Declaração final do GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, relativamente ao corte de milho transgénico na Herdade do Lameiro a 17 de Agosto de 2007

1. O GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental não se responsabiliza pela acção de corte de milho transgénico na Herdade do Lameiro em Silves, sexta-feira 17 de Agosto.

2. O GAIA não organizou a acção. Não houve qualquer discussão ou decisão, nem portanto qualquer acta de Reunião Nacional, que desse origem a uma acção assumida pela organização.

3. O Ecotopia (www.ecotopiagathering.org), encontro internacional de activistas, teve lugar em Aljezur de 4 a 19 de Agosto, sendo organizado pelo GAIA e pela EYFA – European Youth for Action, com parceria da Esdime e com o apoio da Câmara Municipal de Aljezur, do Instituto do Ambiente e do Programa Juventude em Acção da União Europeia, tal como de inúmeros cidadãos locais. O GAIA e a EYFA negam qualquer envolvimento na realização da acção de 17 de Agosto. Além disso, a acção não foi assumida pelo colectivo de participantes no Ecotopia, não sendo por isso uma acção do Ecotopia.

4. O GAIA assume-se como organização proponente de acções directas. Todas as acções directas realizadas pelo GAIA têm sido e serão devidamente anunciadas e assumidas. O GAIA não realiza acções directas de carácter destrutivo.

5. Acontece anualmente em cada Ecotopia uma acção colectiva na comunidade local. Este ano essa acção decorreu no dia 13 de Agosto em Aljezur, com a devida notificação e autorização da Câmara Municipal de Aljezur e da GNR, com o tema do Ecotopia 2007: Migrações. Esta acção consistiu num conjunto de actividades pacíficas e criativas, como é apanágio do encontro, como meio privilegiado para passar mensagens para o público em geral. A acção de dia 13 contou com música, dança, teatro e projecção de documentários, tendo por objectivo a interacção com a comunidade local sobre o tema das migrações. A acção foi assinada pelo Ecotopia em jornais de parede com a mensagem do colectivo.

6. O Ecotopia é um encontro que acontece anualmente cada vez num país diferente. A EYFA, em conjunto com uma organização desse país, certificam-se que existe um espaço e infra-estruturas que permitam a realização do evento. No entanto, o Ecotopia é por definição um evento auto-organizado, em que a programação e os métodos de trabalho são propostos e decididos em consenso pelos participantes. Deste modo, o GAIA e a EYFA não se responsabilizam pelos encontros e reuniões que ocorrem no período do evento.

7. O GAIA não tem conhecimento da ocorrência de reuniões visando o corte de transgénicos na Herdade do Lameiro, embora reconheça a ocorrência de reuniões fechadas no Ecotopia. O GAIA não tem conhecimento do aluguer de autocarros do Ecotopia para Silves no dia 17 de Agosto e nega a entrada de qualquer autocarro no terreno do Ecotopia nessa data. O GAIA não tem conhecimento sobre a identidade e a quantidade de participantes do Ecotopia presentes na acção de corte de transgénicos e desconhece igualmente a proporção relativa a manifestantes de fora do Ecotopia. Mais declara que o dia 17 de Agosto decorreu como os demais dias do Ecotopia, com a normal programação de workshops.

8. Houve no período anterior ao Ecotopia um apelo a uma acção contra os transgénicos para dia 17 de Agosto da parte do GAIA, de acordo com os pârametros de acção do GAIA. No entanto, o GAIA não acompanhou o processo que decorreu depois da proposta de acção, e que parece ter sido liderado pelo movimento Verde Eufémia. O GAIA desconhece a origem deste movimento e de como se introduziu na dinâmica do Ecotopia.

9. Daqui se conclui que qualquer participante do Ecotopia presente na acção da Herdade do Lameiro agiu a título individual, não representando o colectivo do Ecotopia nem qualquer uma das organizações proponentes.

