aumentar os conflitos locais pela utilização da terra.

A introdução prevista de culturas energéticas em grande escala para uso em biocombustíveis é vista, pela indústria da engenharia genética, como a grande saída para a viabilização comercial desta tecnologia. As plantas transgénicas energéticas serão a grande proposta e novidade para fazer face aos limites mínimos obrigatórios agora em discussão, uma vez que as plantas transgénicas alimentares foram liminarmente recusadas pelos consumidores europeus e o seu mercado se resume já às rações, onde a rotulagem não chega ao consumidor e não há direito à escolha.

Para fazer face aos riscos novos e específicos que os transgénicos energéticos acarretam, a Plataforma Transgénicos Fora do Prato tomou a decisão de alargar o seu âmbito de trabalho a esta temática e fez reflectir tal mudança no seu nome, passando agora a chamar-se simplesmente PLATAFORMA TRANSGÉNICOS FORA.

Os problemas da adopção dos biocombustíveis não se resumem, no entanto, à questão das sementes que são empregues. Portugal importa já 80% daquilo que come. Com os objectivos agora em discussão no Conselho Europeu, é inevitável a competição entre o prato de sopa e o tanque de combustível. Se os solos nacionais já são delgados, tornar-se-ão esqueléticos com o novo esforço a que serão chamados. A água, já escassa, vai ser redireccionada para estes cultivos e assim ‘dar de beber’ aos veículos. É impossível a Portugal cumprir quaisquer objectivos mínimos – de recordar que estão em vigor objectivos de 5,75% de incorporação de biocombustíveis que Portugal já não tem capacidade técnica e agrícola para atingir.

A política energética europeia tem que dar prioridade total à redução do consumo e à melhoria da eficiência energética. Mas a Comissão Europeia vem propor aos Estados Membros a aposta em biocombustíveis, a usar em percentagem de um consumo total que está a aumentar rapidamente e sem limites definidos. Além da agricultura e soberania alimentar portuguesas, vão também sofrer os países do sul, onde as monoculturas para biocombustíveis, como o óleo de palma, soja, cana de açúcar e milho conduzem inevitavelmente a uma maior destruição da biodiversidade e sustento da população rural, minando mais ainda a segurança alimentar, e provocando graves impactos nas águas, nos solos e no clima regional. Na verdade, é toda a segurança alimentar mundial que é posta em causa com esta perigosa competição em comida e combustíveis. Quem paga mais é que comanda os mercados: os carros vão poder continuar a rolar no primeiro mundo, mas graças aos que vão deixar de poder comer, sobretudo no terceiro mundo. Não há dúvida sobre quem tem maior capacidade de compra na aldeia global – irá Portugal e os restantes Estados-Membros apoiar tal crime humanitário?

Para mais informações: Margarida Silva, 91 730 1025

A Plataforma 'Transgénicos Fora do Prato' é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar info [at] stopogm [dot] net ou www.stopogm.net

Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.