Começou esta semana a consulta pública de mais um conjunto de pedidos para ensaios experimentais de milho transgénico não autorizado para cultivo comercial.*1 Nos dois últimos anos a Pioneer pretendeu testar milho transgénico (Ponte da Barca/Cadaval em 2005 e Ponte da Barca/Arcos de Valdevez em 2006) mas enfrentou fortes dificuldades: as câmaras do Cadaval e de Ponte da Barca rapidamente se declararam Zonas Livres de Transgénicos e todas produziram pareceres onde deixavam clara a sua rejeição quanto a tal escolha. A empresa acabou por ser ver forçada a desistir de tais intenções, em parte por deficiências graves na documentação apresentada.*2

Em 2007 a Pioneer volta a tentar, desta vez associada à Syngenta e com três novas localizações: Alcochete, Salvaterra de Magos e Rio Maior. Alcochete é uma escolha irónica: a sua Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a criação de uma Zona Livre de Transgénicos em 28 de Dezembro de 2006. Em relação aos ensaios agora propostos pela Pioneer/Syngenta, o presidente da Assembleia Municipal de Alcochete, Dr. Miguel Boieiro, já declarou que «Somos contra todo o tipo de experiências, não suficientemente seguras sob o ponto de vista científico e ético, que podem pôr em causa a biodiversidade presente e futura. A actual geração não tem o direito de alienar a segurança e o bem-estar dos seres humanos e outros que, a seguir, virão habitar o Planeta». Esta atitude provocatória ao poder local por parte da Pioneer e da Syngenta revela um total desrespeito pela vontade dos cidadãos na declaração das zonas livres de transgénicos.

Embora as Zonas Livres de Transgénicos careçam ainda de fundamentação legal em termos europeus, a sua criação e vantagens são reconhecidas ao mais alto nível. No «Relatório sobre a coexistência de culturas geneticamente modificadas com culturas convencionais e ecológicas» (2003/2098(INI)) o Parlamento Europeu reconhece que a proibição regional do cultivo de transgénicos é provavelmente a forma mais eficaz e de baixo custo para evitar a contaminação das culturas convencionais e biológicas.

Em Portugal a criação de Zonas Livres está regulamentada por uma Portaria anómala (a 904/2006), que na prática impede e esvazia a sua criação legal. A contradição é de tal forma evidente que os municípios já começaram a manifestar-se: em 29 de Dezembro passado a Assembleia Municipal de Aljezur aprovou por unanimidade uma moção*3 que protesta vivamente contra o articulado entre outras razões por efectivamente impedir a protecção das zonas de minifúndio, precisamente as mais expostas à contaminação.

Em termos científicos, o cultivo de milho transgénico experimental envolve impacto ambiental significativo, nomeadamente em espécies não-alvo.*4 O próprio IUCN, uma estrutura internacional a que pertence o governo português, aprovou em 2004 e reiterou em 2006 um apelo à criação de uma moratória mundial à libertação de quaisquer transgénicos no ambiente «até que se demonstre a sua segurança para a biodiversidade, saúde humana e animal» (Resolução 3.007).

Acima de tudo, nem a Pioneer nem a Syngenta se mostram merecedoras de confiança. Na Pioneer os incidentes e desmandos com sementes transgénicas formam já uma longa lista. Em 1999 na Alemanha e na Suíça a Pioneer vendeu sementes contaminadas com transgénicos. A mesma coisa aconteceu na Áustria em 2001 e em Itália em 2003. Na Croácia em 2004 queimaram-se dois mil hectares de milho da mesma empresa também por causa de contaminação. Em Espanha foi ainda mais grave: a Pioneer organizou demonstrações para agricultores onde incluiu... milho transgénico totalmente ilegal, a maior parte do qual não se sabe onde terá ido parar.

A Syngenta, por seu lado, foi a responsável por um dos maiores casos de contaminação de sempre: o do milho transgénico Bt10, do qual se venderam milhares de toneladas embora não estivesse autorizado em país nenhum do mundo. A empresa demorou quatro anos a detectar o problema e, quando o fez, adiou quanto pode o informar das autoridades europeias - que só souberam meses depois, quando a imprensa publicou uma fuga de informação provavelmente obtida junto do governo americano.

Os portugueses estão maioritariamente contra os transgénicos. As câmaras que se têm pronunciado ecoam os mesmos sentimentos. O ambiente está em causa. Será que a Syngenta e a Pioneer ainda não perceberam que as suas sementes geneticamente manipuladas não são bem vindas em Portugal?

Para mais informações: Gualter Baptista, 91 909 0807

A Plataforma 'Transgénicos Fora do Prato' é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar info [at] stopogm [dot] net ou www.stopogm.net