Foi hoje votado na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu o Relatório Virrankoski sobre engenharia genética e transgénicos alimentares - Perspectivas e Desafios para a Agricultura na Europa (2006/2059). Este texto toma como certas as promessas sebastiânicas deuma indústria em sérias dificuldades por falta de mercado para escoar os seus produtos e prescinde de qualquer avaliação do que tem sido a experiência europeia real nesta área, nomeadamente a nível da contaminação resultante da coexistência impossível entre cultivos transgénicos e convencionais ou biológicos.

Graças a uma campanha dinamizada pela Plataforma Transgénicos Fora do Prato, uma estrutura informal que agrega numerosas entidades da defesa do ambiente e agricultura, dois eurodeputados portugueses na Comissão de Ambiente (a terceira eurodeputada - Ilda Figueiredo - indicou desde logo que votaria contra o Relatório) foram submersos por faxes e emails de portugueses indignados com esta tentativa de abrir as portas à manipulação genética irreversível da alimentação actual e futura.

Gualter Barbas Baptista, activista da Plataforma Transgénicos Fora do Prato, considera que "esta mobilização levou os visados [Duarte Freitas, PSD, e Capoulas Santos, PS] a ponderar de novo a questão e apoiarnumerosas emendas que, embora não reformulem totalmente o documento, lhe impõem mais precaução, rigor e independência". O Relatório acabou por ser aprovado com 22 votos a favor, 15 contra e 6 abstenções.

Para Gualter Barbas Baptista, "esta acção veio revelar que os cidadãos portugueses também estão preocupados com a expansão dos transgénicos na agricultura e com os efeitos irreversíveis que estes podem ter no na saúde humana e no ambiente". O activista adianta ainda que a Plataforma "vai continuar a esforçar-se no sentido de envolver os cidadãos nos processos de decisão sobre os transgénicos, contra a vontade do lobby da biotecnologia que faz de tudo para manter o público afastado do seu direito de escolher as tecnologias e riscos que a sociedade está disposta a assumir".

Embora o Relatório Virrankoski não resulte directamente em legislação comunitária, vai agora ser votado em Março em plenário do Parlamento Europeu e propõe-se assumir o papel de vector estratégico de legislações futuras. Nesse momento será crítica a votação de cada um dos 24 eurodeputados portugueses, que em breve serão contactados individualmente pela Plataforma no sentido de divulgarempublica e antecipadamente a sua posição.

Para Margarida Silva, coordenadora da Plataforma Transgénicos Fora do Prato, "independentemente de quaisquer linhas partidárias, os eurodeputados têm a responsabilidade última de dar voz aos que legitimam o seu poder". Em Portugal, segundo dados publicados no Relatório do Estado do Ambiente de 2003, 74.6% dos portugueses com opinião não querem que os transgénicos sejam comercializados no imediato. "Votar contra este relatório será pois votar em consonância com esse sentir profundo dos portugueses - os nossos eurodeputados vão ser chamados a colocar frontalmente a protecção dos objectivos de bem comum, como a sustentabilidade, a transparência, a protecção ambiental e a busca de alternativas mais seguras, acima dos interesses de uma indústria cujo grande alvo é a privatização do património genético da Humanidade", conclui Margarida Silva.

A Plataforma 'Transgénicos Fora do Prato' é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar info [at] stopogm [dot] net