10. O GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental existe há dez anos, sendo Associação Juvenil desde 2000 e Organização Não-Governamental de Ambiente desde 2004. Tem actualmente 4 núcleos: Lisboa, Porto, Coimbra e Alentejo. O GAIA tem desenvolvido inúmeras actividades de sensibilização para assuntos de carácter ambiental e social, em várias áreas problemáticas na sociedade portuguesa, europeia e global. Em 2004 recebeu o prémio do Instituto Português da Juventude para a associação juvenil com o maior número de actividades do distrito de Setúbal. É um agente precioso na promoção da cidadania activa em Portugal, sobretudo nas camadas juvenis, inclusive em zonas socialmente e geograficamente desfavorecidas. Assim, o GAIA poderá ser considerado exemplar de acordo com as orientações para a juventude da União Europeia e tem recebido, com o devido mérito, apoios do Instituto Português da Juventude, do Instituto do Ambiente e do Programa Juventude (actual Juventude em Acção) da União Europeia. É lamentável que uma grande cobertura mediática surja agora focando imparcialmente e de maneira distorcida os efeitos negativos de um evento do GAIA.

11. O Ecotopia é um evento de grande valor, que envolve pessoas de todas as idades e de todos os continentes, há já 18 anos. Sendo auto-organizado, ensina aos seus participantes a responsabilidade pelo grupo e a emancipação de se tornarem activos tanto nas soluções para o campo como para a sociedade. É um evento que agrupa pessoas de diversas culturas e ideologias, num encontro saudável e pacífico de ideias e utopias. É lamentável a actual cobertura mediática relativa ao Ecotopia 2007, que visa associar ao evento uma imagem de escola de terroristas ou de “eco-terroristas/vândalos” como tem sido mencionado na imprensa. O Ecotopia é sobretudo uma escola de pacifistas. Exigimos que nos média o Ecotopia seja tratado com imparcialidade e não sensacionalismo.

12. O GAIA tem uma posição clara de oposição ao cultivo de OGM's em Portugal. Os Organismos Geneticamente Modificados são espécies vivas criadas por seres humanos e que não têm por isso milhares de anos de melhoramento e segurança assegurados pela sobrevivência na natureza. Inúmeros estudos científicos afirmam que os OGMs podem causar graves riscos para a saúde humana, para a agricultura e para o ambiente. Os OGMs são organismos vivos que contaminam culturas vizinhas e tornam impossível a coexistência entre as agriculturas tradicional e biológica com a agricultura geneticamente modificada. Devido a esta impossibilidade de coexistência e devido à opressão sobre todos os agricultores e consumidores que não querem ser contaminados por estas novas espécies inventadas por multinacionais com o objectivo do lucro, o GAIA considera que os direitos à saúde pública e a um ambiente são, consagrados na Constituição Portuguesa, estão ameaçados e compete aos cidadãos fazer cumprir os primordiais direitos comuns dos Portugueses. Por esta razão o GAIA apoia a acção do movimento Verde Eufémia, considerando que a destruição de 2% da plantação de um agricultor transgénico constitui um gesto simbólico cujo impacte económico é reduzido trazendo, no entanto, o assunto para a discussão pública como é importante nesta fase de proliferação dos campos de milho transgénico em Portugal. Apesar de manifestar o seu apoio devido ao impacte final para a discussão do tema dos OGMs, o GAIA não desenvolve este tipo de acções e não se reconhece na acção de destruição do campo de milho transgénico da Herdade da Lameira em Silves.

13. O presente documento vem afirmar a opinião final do GAIA como Organização Não Governamental do Ambiente e como colectivo de indivíduos jovens que trabalham em consenso, e vem responder às acusações da imprensa quanto ao seu envolvimento no corte de milho transgénico na Herdade do Lameiro a 17 de Agosto de 2007. Devido ao carácter voluntário da nossa organização entendemos que não temos a capacidade para responder aos apelos constantes da comunicação social, pelo que esta será, em princípio, a nossa ultima comunicação sobre este assunto. Apelamos a toda a comunicação social para que o debate se centre agora naquilo que importa ao futuro de Portugal: os impactes dos transgénicos em Portugal.

Agradecemos a atenção,

24 de Agosto de 2007

GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental